Análise - NÃO, JAVIER MILEI NÃO É UM LOUCO

Desde que o chamado 'ultraliberal' Javier Milei foi eleito presidente da Argentina, no último dia 19 de Novembro, não tardou a inúmeros artigos e influenciadores políticos incitarem a opinião pública a crer no completo despreparo e loucura das propostas do homem. Tendo em vista o realismo que me é caro, irei a seguir tecer algumas reflexões honestas sobre o que pode - ou não - acontecer com a Argentina nos próximos anos. E também provarei que Javier Milei não é um maluco qualquer.

Contexto – A situação da Argentina

A Argentina é um país que, ao longo dos séculos XIX e XX, passou por intensas transformações quanto a estrutura de sua economia e das relações de poder social e político. Dos regimes autoritários e agrários do século XIX e primeira metade do século XX, até os governos mais trabalhistas e industrialistas inaugurados por Juan Domingo Perón (o fundador do que mais tarde seria conhecido por ‘peronismo’) em 1946, a Argentina é rica em conflitos e dramas. Contudo, possui um povo de potencial e que já foi, no final do século XIX e início do XX, uma das seis maiores economias do planeta.

É esta nação errante que, depois de décadas amargando crescimentos fracos e irresponsabilidade fiscal, elegeu Javier Milei. A eleição de Milei pode ser considerada uma eleição histórica por diversos motivos. É o presidente mais votado da história da Argentina, com 14 milhões de votos. É também o líder político mais disruptivo desde o próprio Juan Perón, surgindo na cena política com um partido recém-criado (o La Libertad Avanza) e cujo discurso destoa de tudo aquilo que a Argentina já experimentou antes.

Javier Milei teve ascensão meteórica. Sua própria história pessoal daria um artigo à parte. Como o objetivo aqui é analisar seu futuro governo, quero lembrar ao leitor(a) que este homem anunciou sua intenção de ser candidato a presidência em 2021, quando conseguiu eleger 3 deputados para um partido recém-criado. Dois anos depois, ele é eleito e seu partido é a terceira maior força do país. Por si só, isso é um feito político de uma envergadura que supera muito Bolsonaro em 2018 e Trump em 2016.

Por isso, dado a complexidade da situação, é interessante antes de tudo fazermos uma pequena ‘radiografia’ da situação da Argentina.

Este é o retrato do país que Milei irá governar a partir de 10 de Dezembro de 2023:

1. Trata-se de um país com uma baixa densidade populacional (atualmente no valor de 16 habitantes por quilómetro quadrado). A título de comparação, no Brasil é de 23 habitantes e no Chile é de 25 habitantes. Grande parte da população (38%) concentra-se na província de Buenos Aires.

2. A Argentina, ao contrário do Brasil, possui uma equalização na sua pirâmide etária, não estando ainda com ela invertida. Isso significa, na prática, que o número de jovens hoje é equivalente ao número de pessoas mais velhas e que estão se aposentando, mantendo-se, assim, um equilíbrio etário.

3. Seu Produto Interno Bruto - PIB, como a maior parte das economias modernas, é puxada pelo setor de serviços (que representa 61%), seguido pela indústria (28%) e agricultura (11%).

4. Segundo dados do INDEC (o IBGE argentino), cerca de 39% da população vive abaixo da linha da pobreza.

5. Os principais parceiros comerciais da Argentina são, pela ordem: China (20,9%), Brasil (19,7%), Estados Unidos (10,6%), Alemanha (4,4%) e Paraguai (4,3%).

6. Os principais produtos exportados pela Argentina são: Milho (12,9%), Grãos de Soja (12,6%), Óleo de Soja (8,9%), Caminhões de Entrega (5,66%), Carne Bovina Congelada (2,91%), Ouro (2,79%) e Ácidos graxos, óleos e álcoois industriais (2,22%).

7. A dívida pública argentina ronda os 85% do PIB do país, em 2023.

Gráfico que representa a evolução da dívida pública argentina

Em termos de crescimento do PIB, a Argentina tem sido bastante inconstante. Nos últimos 20 anos (desde o mandato de Néstor Kirscher até Alberto Fernandez), a Argentina teve alguns picos de crescimento puxados em grande medida pelo boom das commodities dos anos 2000 (da qual o Brasil também se beneficiou).

Evolução do PIB argentino

Contudo, apesar dos anos de crescimento, o orçamento público argentino sempre gastou mais do que o arrecadado, criando assim mais pressão sobre a dívida do país.

Evolução do défice orçamentário argentino

Sendo a Argentina, portanto, um país com grande dificuldade de pagar as suas dívidas e manter um fluxo de caixa positivo, os investidores tendem a perder confiança na capacidade de crédito do país, o que pesa sobre a moeda e também sobre o custo de importação e empréstimos internacionais. Atualmente, um dólar norte-americano equivale a 355 pesos argentinos. Para os exportadores, que são pagos em moeda estrangeira, pouco a depreciação influi. No entanto, para os importadores, afeta em demasia.

Os motivos que levam a Argentina a ter constantes défices no seu orçamento público são vários, mas os principais são: transferências do governo federal para as províncias, programas de subsídios, aposentadorias privilegiadas, empresas estatais e demais custos correntes. Segundo informações do Ministério da Fazenda argentino, cerca de 42% do PIB do país é destinado para custear os gastos públicos. E mesmo assim, o país vive em défice financeiro.

Portanto, em resumo, eis o país que Milei irá governar:

1. Um país cujo mercado interno está engessado devido a desvalorização da moeda e a dificuldade de se empreender.

2. Um país cujas desigualdades em grande medida derivam da própria intervenção do Estado, através do favorecimento de grupos especiais no país.

3. Um país que depende muito das importações e cuja balança comercial (a diferença entre o que se exporta e o que se importa) é deveras inconstante.

4. Um país que vê a inflação e a pobreza aumentar, junto da depreciação da moeda nacional.

Ou seja, um cenário evidente de desregulação do mercado interno e externo por conta da tentativa de artificialmente valorizar a moeda nacional e competir no mercado via subsídios. O inferno que qualquer liberal certamente odiaria viver.

O Governo Milei – Perspectivas

As propostas de Javier Milei para resolver os problemas económicos da Argentina são audaciosos. Em três pilares, o que ele pretende fazer é o seguinte:

a). Corte de 14% dos gastos públicos, numa austeridade fiscal radical;

- 5% do PIB seriam cortados das transferências do governo federal para as províncias

- 2% do PIB seriam eliminados pela privatização de obras públicas

- 5% do PIB seriam ajustados em uma reforma do programa de subsídios, direcionando o apoio para as famílias mais necessitadas, em vez de empresas

- 1% do PIB seria cortado eliminando pacotes de aposentadoria privilegiados concedidos a altos funcionários do governo

- 1% do PIB seria reduzido vendendo ou fechando empresas estatais não lucrativas.

b). Fim do Banco Central Argentino e a Dolarização da economia do país;

Uma das mais polémicas propostas de Milei é acabar com o Banco Central de seu país, numa rígida alteração da lógica monetária. Diferente do que Carlos Menem fez nos anos 1990, ao equiparar o peso argentino com o dólar naquilo que ficou conhecido por ‘Plano de Convertibilidade’, o que Milei quer é a substituição real da moeda nacional para o dólar. Se até sua posse o peso argentino não tiver sido ajustado para o seu valor real de mercado, o governo o desvalorizará para o nível próximo do valor real e imporá uma taxa de câmbio fixa. Com isso, Milei planeja levar ao Congresso argentino proposta para a livre flutuação da moeda e propor voluntariamente a dolarização.

Vale lembrar que as regras de câmbio da Argentina são extremamente complexas, numa tentativa dos governos anteriores em evitar (ou melhor, retardar) a desvalorização da moeda nacional. Para resumir, a Argentina possui as seguintes taxas de câmbio:

- Dólar Oficial: 287 pesos por dólar. Pessoas físicas só podem comprar 200 dólares por mês à taxa oficial mais três impostos que adicionam cerca de 80% ao custo.

- Dólar Blue: 600 pesos por dólar, usada em lojas, transações em dinheiro vivo, bancas de jornal ou escritórios discretos.

- Blue chip: 595 pesos por dólar, usada como taxa de câmbio flutuante para investidores que compram ações e títulos.

- Cartão de Crédito: 523 pesos por dólar, é usado para compras mensais abaixo de 300 dólares, como uma taxa de câmbio implícita que combina os três impostos cobrados nos cartões de crédito para compras em moeda estrangeira.

Há ainda o Dólar Qatar (598 pesos por dólar), atrelado a impostos e que foi usado como taxa de câmbio durante a Copa do Mundo de 2022, quando muitos argentinos viajaram para o Qatar visando ver sua seleção ganhar o terceiro mundial. Há ainda o Dólar Coldplay (374 pesos por dólar), usado por promotores de shows argentinos que contratam artistas que cobram em moeda estrangeira. Cerca de 30% do valor cobrado pelos artistas é repassado aos fãs nos ingressos. Há também o Dólar Malbec (340 pesos por dólar), cujo objetivo é servir de câmbio fixo para produtos agrícolas e incentivar os produtores a venderem seus estoques de soja para trazer dólares para o Banco Central. Aplica-se também a produtores de sorgo, cevada e girassol, assim como os vinhos.

Com o ajustamento do peso argentino ao seu valor natural de mercado, espera-se que a moeda se desvalorize, podendo chegar aos 500 ou 600 pesos por dólar. Neste sentido, em conjunto com o fim do Banco Central (atrelado a Presidência da Argentina), estará posta a natural dolarização da economia argentina, visto que se os pesos não serão mais produzidos, sobrará a Argentina converter sua economia para o Dólar. Ou seja, todos os produtores e investidores argentinos passariam a usar diretamente o dólar, assim como a população também usaria o dólar para a sua economia diária. A dolarização, no entanto, não será feita da noite para o dia e as etapas acima referidas levarão algum tempo.

c). Programas de Privatizações e Liberdade Económica;

Finalmente, o terceiro e mais importante pilar do programa económico de Javier Milei está na liberalização da economia argentina para a competição internacional e interna. Espera-se que, com a dolarização da economia do país, os produtos nacionais serão considerados baratos diante dos investidores estrangeiros, que não terão nenhuma barreira cambial para alocar seus recursos na economia argentina. Portanto, os produtores agrícolas, os produtores industriais e os serviços acabarão por receber um montante de dólares no país a partir da lógica da oferta e demanda. Aqui, entraria em vigor outros importantes baluartes do programa económico de Milei.

O Presidente Eleito propõe diminuir impostos, dar concessão para exploração de recursos naturais e quer também promover uma reforma trabalhista que acabe com as indenizações e o substitua por um seguro desemprego. Também está em seu programa o fim das taxas de importações e o desenvolvimento de um sistema de aposentadoria baseado na capitalização privada.

Quanto a questões de foro social e de segurança pública;

As propostas de Milei no que tange a sociedade e segurança pública podem ser consideradas mais conservadoras do que liberais. No entanto, elas não são loucas. A ideia de legalizar o porte de armas (defendida por republicanos nos EUA e por Bolsonaro no Brasil) vai de encontro co ma ideia de autodefesa, ela mesma um preceito liberal. Se ela é tecnicamente viável ou não, muitas vezes, é um debate ideológico. Há elementos comprobatórios que indicam a diminuição da violência pública com o aumento da legalização de armas. E há também estudos que indicam o contrário. Logo, aqui, há de se esperar resultados diferentes em contextos diferentes.

Contudo, a proposta de militarizar presídios e de unir esforços públicos e privados na gestão destas penitenciárias é uma proposta interessante. Há diversas experiências de presídios privados muito bem geridos e que, inclusive, ajudam mais na ressocialização dos presos do que nos presídios públicos. Além disso, o Estado tem o dever de prover segurança, coisa que Javier Milei parece respeitar tanto quanto qualquer liberal clássico respeitaria. Quanto a questão do aborto e da educação sexual nas escolas, novamente, é um assunto que demanda debate e sua complexidade impede que se tenha tecnicamente uma resposta definitiva pela positiva ou pela negativa. Em todo caso, liberais podem defender a vida desde a concepção, assim como podem defender que a escola deve ser lugar para o aprendizado de conhecimentos básicos, enquanto a educação sexual deve ser de responsabilidade dos pais. Ambas as posturas são, também, liberais.

Análise Final

Tendo em vista o contexto económico na qual a Argentina está inserida e as propostas apresentadas por Javier Milei, temos de primeiro considerar se ele terá capital político para aplicar estas propostas. Embora o Presidente Eleito tenha dito muitas vezes que teria relações hostis com ‘países comunistas’, como China e Brasil (por conta do mandatário brasileiro ser o Presidente Lula), a verdade é que pouco ou nada deve mudar nas relações comerciais entre a Argentina e seus maiores parceiros. É possível que a retórica política de Milei fique mais hostil, mas não as suas ações.

No Congresso argentino, o partido peronista (União pela Pátria) terá 108 assentos, enquanto o partido de Maurício Macr e da ex-candidata Patricia Bullrich (Juntos pela Mudança) terá 93 e o partido de Milei (A Liberdade Avança) terá 38. Outros partidos compõem 18 parlamentares. Neste sentido, se Milei formar uma coalizão com o Juntos pela Mudança, seu governo terá maioria no parlamento (com 131 parlamentares). A oposição peronista terá 108. Logo, capital político para governar ele tem.

Tendo sido também o presidente mais votado da história da Argentina, com 14 milhões de votos, seu capital social é muito grande. Nas urnas, o povo argentino deu um basta ao peronismo, tanto no poder executivo quanto no poder legislativo nacional. Nas províncias, contudo, o peronismo resiste. Dos governadores das três principais províncias (as mais populosas – Buenos Aires, Córdoba e Santa Fé) as seguintes tendências políticas ficaram fortalecidas: Buenos Aires (peronismo), Córdoba (peronismo) e Santa Fé (Juntos pela Mudança, de direita). Ou seja, o peronismo resiste, mas não é força majoritária.

É muito equivocado afirmar que Milei ‘não fará nada’ do que propôs ou que será ‘moderado’ pela direita de Maurício Macri, pois seu capital político e sua plataforma é radical e foi a isso que os eleitores argentinos deram um mandato. Seria estelionato eleitoral caso os aliados à direita de Milei não o ajudassem a contemplar este programa de governo. Por isso, pode-se esperar que ainda no primeiro ano de mandato, Javier Milei imporá uma série de medidas que estão alinhadas com o seu programa, em especial no que tange o Banco Central e a dolarização da economia.

Ao propor pautas liberais no Congresso, provavelmente terá apoio suficiente para passar a maior parte delas, visto que a coalizão de direita que o dá sustento no Parlamento possui afinidade com a maior parte das propostas económicas do presidente eleito. Em termos de resistência peronista, haverá certamente barulho das oposições no parlamento e algum tipo de organização por parte de governadores de oposição. No entanto, seu maior recurso está nos 14 milhões de votos e na aliança com o Juntos pela Mudança (de Macri). Milei é um líder popular. E este conjunto de fatores, num contexto aonde a direita argentina está em vigor e com capacidade de passar tudo o que pretende, dá a Milei o poder que ele precisa.

Logo, prevejo que Javier Milei conseguirá impor muito de sua agenda. Mas isso não significa que os resultados serão rápidos ou que não haverá 'choro' da oposição. No curto prazo, pode-se esperar aumento da inflação, desvalorização do peso argentino e provável aumento do desemprego e da pobreza. No entanto, a partir do momento em que novos investimentos começarem a emergir vindos do exterior e também de um ambiente mais competitivo internamente, esta situação tenderá a se inverter. A Argentina, cuja densidade demográfica é baixa e estrutura populacional é menos complexa do que o Brasil, poderá conseguir equilibrar as contas públicas, diminuir a dívida, atrair investimentos externos, favorecer um equilíbrio entre províncias e enriquecer a partir do uso inteligente do livre mercado na sua concepção mais fundamental.

Ao contrário do que acreditam muitos de seus opositores, e levando em conta o que Milei já disse e escreveu sobre o tema, ele não pretende ‘acabar’ com o Estado argentino (até porque isso seria impossível). Mas sim, acabar com o estado indutor da economia argentina, numa lógica ultraliberal que remonta aos austríacos (e não aos chicaguistas). Será, de fato, um grande experimento. Mas no contexto da Argentina, pode dar certo. A exemplo da Irlanda, que fez reformas liberais bem-sucedidas, a Argentina pode, depois de anos iniciais duros, representar para o mundo um exemplo a ser seguido. E pode, junto do Chile, figurar-se na América do Sul entre os lugares de maior potencialidade de crescimento e de qualidade de vida a partir da liberdade económica.

Javier Milei não é um louco, e muitas de suas falas devem ser vistas pela estratégia eleitoral anti-peronista e anti-kirchnerista. São as ações de Milei que dirão ao que ele veio. E, até agora, pelo o que pude observar, ele veio para representar uma revolução social e económica na Argentina. Pode ser que estejamos a ver nascer o 'milenismo'.

Obrigado pela leitura!

Sasha van Lammeren

Jornalista e Analista Político

Mestre em Comunicação Política

Doutorando em Ciência Política