Lula III: Ano 1 - A catarse brasileira em foco - Análise
- Harpia Network
- 24 de jan. de 2024
- 24 min de leitura
Por Sasha van Lammeren
23 de Janeiro de 2024
INTRODUÇÃO
Quando Lula foi eleito em Novembro de 2022, vencendo o então presidente Jair Bolsonaro por uma pequena vantagem de 1,8 pontos percentuais, uma nova realidade política se impôs a um país polarizado. Com a posse em 1 de Janeiro de 2023 (marcada pela ausência da tradicional passagem da faixa presidencial do ex-presidente para o presidente eleito) e após os ataques contra as instituições democráticas em 8 de Janeiro do mesmo ano, podemos agora fazer uma análise mais concreta do que foram os últimos 12 meses e, talvez, do que poderá ser os próximos.
Tendo sido diplomado em 12 de Dezembro de 2022, o Presidente Lula e seu Vice, Geraldo Alckmin (PSB), penaram para estruturar um governo de transição que fosse capaz de absorver informações do governo vacante (Bolsonaro). A resistência de Bolsonaro atrapalhou, mas não impediu que a lei fosse cumprida. Ciro Nogueira (então ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro) iniciou o processo nomeando Alckmin o coordenador da equipe que faria a transição.
Tal processo, que perdurou de 04 de Novembro de 2022 até a posse, em 01 de Janeiro de 2023, gerou um relatório que serviu de base estatística para os desafios do novo governo a partir do ano seguinte. Usaremos estes dados como radiografia do Brasil em 2022 e o usaremos como inspiração para comparar com os do primeiro ano do governo Lula (2023).
Este texto tentará fazer uma análise abrangente, mas objetiva, a começar pela composição política do governo Lula nos Ministérios, suas relações institucionais com o STF, as Forças Armadas e o Congresso. Depois, numa segunda parte, faremos uma análise acerca dos resultados na economia, na sociedade, nas relações internacionais, na segurança pública e também na questão ambiental. Outros temas, igualmente importantes, poderão ser analisadas em futuras reflexões paralelas. Terminaremos o texto com uma avaliação geral e uma nota de 0 a 10.
CONTEXTO HISTÓRICO
No Governo Bolsonaro, o Brasil viveu uma das administrações mais erráticas de toda a sua história. Eleito com maioria no Congresso e amplo apoio popular em 2018, o ex-presidente Bolsonaro foi capaz de dinamitar seus apoios políticos por conta própria, em especial por conta de sua base (que denomino de bolsonarismo hardcore). Neste sentido, para analisar o governo Lula é preciso antes compreender o que foi a herança do governo Bolsonaro na prática.
Primeiro, tínhamos na base económica do bolsonarismo o apoio integral dos ruralistas e dos banqueiros (em especial depois do anúncio de Paulo Guedes como seu Ministro da Economia), assim como de alguns empresários. Segundo, tínhamos apoiadores que abarcavam deste os ‘olavistas’ (mais tarde transformados em bolsonarismo hardcore), aos antipetistas (base mais ampla e difusa que incluía liberais, conservadores e demais membros da sociedade civil insatisfeitos com o estado geral de coisas do país na era PT e Lava Jato). Podemos citar ainda um terceiro grupo - o 'Partido Militar'. Mas este pode ser incluído no 'bolsonarismo hardcore'. Parte do grupo de antipetistas abandonou o governo quando Bolsonaro rompeu com Sérgio Moro, seu então Ministro da Justiça. Isso fez com que Bolsonaro optasse por satisfazer a sua base hardcore desde o ano 01 (2019-2020).
E foi esta decisão que criou as maiores crises de seu governo. Logo em 2020 (segundo ano de mandato), o Brasil e o mundo foram acometidos pela Pandemia do COVID-19, impondo uma série de fatos novos que transformariam a presidência de Jair Bolsonaro e suas relações institucionais (em especial com o STF). Lula até então estava inelegível e preso (até Novembro de 2019). Ele só conseguiria seus direitos políticos novamente em Março de 2021, já depois de um ano inteiro da pandemia no país, quando o ministro do STF, Edson Fachin anulou todas as suas condenações.
Portanto, se Bolsonaro foi eleito com Lula preso e inelegível, agora teria de governar em meio a pandemia e com Lula solto e elegível. Esta mutação, provocada em boa parte pelas relações esdrúxulas do Executivo com o STF e também pela errática condução da pandemia (com um presidente favorecendo aglomerações, fazendo discursos inflamados contra o STF e Congresso), deram o pontapé para as pautas que viriam a ser foco das eleições de 2022. Entre elas, a situação económica pós-pandémica, a má imagem e reputação do Brasil no cenário internacional, o aumento do desmatamento na Amazónia e suas consequências, assim como, a questão social e de segurança pública (o que inclui a questão do armamento, dos auxílios aos mais pobres e do desemprego).
A candidatura Lula construiu-se, assim, em torno de dois ideais: o retorno dos anos de bonança em que ele governou o país (2003-2010) e uma frente ampla pela democracia, representada pela escolha do seu vice-presidente, Geraldo Alckmin (antigo adversário do PSDB). Neste sentido, sua candidatura foi uma resposta as ameaças à democracia perpetrada pelo presidente Bolsonaro, como também, a grave crise social e económica pela qual o país estava passando desde o começo da pandemia.
Vale lembrar, contudo, que a base de apoio lulopetista e progressista do país via esta eleição como uma ‘guerra’ de significados e significantes acerca do Brasil e seu futuro. A militância petista, em especial, embora também munida dos aspectos da união e reconstrução, procurava a sua ‘vingança’ contra o status quo estabelecido pós-impeachment de Dilma (2016). Portanto, é neste contexto geral de polarização, insegurança institucional, crise internacional, pressão económica, social e política, que Lula foi reeleito em 2022.
PARTE I – O GOVERNO LULA E SUAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS;
Nas suas relações institucionais, o governo Lula tem focado numa aliança tácita com o STF e numa ampla coalizão no Congresso Nacional, que inclui partidos de direita que, até então, faziam parte da base de Bolsonaro. Entre estes partidos, temos o União Brasil, o Republicanos, o PP, o MDB e o PSD (partidos do conhecido ‘centrão’). Além disso, uma das primeiras importantes medidas do governo foi o ‘revogaço’, na qual num só decreto, Lula revogou diversas medidas do governo anterior, assim como, exonerou diversos bolsonaristas de seus postos na administração federal (entre eles, militares).
A configuração de seu gabinete atualmente (Janeiro de 2024) é o seguinte:
Por filiação partidária:
Sem partido = 11 cargos (sendo sete ministérios)
PT = 11 cargos (sendo seis ministérios)
MDB = 3 cargos (ministérios)
PSD = 4 cargos (ministérios)
PSB = 1 cargo (vice-presidência e ministério)
PCdoB = 1 cargo (ministério)
PSOL = 1 cargo (ministério)
REDE = 1 cargo (ministério)
UNIÃO = 2 cargos (ministérios)
PDT = 2 cargos (ministério)
PRD (ex-PATRIOTA) = 1 cargo (ministério)
Republicanos = 1 cargo (ministério)
PP = 1 cargo (ministério)
No Congresso Nacional, munido de tais alianças, o governo Lula conta com 51 senadores no Senado e 317 deputados na Câmara Federal (segundo estimativa do Poder360). Vale considerar a natureza destas alianças. Para conseguir o apoio do União Brasil, MDB, PSD, Republicanos e PP, Lula teve de entregar algumas pastas. A estratégia envolve os orçamentos federais para cada ministério, o que municia o partido com dinheiro para galvanizar seus interesses políticos (partidários e regionais). Estes ministérios ‘comercializados’ são:
Demais ministérios e cargos estão ocupados pelo PT, por partidos aliados que já compunham a base do governo Lula desde a eleição e por afinidade ideológica, assim como por membros não partidários (ou não indicáveis pelo Presidente, como o BC).
O ‘centrão’ (União, PP, MDB, PSD e Republicanos) representa 195 deputados, enquanto no Senado eles representam 43 senadores. Portanto, desconsiderando o centrão, no Senado Lula teria apoio natural (ideológico) de apenas 15 senadores e na Câmara de apenas 127 deputados. Como deputados e senadores do centrão não apoiam 100% o Governo Lula, as maiorias que o governo consegue nas duas casas ficam dependentes das constantes negociações ministeriais e orçamentárias.
Verifica-se que dos deputados do ‘centrão’ negociados, apenas cinco não embarcaram no Governo. Já no Senado, sete senadores preferiram não aderir ao governismo. Isso quer dizer que se não fosse pelo centrão, o governo Lula não conseguiria maioria nas duas casas, tornando a sustentação de seu governo extremamente inócuo e incapaz de governar no presidencialismo. A isto se dá o nome de ‘presidencialismo de coalizão’.
Com o apoio pauta a pauta e uma base ‘fluida’, que permeia os partidos do Centrão e também demais partidos de oposição, Lula precisará conter as pautas ‘bomba’ que poderiam dinamitar sua base de sustentação, ao mesmo tempo que precisa avançar em determinadas pautas essenciais, como aconteceu com a reforma tributária. Demais questões a serem tratadas pelo governo incluem: reforma administrativa, ‘contrarreforma’ trabalhista, reforma do ensino médio e revisão da reforma da previdência.
Sobre as relações do Governo Lula com as Forças Armadas, trata-se de uma esfera delicada. Para afagar os militares, Lula escolheu José Múcio (ex-PATRIOTA), como ministro da Defesa. Sua escolha foi uma indicação de que os militares teriam seus interesses ouvidos no governo. Um sinal positivo nesta nova relação Lula-Forças Armadas foi a obediência e contribuição das Forças na manutenção da Democracia durante e depois dos atentados antidemocráticos de 08 de Janeiro de 2023. No entanto, isso não significa que as Forças Armadas estejam numa ‘lua-de-mel’ com Lula.
Lula tem mantido cautela na sua relação com os militares, em especial porque sua cúpula acredita que no dia 08 de Janeiro não houve um golpe militar concreto por muito pouco. Há resistência entre comandantes e comandados das Forças diante da gestão petista, embora de modo institucional as forças pareçam manter a sua estatura legalista. Na relação com os militares, Lula quer evitar partidarismo. Com tom conciliador, ele evita tocar em temas polémicos e que possam desagradar os comandantes. Sempre que pode, faz pequenos acenos, o que desanima parte da esquerda, que esperava um tom mais ‘enfático’.
Portanto, ao avaliarmos as relações institucionais do governo Lula no seu primeiro ano, percebemos claramente algumas tendências:
1º. Tom de Conciliação;
Lula está usando da sua habilidade política (que não é pouca) para criar pontes possíveis entre elementos dicotômicos. Embora sua base tenha esperado algo, Lula age pelo realismo político, sabendo que a sociedade brasileira o elegeu para romper o ciclo bolsonarista, mas ao mesmo tempo, sem querer enveredar por um ciclo totalmente progressista. Nesta corda bamba, toda as pautas do governo precisam passar pelo escrutínio de um congresso conservador, de umas forças armadas instáveis e um país ainda polarizado.
2º. Protagonismo do Executivo no Legislativo;
Desde o impeachment de Dilma Rousseff (2015-2016), passando pelo governo Temer (2016-2018) e em especial durante o governo Bolsonaro (2019-2022), o Congresso Nacional ganhou muito mais protagonismo do que o Executivo. Dilma perdeu o bastão quando se desentendeu com Eduardo Cunha, então Presidente da Câmara dos Deputados. Temer precisou entregar todo o Executivo para o centrão que o elevou ao poder (e também por isso ele próprio não sofreu impeachment, apesar da grande impopularidade). No caso de Bolsonaro, embora ele tivesse maioria no Congresso e uma base de sustentação boa, ele renunciou ao imperativo da negociação e deixou o Congresso tomar conta das pautas.
Ou seja, o Executivo de Bolsonaro apresentava ao Congresso determinadas pautas, e não trabalhava com o Congresso para aprova-las. Apenas deixava o Congresso fazer o que quisesse, sem interferência do governo. Esta situação deu ao presidencialismo de coalizão características parlamentaristas, na qual Arthur Lira era o presidente ‘de facto’ e Jair Bolsonaro era o presidente ‘de jure’.
Com Lula, isso mudou um pouco. Sendo protagonista, Lula exerce o poder presidencial na melhor das suas funções (e negociações), de modo que o governo luta por suas pautas no Congresso e procura convencer deputados e senadores dos seus objetivos. Lira não possui, neste sentido, poder político absoluto como detinha no governo Bolsonaro. Em todo caso, os chamados ‘orçamentos secretos’ (ou emendas do relator) permaneceram. Lira não perdeu o poder de destinar orçamentos da forma que o interessa, o que permite que substancialmente a relação pouco transparente entre Executivo e Legislativo também se mantenha assim.
PARTE II – O GOVERNO LULA E SUA AGENDA NACIONAL (economia, relações internacionais, segurança pública e crise ambiental);
Considerando a estrutura administrativa e política do governo Lula, podemos passar agora a compreender que resultados o mesmo obteve nas principais áreas da administração federal. Aqui, focaremos nos resultados da economia, relações internacionais, segurança pública, sociedade e a crise ambiental. Tendo em vista o que se esperava do governo Lula do ponto de vista prático, ou seja: uma normalização das relações políticas e institucionais do país, uma previsibilidade económica e uma maior segurança jurídica, elementos centrais para atrair investimentos para o Brasil e, também, para assegurar a paz social.
Efeitos sociopolíticos
Parte destes objetivos foram alcançados, em especial depois do dia 8 de Janeiro de 2023. A resposta das Forças Armadas aos ataques antidemocráticos impediram com que o país entrasse em convulsão e caos social e político, o que poderia ter consequências nefastas para todas as áreas da vida brasileira. Com a democracia defendida e a Operação Lesa Pátria iniciada pela Polícia Federal logo após o 8 de Janeiro, agora temos uma Justiça capacitada e uma grande imprensa unida em torno de uma mesma pauta: a estabilidade institucional do Brasil. Neste sentido, o governo Lula conseguiu já o que procurava, que era o de impedir o escalonamento da crise institucional.
Mas não apenas de acordos institucionais entre os poderes é feita a paz num país. Socialmente falando, o Brasil ainda é uma nação extremamente polarizada, e isso certamente causa efeitos de médio-longo prazo imprevisíveis. Apesar dos esforços, o governo Lula no primeiro ano não conseguiu ‘esvaziar’ o bolsonarismo, e nem a direita brasileira conseguiu criar uma nova liderança depois que Bolsonaro foi considerado inelegível (fato ocorrido em Outubro de 2023). Numa pesquisa de opinião realizada pela Atlasintel em Agosto de 2023, Bolsonaro apareceu com apoio de cerca de 40% da população brasileira. Isso o torna uma das maiores lideranças do país.
Contudo, Lula não fica atrás. O atual presidente possui cerca de 48% das intenções de voto se a eleição presidencial fosse feita em Agosto de 2023. Em pesquisas mais recentes, a aprovação de seu governo chegou a 46% (embora esteja em queda desde final de 2023). Tudo isso nos cria um quadro de polarização, aonde nem a esquerda e nem a direita conseguem emplacar lideranças diferentes no meio do lulo-bolsonarismo. Esta tendência demonstra que isso pode se tornar um contínuo nos próximos anos, afetando eleições e como os parlamentares agem dentro do Congresso. Em 2024, o grande teste serão as eleições municipais, que podem tanto beneficiar o lulismo quanto o bolsonarismo, ou podem calcificar a capacidade do centrão manter a sua influência país afora.
Efeito económico
O primeiro ano do governo Lula foi, para economia, um ano positivo. Se em 2023 esta foi a principal pauta do governo Lula, em 2024 deve-se esperar que também seja. Fernando Haddad enquanto ministro da Fazenda mostrou-se um gestor preocupado com a segurança fiscal do país e atendeu a diversas demandas do mercado. Entre elas, o novo arcabouço fiscal, que embora tenha sido criticado por alguns, impõe uma nova regra de gastos que ameniza o risco de endividamento do país. Além disso, no esteio da questão fiscal, o governo Lula conseguiu aprovar uma reforma tributária que era discutida há mais de 30 anos no Congresso.
Esta reforma, que na prática simplifica os impostos brasileiros, vem em bora hora, num momento em que o Estado brasileiro quer demonstrar aos investidores que temos um plano de longo prazo a ser seguido, independente de governos. O maior conflito de 2023 para Lula foi com o Banco Central e a política de juros. Com a Selic, no começo do ano, em 13,75%, o governo Lula queria forçar sua queda para estimular a economia, o que poderia implicar numa interferência no plano de longo prazo estipulado pelo Banco Central.
Dado a autonomia do Banco Central, o seu presidente (Roberto Campos Neto), que ocupa o cargo desde antes da eleição do Presidente Lula e, portanto, não foi indicado por ele como em outros cargos anexos a Presidência, preferiu manter a política de juros do BC. Apesar das tensões, graças aos ministros Haddad da Fazenda e Simone Tebet do Planejamento um entendimento com o Banco Central pode ser alcançado, de modo que a crise foi superada. Foram mantidas as metas de inflação e a autonomia do BC.
Em 2023, Lula também garantiu aumento real do salário mínimo (acima da inflação) e aumento do Bolsa Família para R$ 600 (ambos, promessas de campanha). Com uma ‘supersafra’ no ano, que rendeu em torno de 16% em 2023, foi possível puxar a atividade económica de outros setores, como transportes e indústria extrativa. Além disso, o aumento do Bolsa Família estimulou o consumo, fortalecido pela diminuição dos preços dos alimentos, que conduziram a desinflação do ano. Neste cenário mais comportado, foi possível o Banco Central diminuir os juros além da meta esperada pelo mercado, estando a mesma atualmente em 11,75%. O PIB cresceu quase 3,2% e a inflação caiu de média 5,1% (2022) anual para 4,46% (2023).
Os maiores desafios ainda se concentram sobre a questão orçamentária, que Haddad procurou tratar desde o novo arcabouço fiscal e com a reforma tributária. Em 2024, espera-se que este seja o grande calcanhar de Aquiles do governo. O deficit orçamentário em 2023 ficou na casa dos 125 bilhões de reais. A questão fiscal é um problema para os governos do PT desde os governos Dilma. Antes mesmo de assumir, Lula usou parte de seu capital político para aprovar a PEC da Transição, expandindo os gastos para 2023. Este fato, junto a crise com o Banco Central e as falas do Presidente, sempre contrários ao controle de gastos, fez o mercado perceber o governo Lula de forma negativa e até mesmo ameaçador no médio-longo prazo.
Para atacar o problema, o governo lançou uma série de novos tributos, tais como:
- Tributação de investimentos no exterior (offshores) e de fundos exclusivos;
- A cobrança retroativa do ICMS;
- Tributação do mercado de apostas eletrónicas;
- Tributação do mercado de lojas online (como Shein);
Junto do novo arcabouço fiscal, Haddad procurou fazer o contraponto às falas do presidente, reforçando a necessidade de responsabilidade e equilíbrio fiscal. Até o presente momento, o mercado está a espera de dados mais concretos do planejamento orçamentário do governo para saber se a tendência é de mais gastos exorbitantes, aumentando o endividamento do país, ou não.
Destaca-se ainda o retorno de programas como o Minha Casa, Minha Vida (habitação popular), a criação do Desenrola Brasil (programa de renegociação de dívidas), o Novo PAC (série de projetos de infraestrutura do governo federal) e a Nova Indústria Brasileira (programa encabeçado por Geraldo Alckmin com o objetivo de reindustiralizar o Brasil).
Na comparação com o governo Bolsonaro, temos o seguinte balanço macroeconómico:
(1) Orçamento 2023, (2) Dívida Pública 2023, (3) Taxa de Desemprego 2023
Efeitos internacionais
Do ponto de vista das relações exteriores brasileiras, o governo Lula assumiu desde imediato duas posições centrais: primeiro, o de restabelecer a reputação do Brasil no teatro internacional e, segundo, o de restabelecer a aliança com o Sul Global (especialmente com os BRICS). Este segundo, inclusive, sempre foi o mote da política externa petista e, embora muito bem-sucedida nos anos 2003-2012, o mundo desde então mudou muito para que a mesma postura fosse mantida inalteradamente.
A entrada do embaixador Mauro Vieria, diplomata de carreira na função de Ministro das Relações Exteriores, e a presença constante de Celso Amorim (ex-ministro das relações exteriores do Lula I e II) na qualidade de Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, reforçam que a diplomacia profissional brasileira está de volta ao jogo, o que por si é um bónus. Tendo em vista os dois macro objetivos do governo Lula no campo externo, tivemos em 2023 um ano bastante movimentado.
Desde que tomou posse, Lula já visitou 24 países, tendo visitado os EUA duas vezes, a Europa sete vezes e a Ásia três vezes. Seu carisma e o apoio profissional da diplomacia brasileira fizeram com que o Brasil voltasse à mesa de negociações, em especial depois do acidentado governo Bolsonaro, marcado por injúrias e crises internacionais muitas vezes sem motivo aparente (como no caso das ofensas à primeira-dama da França). Neste sentido, diria que foi um ano positivo para o presidente Lula, pois ele foi capaz de restabelecer o Brasil no cenário mundial no seu papel que lhe cabe: país emergente.
No entanto, o alinhamento com o Sul Global e os BRICS fez com que o Presidente Lula escorregasse mais de uma vez, em especial quando se trata de aliados regionais. Pelo menos quatro grandes crises internacionais marcaram 2023:
1º. A Guerra da Ucrânia;
2º. A Guerra Israel-Hamas;
3º. A Crise Guiana-Venezuela;
4º. Eleição Presidencial Argentina;
Em todas estas crises, o alinhamento diplomático brasileiro influiu pesadamente, retirando a autonomia do Brasil diante dos eventos globais. Lula chegou a criticar as sanções do Ocidente contra a Rússia na ONU e também disse que EUA e Europa prolongam a Guerra da Ucrânia, acusando inclusive o governo da Ucrânia de não querer a paz. Tais comentários criaram grande mal-estar com o Ocidente, levando o chanceler Celso Amorim a ter de visitar a Ucrânia pessoalmente.
Além disso, durante o conflito Israel-Hamas, embora Lula tenha criticado as ações terroristas de 7 de Outubro de 2023, manteve uma postura muito mais crítica a Israel e pouco cooperativa, levando inclusive a uma crise política entre ambos os governos. O Hamas é financiado pelo Irã, que é satélite do bloco russo-chinês, e Israel é apoiado pelos EUA. Ao invés de adotar um discurso mais neutro, Lula manteve uma postura severa contra Israel, tanto nas palavras quanto no seu corpo diplomático da ONU (numa altura em que o Brasil ocupava a presidência do Conselho de Segurança temporária). Mais uma vez, Lula escolhe uma posição que favorece Rússia e China.
Mais no final de 2023, Lula assumiu uma posição débil diante das ameaças de invasão e anexação da região de Essequibo na Guiana pela Venezuela. Nicolas Maduro, que foi recebido no começo do ano com tapete vermelho em Brasília, é aliado do presidente Lula e alinhado, também, com o bloco russo-chinês. Somente depois que os norte-americanos ameaçaram intervir em favor da Guiana, Maduro amenizou sua postura. As Forças Armadas brasileiras foram incapazes de, junto a nossa diplomacia, dissuadir o presidente venezuelano.
Soma-se a isso o mal-estar com a eleição de Javier Milei, político argentino libertário (ou ultraliberal) que se diz contrário politicamente ao governo Lula e ao governo Chinês. Economicamente as relações entre ambos os países parece manter-se normal, mas politicamente Milei é mais um elemento que afasta Lula de uma liderança robusta da América do Sul (junto a Maduro). Portanto, apesar das tentativas de reforçar o Mercosul desde sua posse, fato é que as rixas ideológicas na América Latina afetam o governo Lula e podem ainda causar problemas.
Apesar do fracasso das negociações Mercosul-União Europeia, que até o presente momento não avançam e correm o risco de naufragar definitivamente, do ponto de vista da política externa económica, tudo pareceu normal. Não tivemos nenhuma grande crise comercial com outro país e as exportações brasileiras trabalharam a todo vapor, para todos os países, tornando-se elemento externo positivo do primeiro ano do governo Lula. Neste sentido, a diversificação do portfólio de parceiros comerciais brasileiros na Ásia, América Latina é Africa foi uma decisão acertada, de modo que isso beneficia diretamente os exportadores brasileiros e a nossa balança comercial.
Efeitos na Segurança Pública
Na questão da segurança pública, um ponto central chama a atenção. O decreto de 21 de Julho de 2023 que determinava o controle de armas à disposição da população civil. Em movimento contrário ao de Bolsonaro, Lula volta a retirar de circulação armamento e munição legal, e limita a expansão dos clubes de tiros. Lula também foi criticado por não ter dado atenção a morte policial em 2023 e por ter feito poucos investimentos novos na Segurança Pública. Os dados gerais são o seguinte (Governo Bolsonaro):
Demais dados podem ser consultados no Forum da Segurança.
O então ministro da Justiça, Flávio Dino, indicou que a projeção do governo Lula para 2023 seria de uma redução de 6% nos homicídios. Tais dados, no entanto, pouco dizem respeito a uma atuação efetiva do Governo Federal na Segurança Pública (e sim dos Estados). O orçamento para o Fundo Nacional de Segurança Pública em 2022, por exemplo, era de 4,4 bilhões de Reais. Já em 2023 houve um aumento de 17%, para 5,17 bilhões de reais (valor que deve se manter em 2024). É difícil mensurar até que ponto este pequeno aumento tenha melhorado de fato a situação geral do setor.
Em 2023, segundo o Atlas da Violência e Segurança Pública em 2023 (Ipea), houve aumento da violência no interior do país, assim como da morte de policiais e dos problemas de governança na segurança pública. Estes problemas, centrais para uma segurança efetiva em todo o país, afetam o combate ao crime organizado, em especial o tráfico e as milícias (equivalentes a máfias). Somente o governo federal pode estipular um plano efetivo de segurança pública e, até o presente momento, não o fez. Sem dados concretos de melhoria, estratégia ou de reforço robusto da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança, a segurança pública fica como ponto negativo no primeiro ano do governo.
Efeitos na Questão Ambiental
A questão ambiental foi uma das apostas-chave da campanha de Lula em 2022. Com Bolsonaro sendo criticado, interna e externamente por sua ação (ou omissão) diante das queimadas na Amazónia e do avanço da agropecuária na floresta, não restava outro caminho lógico se não assegurar para o mundo que o governo Lula seria diferente. Neste sentido, Lula nomeou Marina Silva para o Ministério do Meio Ambiente (nome internacionalmente conhecido pelo combate ao desmatamento e pela questão da crise climática). Além disso, Lula reforçou a legislação ambiental e voltou a assegurar o Fundo Amazónia, recebendo desde o dia da posse até o final do ano robusto apoio financeiro internacional (20 milhões da União Europeia, mais 2 bilhões de reais vindos da França e mais 20 milhões de euros da Alemanha).
A criação do Ministério dos Povos Indígenas, liderado pela Sônia Guajajara, surge como mais um elemento institucional de apoio as populações nativas da Amazónia e ameaçados pelos grileiros e exploração ilegal da floresta. Apesar destes esforços, reconhecidos internacionalmente, não faltou também algumas polémicas.
Logo em Maio de 2023, com o prospecto da exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, Lula chegou a afirmar que achava ‘difícil’ tal exploração causar problemas à região, criando atrito com a Ministra Marina Silva, que se mostrava contrária a exploração. O IBAMA acabou vetando a exploração, o que favoreceu a posição de Marina, mas manteve atrito com outros elementos do governo (como com Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, e com o líder do governo no Congresso, o senador do Amapá Randolfo Rodrigues). Este último, inclusive, chegou a sair da REDE (partido de Marina), em desacordo com a ministra sobre esta questão.
Outro ponto de inconsistência com o argumento ambiental foi a medida de estímulo à produção de carros populares. Não fazia sentido para um governo que prometia diminuir as emissões de gases carbono aprovar o estímulo de produção de veículos que usam, precisamente, combustíveis fósseis. Em todo caso, o Brasil foi destaque na COP27 (27ª Conferência do Clima da ONU, sediado no Egito), aonde Lula defendeu a tese de que o desenvolvimento económico não pode ser incompatível com a proteção do meio ambiente.
Lula também criou a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas, visando com isso colocar o tema ambiental no centro da agenda do governo perpassando todos os ministérios. Portanto, neste sentido, Lula tem feito movimentos positivos para assegurar uma maior estrutura que permita o combate ao desmatamento e a preservação do meio ambiente. No entanto, para muitos trata-se de um governo que move-se em constante duplo pensar acerca do meio ambiente e do desenvolvimento económico, não tendo desenvolvido até hoje um projeto concreto para uma ‘economia verde’.
Segundo relatório Monitor do Fogo, do MapBiomas, em 2023 o Brasil teve 17 milhões de hectares afetados por queimadas, 6% maior do que em 2022, quando 16 milhões foram queimados. Neste sentido, fica parecendo que os esforços do governo federal em frear o avanço das queimadas não surtiu nenhum efeito prático, tornando-se, portanto, uma importante pedra no sapato do governo Lula. Argumentos contrários, no entanto, dizem que se o governo estivesse omisso a região afetada poderia ter sido ainda maior, visto que o efeito El Niño em 2023 tornou a mata mais propícia para a propagação do fogo. É o que diz Ane Alencar, do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazónia).
CONCLUSÃO E AVALIAÇÃO GERAL
Considerando enfim todos os elementos acima citados, dado o contexto histórico do governo Lula atual, a situação institucional da República, a questão da polarização política, os dados da economia, as relações externas, a segurança e o meio ambiente, faremos a seguir uma avaliação por pontos e uma média. Os pontos são avaliados numa escala de eficácia da gestão do governo, aonde zero significa totalmente ineficaz e dez representa totalmente eficaz. Deste modo, nossa conclusão será a mais objetiva possível.
Na questão institucional, podemos dar uma nota sete, visto que não é fácil conseguir uma maioria num Congresso naturalmente hostil ao partido governista. Não podemos dar um 10 devido a falta de transparência na indicação de duas figuras da confiança pessoal de Lula para o STF (o seu ex-advogado, Cristiano Zanin, e o ministro Flávio Dino, conhecido por seu envolvimento político e ideológico), afetando assim a independência dos três poderes. Além disso, outro ponto que pesa contra o governo Lula é a sua frágil aliança no Congresso, que embora esteja funcional, a qualquer momento pode mudar de ventos e atrapalhar o Executivo. Em todo caso, se comparado com o governo Bolsonaro, o avanço é cristalino e uma nota sete (na média positiva), é justa.
Na questão sociopolítica (ou sobre a polarização política), é claro que o ambiente de maior paz institucional e uma economia melhorada favorecem a pacificação da sociedade. Contudo, o Bolsonarismo não foi esvaziado e o ex-presidente ainda possui grande capital político (embora esteja inelegível). Junto a isso, algumas falas do próprio presidente Lula e de alguns ministros favorecem a polarização, criando um mal-estar que pode ser explorado pela oposição (em especial a oposição bolsonarista). Falas que esbarram na irresponsabilidade fiscal, ou que alimentam a polarização ideológica, como o recebimento de Nicolas Maduro com tapete vermelho em Brasília, ou a não-alteração do status diplomático com o grupo terrorista palestino Hamas (que o PT não considera terrorista), só acirram ainda mais o ambiente já hostil da política brasileira. Neste sentido, daremos uma nota quatro. Os pontos positivos recaem sobre os efeitos económicos e institucionais, apenas, tornando os pontos negativos mais fortes nesta avaliação.
Na economia, apesar das falas polémica do presidente e da crise inicial com o Banco Central, a gestão tem sido competente o suficiente para garantir estabilidade (repare que eu me refiro a estabilidade, não melhoria). Ainda nos falta muito, e algumas medidas vão na contramão dos interesses sociais (como a tributação de lojas online). Mas com a inflação controlada e caindo, com o PIB crescendo, e com o Real valorizando-se diante do Dólar, a economia respira mais aliviada do que nos anos Bolsonaro. Voltamos, a grosso modo, para o status pré-2020 da economia brasileira. Os problemas ainda persistem, mas a habilidade política de Lula contribui na conquista de alguns feitos, como foi com a aprovação da reforma tributária. Neste sentido, podemos dar uma nota sete para a economia também. Os pontos positivos pesam mais do que os negativos, embora os negativos precisam ser tratados (em especial o rombo orçamentário), para que a economia entre numa trajetória positiva e de melhoria.
Nas relações exteriores, o ponto alto é o retorno da diplomacia profissional do Itamaraty na condução dos assuntos de alto escalão (com Mauro Vieira e Celso Amorim). O Brasil tem sido também competente nos fóruns internacionais, como sua capacidade de arregimentar apoio para resoluções no Conselho de Segurança e sua participação nos BRICS (em especial no Novo Banco de Desenvolvimento, pertencente ao grupo de países emergentes para contrabalançar o Banco Mundial). Além disso, as viagens do presidente Lula são outro ponto positivo, pois voltam a trazer o Brasil para as mesas de negociação das principais potências, reconquistando espaço nos interesses norte-americanos (Lula e Joe Biden, inclusive, conseguiram lançar juntos uma iniciativa de apoio aos trabalhadores), europeus (apesar da lenta negociação Mercosul-União Europeia, o Fundo Amazónia representa uma volta da confiança dos europeus no Brasil), e uma aproximação especial com a China.
No entanto, apesar dos pontos positivos, temos também pontos negativos. O alinhamento ideológico do Brasil com o bloco russo-chinês, representado pelos BRICS, faz com que o Brasil adote uma postura no Sul Global menos altiva e mais submissa aos interesses de potências parceiras. Se o objetivo fosse uma soberana tentativa de aproximar o Brasil de parceiros do Sul Global, teríamos de ter uma postura maior de liderança e de capacidade comercial e militar. Mas a falta de maior articulação no Mercosul, a falta da liderança brasileira na América do Sul, a incapacidade do Brasil ter uma posição independente diante de grandes conflitos internacionais (que nos mantenham, pelo menos, neutros, ao invés de alinhados) e, finalmente, a fraqueza do Brasil diante de outros emergentes como Índia nos coloca em uma situação preocupante.
Logo, para a questão das relações externas, pode-se dizer que a nota é seis. Estamos na média, tendo conseguido restabelecer as bases institucionais que nos mantém ligados ao planeta e aos nossos principais parceiros. No entanto, falta o governo Lula entender a real posição do Brasil no cenário global (e regional) e o que precisa ser feito para o país começar a ter, realmente, uma posição de maior destaque, liderança e robustez nos círculos de diálogo e decisão dos fóruns internacionais. Seis, pois estamos num caminho muito melhor do que estávamos com Bolsonaro, mas nos falta um bom pedaço de chão para chegar ao ideal.
Na questão da segurança pública, poucos estudos existem que sugira uma melhora na situação geral com a diminuição do armamento legal no país (na comparação 2023 e 2022). A relação de clubes de tiros e armamento para a população civil e o crime não está latente, e, portanto, fica impossível afirmar se esta medida do governo Lula (em contrário ao de Bolsonaro) surtiu efeito. Os ajustes de financiamento para a Segurança Pública e a abertura de novas vagas para a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional de Segurança ajudam a fortalecer os quadros e são pontos positivos, mas no final, os resultados não são tão melhores como em 2022.
Por este motivo, e considerando que ainda nos falta uma política federal de segurança pública, que lidere os estados num combate robusto contra o crime organizado, diria que a nota é cinco. E aqui sou bem rigoroso, pois a pesquisa feita sobre o assunto não demonstrou melhora na questão da segurança. Nem no número real de crimes (embora sugira-se queda nos homicídios), e tampouco no fortalecimento do aparato de segurança do país. Isso nos coloca em posição frágil. Os pontos positivos estão relacionados com a estrutura das instituições federais que, a despeito da política do governo Lula, continuam a fazer o seu trabalho com os recursos que possuem.
Finalmente, na questão ambiental, pode-se afirmar que a mudança de governo representou uma mudança significativa de postura sobre o assunto. O governo Lula voltou a gerar financiamentos para pesquisas e a reforçar instituições como o IBAMA e a FUNAI, permitindo assim que o combate ao desmatamento e a preservação dos povos originários fosse melhorado. Ter Marina Silva à frente do Meio Ambiente também é outro ponto positivo, e o ressurgimento do Fundo Amazónia também. Algumas inconsistências discursivas e políticas e a falta de um programa federal para uma economia verde nos afasta da matriz do século XXI, o que considero um ponto negativo. Neste sentido, como de modo geral as mudanças na questão ambiental foram positivas, eu daria uma nota sete novamente. Estamos na média, mas ainda precisamos melhorar muito mais.
É claro que ainda poderíamos avaliar o governo Lula na questão educacional, da ciência e tecnologia, cultural, esportiva, dos transportes, da energia e assim por diante. Mas se o fizesse, este texto se tornaria um almanaque e não uma avaliação. O objetivo deste texto é avaliar o governo Lula à luz das suas principais agendas. Na eleição de 2022, o objetivo de Lula era o de restabelecer a paz institucional e social no país, voltar a garantir segurança para os brasileiros, restabelecer a reputação do Brasil no mundo, salvar a economia do desastre da pandemia e salvaguardar o meio ambiente. Portanto, foram estes os temas que avaliei.
Na nossa escala, podemos dizer que se zero (0) é totalmente ineficaz, então de 1 a 3 seria muito ineficaz, de 4 a 6 seria moderadamente eficaz, de 7-8 seria muito eficaz, 9 seria altamente eficaz e 10 seria totalmente eficaz. A partir da ótica destes temas avaliados, a média (soma das notas dividido por temas avaliados) de seu primeiro ano de mandato seria de seis. O primeiro ano do terceiro mandato do Presidente Lula foi, portanto, moderadamente eficaz na conclusão de seus objetivos.
Os pontos que puxam a avaliação do governo para cima são a economia, as relações institucionais e o meio ambiente. Os que puxam para baixo são a questão sociopolítica e a questão da segurança pública. A questão internacional fica na média. O Governo parece ter capacidade para entregar resultados, mas falta vontade política em alguns setores, o que seria um problema estrutural de gestão e não de capacitação. Se o governo consegue entregar resultados razoáveis em áreas como economia, relações internacionais e meio ambiente, poderia o fazer também na segurança pública e na questão sociopolítica. A grande habilidade de Lula é na articulação política. Mas ela também é o seu calcanhar de Aquiles.
Para manter-se na posição em que está, Lula precisa agradar a gregos e troianos, e equilibrar os interesses da sua base com os interesses das oposições (sejam elas entre as elites ou entre os eleitores). Se Lula se mantiver nesta trajetória, seu governo dependerá quase que 100% dos resultados na economia. Se eventualmente o país cair numa crise económica até 2026, isso pode dinamitar muitos dos apoios políticos que ele possui, tornando seu governo mais conflituoso e mais acidentado. Não tão acidentado como foi o de Dilma Rousseff, até porque ela não tinha habilidade institucional como Lula tem, mas certamente tão acidentado quanto o governo Temer, pelo menos.
O primeiro ano do governo Lula pode ser representado pela luta constante do atual presidente com as pressões do Brasil moderno e da estrutura política nacional. Uma nota seis, ou moderadamente eficaz, é uma vitória. A situação em que estávamos em finais de 2022 e começo de 2023, com a própria democracia sendo ameaçada e com um cenário hostil no mundo, nos colocava em uma posição muito desafiadora. Mas parte do razoável sucesso de Lula em 2023 se deve também a fatores externos a ele, como a capacidade do centrão negociar com o Executivo e do STF manter a normalidade institucional. Vale lembrar que o legalismo das Forças Armadas também é ponto positivo, dando sustentação ao mandato de Lula. Com um pouco mais de sorte na economia e evitando ao máximo incitar seus opositores, seja em falas ou ações, é possível esperar que em 2024 e nos próximos anos o governo Lula consiga mais resultados positivos. Nada fora da curva, mas o dever de casa bem feito pelo político mais habilidoso que temos. Afinal das contas, trata-se de uma ‘reconstrução’ do país. E é disso que precisamos.
Obrigado pela leitura!
Sasha van Lammeren
Jornalista e Analista Político
Mestre em Comunicação Política
Doutorando em Ciência Política
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