MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA E CONTRA O GOLPE DE ESTADO EM CURSO NO BRASIL

Diz a Constituição da República, no seu Artigo 142:

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

São os poderes constitucionais:

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Isso significa que as Forças Armadas SERVEM ao poder executivo, ao legislativo e ao judiciário, de modo que todos os ministros do STF são comandantes das Forças Armadas de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil. O Presidente da República, na sua atribuição de chefe do executivo, é o comandante supremo apenas no sentido de representar a chefia civil das forças, chefia esta compartilhada com os presidentes dos demais poderes (visto que nenhum poder é soberano ao outro, mas independentes e harmónicos entre si).

Isto posto, as Forças Armadas já estão imputando um Golpe de Estado, uma ruptura institucional, ao ameaçar as eleições e a supremacia do Tribunal Superior Eleitoral diante do pleito de 2022. O povo brasileiro, independente de partidarismo, precisa se levantar em uníssono para conter a escalada golpista outorgada pelo alto comando das Forças Armadas e pelo atual mandatário da cadeira do executivo. Se este levante pela democracia, pela República e pela constituição não ocorrer, estaremos entregando aos golpistas a oportunidade de romperem o mais longo período democrático da República.

A responsabilidade é de CADA um dos brasileiros que tem ciência do que está acontecendo e da sua devida gravidade.

13 de Julho de 2022

Sasha Rupar Lamounier van Lammeren