O Nacionalismo Liberal

Libertas et Patria

INTRODUÇÃO

Desde o anúncio das tarifas impostas por Donald Trump ao Brasil, em 9 de julho de 2025, o governo federal e setores expressivos da esquerda passaram a adotar um discurso de tom nacionalista, como resposta à ofensiva norte-americana. A medida da Casa Branca veio acompanhada de uma carta oficial do presidente dos Estados Unidos, na qual justificava as tarifas com base no processo em curso no Supremo Tribunal Federal sobre a tentativa de golpe de Estado liderada por Jair Bolsonaro em 2023.

Tal ação pode ser interpretada como uma interferência direta dos EUA em assuntos internos do Brasil, por meio de uma tarifa de caráter excludente (isto é, uma sanção política disfarçada de medida comercial). Trump, que já havia ameaçado nações do BRICS - grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - por aventarem a hipótese de reduzir a dependência do dólar no comércio internacional, viu nesse movimento uma afronta estratégica aos interesses norte-americanos. E encontrou em Bolsonaro o pretexto ideal para intervir em seu próprio “quintal geopolítico”: o Brasil.

Para os liberais clássicos, não há qualquer dúvida quanto à gravidade dessa interferência na soberania nacional. Nenhum país, por mais poderoso que seja, tem o direito de coagir economicamente uma nação soberana para influenciar seus assuntos internos. O problema acentua-se quando, diante desse cenário, o governo brasileiro (liderado por Lula e pelo Partido dos Trabalhadores) responde com um discurso de antagonismo direto a Donald Trump, arrastando o país para o que pode se tornar a mais grave crise diplomática e econômica com os Estados Unidos desde o estabelecimento das relações bilaterais, em 1824.

O tema do nacionalismo, portanto, retorna com força ao debate nacional, presente em todas as principais correntes ideológicas do país.

        I.           Lula encarna um nacionalismo marxista, anti-imperialista e anti-ocidental.

      II.            Bolsonaro representa um nacionalismo conservador, anticomunista e reativo.

    III.          Ciro Gomes assume uma postura nacional-desenvolvimentista, com forte apelo estatizante.

Mas no meio desse imbróglio ideológico, pouco se fala de uma alternativa consistente: o nacionalismo liberal. Sim, ele existe. E tem raízes filosóficas profundas no pensamento político ocidental. O liberalismo clássico não é - nem jamais foi - antagônico à noção de nação. Tampouco se opõe à defesa dos interesses nacionais, quando estes estão ancorados na liberdade, na justiça e na soberania.

Para compreendermos isso, veremos a seguir o que é o nacionalismo liberal, qual seria o projeto de nação do nacionalismo liberal e quais são os caminhos para o Brasil a partir desta visão nacionalista e liberal clássica.

Parte I

Fundamentos do Nacionalismo Liberal

“A liberdade dos homens sob o governo é ter uma regra comum, estabelecida por consenso, para viver, e não estar à mercê da vontade inconstante de outro homem.”

John Locke em Segundo Tratado sobre o Governo Civil (1690)

O liberalismo clássico é uma corrente político-filosófica fundada em três pilares essenciais: 1) a defesa dos direitos fundamentais; 2) a separação dos poderes e o constitucionalismo como forma de limitação do poder; e 3) a liberdade econômica como expressão prática da autonomia individual.

Primeiro, parte-se da ideia de que os indivíduos possuem direitos naturais a vida, liberdade e propriedade, e que devem ser legalmente reconhecidos como tal. Nisso, o Estado surge como uma organização voluntária de indivíduos livres que procuram positivar os seus direitos. Em sociedade, tornam-se patrocinadores e sócios de uma estrutura chamada Estado, criando assim o conceito de cidadania. Neste contexto, estamos falando do estabelecimento de regras para a liberdade de empreender, acumular e investir, sendo este o motor do desenvolvimento social e nacional.

O nacionalismo, por sua vez, é uma corrente político-filosófica que coloca a nação, enquanto unidade histórica, cultural e política, no centro do ideal civilizacional. Trata-se, portanto, de uma doutrina que promove a soberania nacional, a coesão social e os interesses estratégicos do país como fundamentos da paz duradoura e do desenvolvimento autônomo.

O nacionalismo, no entanto, manifesta-se em diversas vertentes. Há o nacionalismo desenvolvimentista, que vê no Estado um agente propulsor do progresso. Há o nacionalismo totalitário (como o nacional-socialismo e o fascismo), que exalta uma concepção racialista e autoritária de nação. E há, ainda, o nacionalismo marxista, no qual o Partido único se declara representante exclusivo da identidade social e nacional.

Nossa proposta é distinta de todas essas. Trata-se do Nacionalismo Liberal, uma doutrina que conjuga a liberdade individual em harmonia com a soberania nacional, promovendo um projeto de nação livre, forte e próspero.

Acreditamos que a função primordial do Estado é organizar a sociedade em favor dos seus direitos fundamentais, enquanto a Nação refere-se aos valores socioculturais que representam a identidade comum do povo sob a égide desse Estado.

Todo nacionalismo, vale lembrar, advém de um momento histórico no qual se consolidaram os Estados nacionais modernos, preconizando, assim, a ideia de uma unidade territorial, institucional e cultural sob um único pacto político soberano. Até então, os ‘estados’ eram representados por Reis absolutos (o famoso ‘antigo regime’), na qual a identidade e o poder estavam concentrados na monarquia. A partir das revoluções do século XVI, XVII e mesmo XVIII, esta lógica foi sendo alterada por um entendimento que visava transformar os súditos do Rei em cidadãos, em sócios do Estado, retirando poderes do monarca e reformulando-os de modo a permitir maior integração de outras camadas sociais no pacto político nacional. É assim que surgem os ‘estados nacionais’.

Portanto, um projeto de nação baseado no Nacionalismo Liberal tem por horizonte os seguintes fundamentos essenciais:

        I.            A defesa incondicional do direito à vida, à liberdade e à propriedade de todos os indivíduos como pilares da dignidade humana e da cidadania plena;

      II.            A construção da coesão social por meio do respeito mútuo aos direitos e deveres constitucionais, fortalecendo o pacto civil – contrato social (império da lei);

    III.            A promoção da liberdade econômica, entendida como motora da prosperidade individual, da inovação e do desenvolvimento humano;

    IV.            A afirmação da soberania nacional, como fundamento da autonomia estratégica do Estado e como escudo de proteção dos direitos do seu povo;

      V.            A justiça fiscal, com um sistema tributário que fortaleça a classe média, corrija desigualdades e financie serviços essenciais com responsabilidade;

    VI.            A educação universal e de qualidade como ferramenta de emancipação individual e progresso coletivo (conhecido também como enciclopedismo);

  VII.            A preservação da identidade cultural nacional, respeitando a pluralidade, como eixo de unidade, continuidade histórica e projeto civilizacional.

Em síntese, o projeto de nação inspirado no liberalismo clássico repousa na defesa da autonomia em todas as esferas: a individual, a coletiva e a institucional.

Almejamos um povo resiliente, um Estado eficiente e necessário, e uma sociedade coesa em torno de princípios fundamentais. Pois, quando há unidade em torno desses valores, abre-se espaço para a verdadeira pluralidade. E é ai que as diferentes expressões de individualidade (credos, orientações, ideologias políticas etc.) podem ser manifestas sem com isso criar atritos com a coesão (baseada nos direitos fundamentais).

No Brasil, em particular, essa tradição se expressou por meio de grandes homens públicos como José Bonifácio de Andrada e Silva, Padre Diogo Antônio Feijó, Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, o Visconde do Uruguai (Paulino José Soares de Sousa), Joaquim Nabuco, Luís Gama, Ruy Barbosa, Visconde de Cairu (José da Silva Lisboa), André Rebouças e o Barão do Rio Branco (José Maria da Silva Paranhos Júnior).

Eles representam o espírito do nacionalismo liberal brasileiro: liberdade com responsabilidade, soberania com civilidade, e progresso com enraizamento histórico.

Parte II

O Papel do Estado no Nacionalismo-Liberal

“A única liberdade que merece esse nome é a de buscar nosso próprio bem à nossa maneira, desde que não privemos os outros do seu.”

John Stuart Mill em Sobre a Liberdade (1859)

O Estado, esta organização que representa um território e uma sociedade, pode ter assumido diferentes naturezas ao longo da história. Mas para o liberalismo clássico, como vimos, o Estado é essencialmente um contrato social: uma estrutura racionalmente instituída pelos indivíduos para organizar a convivência coletiva, proteger o território e, sobretudo, a autonomia individual.

É fundamental, também, não confundir Estado e Governo. O Estado é permanente - vinculado ao povo e ao território - ao passo que o Governo é transitório, exercendo apenas a função de administrar os assuntos públicos conforme as necessidades do momento. Neste sentido, outra importante distinção para o leitor é entre ‘assuntos privados’ e ‘assuntos públicos’. No liberalismo, todos os assuntos são privados (pois trata-se de defender a vida, liberdade e propriedade de todos os indivíduos). Mas a partir do momento em que estes indivíduos estabelecem um Estado para organizar a vida em sociedade, temos um contrato coletivo, que fomenta o entendimento de todas as partes numa lógica societária. Daqui surge os assuntos públicos e a cidadania.

No modelo liberal, o Estado se organiza a partir da separação tripartite dos poderes (em contraposição ao poder absoluto do monarca no antigo regime). O Poder Executivo é responsável por executar as leis e administrar o orçamento público, por meio de seus servidores. O Poder Legislativo tem por função legislar, alterar normas e fiscalizar a atuação do Executivo. Já o Poder Judiciário é o guardião da Constituição (o contrato maior do Estado) incumbindo-se de assegurar o rigor da lei e o equilíbrio entre os demais poderes. Sua atuação deve ser pontual e limitada, intervindo apenas para garantir que o pacto constitucional esteja sendo respeitado.

Portanto, antes de avançarmos sobre o papel do Estado na economia e outros assuntos, é essencial reforçar que o Estado liberal clássico possui um caráter normativo e legalista, concebido como uma organização destinada exclusivamente à proteção dos direitos fundamentais do indivíduo. Nenhuma lei, norma ou política pública pode contrariar tais direitos sem comprometer a própria razão de ser do Estado liberal.

O respeito aos contratos entre indivíduos, a garantia da legalidade, da ordem pública, da defesa e da segurança, e, acima de tudo, a preservação da propriedade privada, constituem os fundamentos institucionais que legitimam e sustentam o Estado. Sem esses pilares, não há Estado liberal possível, apenas tirania disfarçada de autoridade.

Dito isso, o papel do Estado liberal clássico na governança é, acima de tudo, garantidor e estruturador. Isso significa que sua função principal não se limita à criação de leis e à defesa nacional, mas pode - conforme argumentam pensadores como Adam Smith e John Stuart Mill - estender-se à oferta de educação básica, saúde pública essencial e infraestrutura estratégica, sempre que tais serviços não possam ser eficientemente providos pela iniciativa privada.

Cabe também ao Estado liberal representar a sociedade nas suas relações externas, promovendo a paz, o comércio internacional e o fortalecimento das instituições jurídicas entre nações. Tal diplomacia e institucionalismo internacional são compatíveis com os princípios liberais clássicos, desde que visem a cooperação voluntária entre Estados soberanos.

Demais atividades da sociedade - como o desporto, a cultura ou eventuais serviços mercantis - devem ser conduzidas preferencialmente pela sociedade civil. Qualquer atuação estatal nesses domínios deve ser restrita, excepcional e submetida a rigoroso controle legal, para evitar a usurpação de espaços que pertencem à liberdade individual e associativa.

É partindo destes princípios fundantes que o nacionalismo liberal estabelece o seu arcabouço de atuação: reafirma os fundamentos do Estado liberal clássico - a limitação do poder, a separação de funções e a proteção da liberdade individual - mas os amplia, incorporando o princípio da soberania nacional e da autodeterminação dos povos como garantias adicionais da liberdade.

Diferentemente do liberalismo clássico puramente institucionalista, o nacionalismo liberal reconhece que, no cenário internacional, a competição entre Estados é uma realidade que exige políticas estratégicas e realistas. Nesse sentido, pensadores como Alexander Hamilton, Lord Acton e Friedrich List defendem que o Estado não apenas deve garantir os direitos individuais, mas também assegurar que sua nação esteja apta a competir com outras, protegendo seus setores estratégicos, sua identidade e sua capacidade produtiva. Essa vertente do pensamento liberal não nega o valor das instituições e da legalidade, mas reconhece que, sem soberania real, liberdade interna torna-se uma ficção.

Assim sendo, o papel do Estado nacional-liberal é o de proteger os direitos fundamentais do indivíduo sob quaisquer circunstâncias legítimas, organizar a sociedade de forma a promover sua autonomia (tanto de consciência quanto de subsistência), garantir a ordem e a paz sob a égide da liberdade, e defender os interesses do povo frente a outras nações, sempre por meios institucionais e pacíficos.

No cenário internacional, o Estado nacional-liberal deve promover os valores da liberdade e da autodeterminação por meio da diplomacia, do comércio e do exemplo, sem jamais violar a soberania alheia.

Esse é, em sua essência, o papel do Estado nacional-liberal: um papel estratégico, garantidor e catalisador da liberdade, tanto na esfera política quanto na econômica.

 Parte III

A política económica e fiscal do nacionalismo liberal

“Pouco mais é necessário para levar um Estado do mais baixo grau de barbárie à maior opulência senão paz, impostos moderados e uma administração tolerável da justiça.”

Adam Smith em A Riqueza das Nações (1776)

O liberalismo compreende que toda geração de riqueza provém dos indivíduos, que, agindo em liberdade e em sociedade, produzem bens e serviços de valor. Por isso, qualquer intervenção do Estado deve ser mínima, pontual e justificada unicamente pela promoção da autonomia individual, jamais pela sua restrição.

O Estado não é fonte de riqueza, mas sim garantidor de direitos e das condições necessárias para a existência de um mercado livre e funcional. Sem segurança jurídica, sem respeito aos contratos, sem estabilidade institucional, não há mercado e, por consequência, não há liberdade efetiva.

Considerando tais premissas, é evidente que o Estado necessita de sustentação financeira para cumprir suas funções essenciais: justiça, defesa, segurança, relações exteriores e serviços básicos universais, como educação, saúde e infraestrutura. Surge daí o orçamento público, uma construção legítima do contrato social, pelo qual cidadãos e empresas contribuem, de forma contínua e proporcional, com os recursos que originam a receita do Estado.

Estes recursos, porém, não pertencem ao Estado enquanto entidade autônoma: são frutos da produção da sociedade. O tributo é, portanto, uma responsabilidade pública e deve ser tratado com rigor, transparência e respeito. A má gestão fiscal, nesse contexto, representa uma violação do próprio pacto fundante do Estado liberal.

Se a missão do Estado liberal é garantir a autonomia do indivíduo, inclusive no plano financeiro, então deve ele ser menos oneroso na tributação e mais eficiente na gestão de seus recursos.

A tributação sobre a renda deve seguir um critério progressivo moderado, preservando a proporcionalidade entre o esforço produtivo e a contribuição fiscal. Este modelo é mais justo e racional do que sistemas que sobrecarregam o consumo, penalizam a produção ou desestimulam o investimento.

Desde as camadas mais baixas até as mais altas da sociedade, é essencial preservar um ambiente que incentive a produção nacional, por meio da poupança e do investimento - o que chamamos de formação bruta de capital nacional. Nesse modelo, combate-se tanto o rentismo improdutivo quanto a captura privada do Estado, garantindo que o sistema fiscal seja um instrumento de justiça e prosperidade, e não de privilégio e estagnação.

O Estado liberal, sendo eficiente e enxuto, é também mais ágil e efetivo. E é este Estado forte nas suas funções clássicas que queremos. Especialmente para fiscalizar e coibir abusos de poder económico, evitando-se monopólios, cartéis e manipulação de mercado. Tudo deve ser gerido visando a livre concorrência (entre indivíduos, empresas e mesmo internamente no território do país), como também, na concorrência externa.

Tendo por base estas formulações, tiramos os seguintes princípios para a política económica e fiscal do nacionalismo liberal:

1.      Justiça tributária proporcional: a tributação deve ser progressiva de forma moderada, assegurando que os mais ricos contribuam com uma parcela maior de sua renda, enquanto os mais pobres sejam isentos ou amplamente desonerados, preservando a justiça e incentivando a mobilidade social.

2.      Sistema tributário simples e transparente: a estrutura fiscal deve ser clara, compreensível e estável, reduzindo a burocracia, facilitando o cumprimento voluntário e combatendo distorções e inseguranças jurídicas.

3.      Eficiência e responsabilidade orçamentária: a estrutura do Estado deve buscar o equilíbrio fiscal permanente, gerando excedentes (superávit) nos ciclos de crescimento, a serem direcionados a um Fundo Soberano Nacional para proteção em tempos de crise ou emergências estratégicas.

4.      Defesa institucional da economia de mercado: cabe ao Estado liberal garantir a integridade dos contratos, a proteção da propriedade privada e a livre concorrência, combatendo monopólios, cartéis, fraudes, captura institucional por grupos privados e manipulações de mercado.

5.      Promoção do investimento produtivo e da poupança nacional: a política fiscal deve incentivar a formação bruta de capital nacional, desonerando reinvestimentos, estimulando a poupança interna e protegendo os setores produtivos essenciais ao desenvolvimento autônomo do país.

Sobre o ponto cinco, inclusive, é bom reforçar a diferença entre dois conceitos económicos. Diferentemente de abordagens que celebram o crescimento do PIB sem questionar sua composição, o nacionalismo liberal propõe uma política fiscal voltada ao fortalecimento do Produto Nacional Bruto (PNB). Esse indicador expressa com maior fidelidade a riqueza efetivamente gerada, reinvestida e apropriada pelos cidadãos e empresas nacionais. Promover o investimento produtivo interno, incentivar a poupança nacional e proteger setores estratégicos são caminhos para elevar o PNB, consolidando a autonomia econômica do país.

A orientação geral da política económica nacionalista-liberal visa a autonomia dos indivíduos e da sociedade como um todo. Mas o fazemos promovendo a liberdade individual, que no gênio humano se expressa das mais diversas formas: empreendimentos, inovações, crescimento económico, melhoria do índice de desenvolvimento humano, organização urbana e rural, eficiência produtiva e avanço em todos os demais elementos da vida social.

Sobre política monetária, inflação e câmbio

A política monetária no nacionalismo liberal deve garantir uma moeda forte, estável e soberana, capaz de preservar o poder de compra do cidadão, atrair investimentos produtivos e resistir a choques externos. Previsibilidade e divisibilidade são essenciais para qualquer moeda que sirva de meio central para as trocas no mercado.

Para isso, defendemos a existência de um Banco Central independente, profissionalizado e blindado contra pressões político-partidárias, com mandato legal voltado à estabilidade de preços, proteção do valor da moeda e defesa da soberania econômica nacional.

Além disso, o Estado deve formar reservas estratégicas em ativos reais de valor universal, como ouro, metais preciosos, terras raras ou energia, criando um colchão monetário alternativo e uma base de credibilidade frente a um cenário internacional de instabilidade cambial e desvalorização do dólar. Idealmente o liberal tende a defender o retorno ao padrão-ouro (quando a moeda fiduciária era lastreada no ouro), mas não sendo isso possível na economia moderna, adotamos a segunda melhor opção: o lastro diversificado (em dólar, euro, libra, franco suíço, e metais preciosos, por exemplo).

A política monetária deve sempre atuar de forma prudente, técnica e preventiva, evitando tanto a inflação crônica quanto o encolhimento excessivo da liquidez, e mantendo a moeda nacional como símbolo e instrumento de soberania. Pois uma moeda forte é também uma economia forte, e uma economia forte é uma economia opulenta para todos, em especial para os cidadãos da nação.

Uma vez que a política fiscal nacional-liberal está fundamentada no equilíbrio orçamentário e na geração de superávits estruturais, torna-se possível construir um Estado plenamente capacitado para garantir estabilidade, continuidade e segurança jurídica à produção de riqueza, seja no curto, no médio ou no longo prazo.

O Fundo Soberano, neste contexto, desempenha o papel de um instrumento anticíclico estratégico: acumula reservas em tempos de crescimento para permitir investimentos emergenciais em tempos de crise, evitando a escalada da dívida pública e a perda de autonomia fiscal ou de perda do valor da moeda.

Com a contenção do endividamento excessivo e a manutenção de uma moeda forte, cria-se um ambiente de juros mais baixos, controle inflacionário sustentável e previsibilidade macroeconômica, fatores que elevam a nota de crédito do país, fortalecem o poder de compra da população e incentivam a poupança e o investimento produtivo de longo prazo.

Política Comercial e Balança Externa

A política econômica do nacionalismo liberal compreende o comércio exterior como uma das dimensões centrais da soberania. O objetivo não é o fechamento ao mundo (como o isolacionismo de Trump), mas sim a inserção estratégica, responsável e competitiva da nação nas cadeias globais de produção, tecnologia e valor.

Nesse sentido, defendemos uma balança comercial estruturalmente superavitária, sustentada por uma pauta de exportações diversificada, com produtos de alto valor agregado e base tecnológica nacional. O Estado deve atuar como facilitador da competitividade externa dos empreendedores brasileiros, protegendo setores estratégicos contra concorrência predatória e incentivando a substituição inteligente de importações em áreas sensíveis à soberania.

A liberdade comercial só é legítima quando opera sob condições equitativas entre as nações. Por isso, o nacionalismo liberal rejeita o dogma do livre-comércio internacional irrestrito quando este compromete o desenvolvimento interno e a autonomia produtiva. O comércio deve servir ao povo, à indústria, à agricultura e à inteligência nacional, e não o contrário.

Defendemos, portanto, uma política tarifária racional. As tarifas de importação devem ser reduzidas quando contribuírem para o barateamento do custo de vida e para o fortalecimento da produção nacional. Evidentemente, nenhum país é autossuficiente em tudo, e o comércio internacional existe para expandir a riqueza coletiva. Contudo, tal riqueza não pode ser manipulada para concentrar benefícios em setores exportadores internos ou para enfraquecer a capacidade do povo de competir nos setores essenciais da economia nacional.

Neste sentido, estabelecemos três parâmetros orientadores:

a)   Livre comércio doméstico: favorecendo a inovação, a concorrência interna, o investimento e a expansão de negócios nacionais;

b)     Abertura comercial com exceções estratégicas: mantendo, por norma, tarifas baixas ou nulas, mas com aplicação seletiva de tarifas de proteção a indústrias nascentes ou essenciais à soberania nacional;

c)    Complexidade econômica como meta nacional: superando a armadilha da baixa produtividade e da dependência setorial por meio da diversificação industrial, tecnológica e científica.

Uma balança comercial saudável, aliada a uma política fiscal superavitária e a uma moeda forte, forma o tripé da soberania econômica nacional (ou o nosso tripé macroeconómico). É essa soberania que sustenta, protege e expande a liberdade interna dos indivíduos. E é ela que nos torna soberanos diante das demais nações ao redor do mundo, podendo sempre negociar e dialogar de igual para igual, sem jamais nos submeter a uma potência maior (seja os EUA, China, União Europeia ou quem for).

Parte IV

Política externa soberana e racional

“Uma nação que prefere o privilégio ao mérito acabará perdendo ambos.”

Alexander Hamilton em Relatório sobre as Manufaturas (1791)

Quando chegamos a seara da política internacional, o liberal clássico tende a ser um institucionalista. Ou seja, ele defende os mecanismos internacionais de diálogo e consenso, visando fortalecer instituições multilaterais como a OMC, ONU, UNESCO, OMS e assim por diante. Entende-se que a multipolaridade do mundo exige um contínuo diálogo para a cooperação e a paz, usando-se sempre da diplomacia como premissa básica de todas as relações entre nações e povos.

O nacionalismo liberal parte também deste pressuposto, mas com uma pequena diferença. Entendemos que nem sempre a diplomacia sozinha ou a cooperação internacional (seja ela política ou económica), é suficiente para sustentar a paz e a harmonia entre os povos. O nacionalista liberal é, além de um institucionalista, um realista político. E por ser realista, ele compreende a natureza da concorrência e do poder (seja ele geopolítico, geoestratégico ou económico-militar). O famoso provérbio do romano Flávio Vegécio, “Si vis pacem, para bellum” (se queres a paz, prepare-se para a guerra), resume bem esta forma de pensar.  

Entendemos que a função da política externa do estado deve ser a preservação da liberdade do nosso povo, em todas as suas esferas. O que significa, também, defender os interesses nacionais frente aos internacionais. Isso enseja que estejamos atentos a dois fatores cruciais: as potencialidades do nosso povo e do nosso território. Afinal, um Estado é precisamente uma estrutura que gerencia tanto a sociedade quanto o território desta sociedade.

O princípio, assim, é claro: a geografia é o destino e a demografia são as possibilidades.

A geografia é o palco das civilizações: é onde nascemos, vivemos e construímos o futuro. Ela define nossos recursos, nossas fronteiras, nossas limitações e nossas vocações. Já a demografia representa o campo das possibilidades históricas: sua composição, estrutura e dinamismo determinam o que podemos alcançar como nação. Uma sociedade envelhecida, sem planejamento, transforma sua demografia em fardo. Uma sociedade jovem, sem educação, transforma sua população em instabilidade. Mas uma nação com estratégia transforma sua gente em liberdade coletiva.

No nacionalismo liberal, a soberania é o passaporte para a liberdade. E ela só se sustenta com planejamento estratégico de longo prazo. Disso derivam os seguintes imperativos doutrinários:

a) Educação como formação integral do capital humano;

b) Indústria bélica própria como alicerce da soberania militar;

c) Investimento permanente em segurança e defesa em todas as suas dimensões;

d) Capacidade de proteger nossas rotas comerciais e nossos mares com autonomia;

e) Coesão social e identidade nacional como fundamentos da liberdade coletiva.

Princípio comercial orientador

Por norma, como visto na Parte III sobre a política económica, entendemos a balança comercial como um meio de enriquecer depois de já termos enriquecido domesticamente. Isto é, usamos o excedente internacional para complementar o nosso consumo interno, e usamos o nosso excedente para incrementar nossas receitas. O quanto mais exportamos produtos e bens de valor agregado, maior será a nossa capacidade de enriquecimento e menor nossa dependência externa. Isso é soberania aliado a liberdade económica.

Pois a liberdade é o ponto de partida: domesticamente, irrestrita. Internacionalmente, condicionada pela estratégia de longo prazo. Em regra, importamos para baratear custos de consumo e produção (o que exige uma política tarifária branda). Nos setores estratégicos, contudo, uma política tarifária um pouco mais restritiva favorece o PNB, e consequentemente, favorece a soberania nacional.

Somos críticos tanto do protecionismo setorial estatista (que apenas cria castas improdutivas que se escoram no Estado para manter seus lucros), como também criticamos a abertura irracional e irrestrita, que não leva em consideração o ambiente altamente competitivo entre nações e entre estados e que leva ao favorecimento das elites estrangeiras, retirando nossa soberania.

A política externa nacional-liberal leva em conta, também, as parcerias naturais que a geografia nos permite fazer. No caso do Brasil, por exemplo, é evidente que os interesses nacionais perpassam objetivamente pela América do Sul e Latina, aonde estamos localizados. Tudo que diz respeito ao comércio entre nossos vizinhos e as ameaças a segurança de nossas fronteiras é do nosso interesse imediato.

A partir disso, defendemos uma política externa altiva, que preserva a autonomia da nação frente as potências estrangeiras. Não adotamos alinhamentos automáticos ou adesismos ideológicos, mas sim favorecemos parceiros que fortalecem o nosso discurso nacional e liberal clássico (até por respeito a tratados internacionais e contratos). Isso significa uma aproximação natural com democracias liberais e reticência natural diante de autocracias ou ditaduras. Os iguais se atraem e os diferentes se repelem.

Por fim, o respeito as instituições e o fortalecimento tanto do multilateralismo quanto da cooperação internacional é primazia da política externa nacional-liberal. Somos originalmente institucionalistas, mas pragmaticamente realistas. O que significa que não podemos deixar de lado a primazia do soft power (influência cultural, diplomática, económica, social etc.), como não podemos nos furtar de usar o hard power (influência militar, monetária, política etc.).

Conclusão

O Nacionalismo Liberal aplicado ao Brasil

“O verdadeiro patriotismo consiste em tornar a nação forte pela união da liberdade com o poder produtivo.”

Friedrich List em Sistema Nacional de Economia Política (1841)

“A liberdade não é um meio para um fim político maior. Ela é o fim político maior em si.”

Lord acton em Lectures on Modern History (1906)

Se, como sugerem autores como Richard Sakwa, Gilbert Achcar, Niall Ferguson e Hal Brands, estamos neste momento vivendo uma Segunda Guerra Fria, com um mundo se bifurcando nos orbes de influência dos EUA e China, tendo ainda a União Europeia, Rússia e Índia navegando como forças intermediárias, então é mais do que necessário que o Brasil olhe para si mesmo e busque, entre seus quadros intelectuais, um projeto de nação exequível e libertador.

Este artigo é um resumo de uma constante reflexão que faço sobre o liberalismo e o nacionalismo para o Brasil, e com ele viso apresentar uma plataforma, uma alternativa liberal para o futuro do país. O nacionalismo liberal é o liberalismo clássico aplicado na prática das nações, no seu devir histórico e nas suas contradições geopolíticas. O Brasil possui como destino um território imenso, repleto de riquezas naturais das mais diversas. Somos abençoados pela natureza com muita potencialidade latente. Mas, seja pela demografia ou pela história sociocultural do país, somos também nossos maiores sabotadores. O ‘futuro’ que tanto se almeja alcançar ainda não chegou (e talvez nunca chegue), se o povo brasileiro não assumir para si a responsabilidade de o fazer.

E para que isso seja possível é preciso voltarmos ao essencial. Esqueçamos os partidos, os líderes messiânicos ou as paixões ideológicas. Lembremos de que no final do dia todo indivíduo quer liberdade para ter uma vida digna e de progresso pessoal. Não queremos – e não precisamos – de uma sociedade que depende da dívida para existir. Não queremos e não merecemos uma sociedade violenta, polarizada e emburrecida por um processo de manipulação discursivo e político. Não podemos aceitar a mediocridade como nosso destino histórico. Não fomos feitos para sermos mais um povo da periferia do mundo que nunca reclamou para si o seu lugar no palco da civilização. O nacionalismo liberal propõe um pacto entre indivíduos em favor de uma aliança intergeracional. E é isso que devemos buscar.

Muitas vezes o Brasil parece ser um território sem identidade, com indivíduos dispersos que pouco cooperam em favor de objetivos coletivos. Trata-se de um individualismo as avessas, que nega a comunidade em favor do controle e da opressão de todos contra todos. Temos elites que só pensam em si mesmas, e procuram o caminho mais fácil de enriquecer, não o mais produtivo a longo prazo. São sanguessugas que usam do Estado e o sequestram para seu benefício próprio, enquanto negam a milhões de brasileiros a chance de participar do mercado (seja poupando, seja empreendendo ou seja consumindo).

Hoje, o Brasil não tem projeto de nação pois não se conhece como nação. Somos uma colcha de retalhos difusos, confusos e preocupados em sobreviver. O nacionalismo liberal propõe uma resposta a isso. Propõe que somos todos indivíduos e que é no reconhecimento dos direitos fundamentais do meu vizinho que está a preservação coletiva do meu direito individual. Precisamos resgatar o nosso contrato social!

O nacionalismo liberal pode construir um país resiliente, com um povo autônomo e livre, capaz de buscar o seu progresso e realização pessoal, tendo no Estado não um fardo ou uma ausência, mas sim uma presença efetiva na preservação de seus direitos.

Mas para tal, é preciso que cada indivíduo compreenda o seu papel histórico. Se queremos soberania, temos de começar pela nossa soberania individual. Depois, pela soberania coletiva, que então se traduzirá em soberania nacional. Se não tivermos a individual primeiro, refletida também em cidadania plena, não há projeto de país possível que dê conta do recado.

Quando mudamos a lógica de indivíduo-vítima para indivíduo-promotor do seu futuro, ai podemos arrancar na base as elites que nos atrasam, as ideias que nos sabotam e a política que nos afunda. Ai, poderemos refundar a República sobre novos moldes, de cariz liberal clássico, com um novo contrato social e um novo horizonte de futuro.

Não se trata de um nacionalismo ‘anti’ alguma coisa, mas sim de um nacionalismo a favor do indivíduo. Um nacionalismo que emancipa a autonomia individual e o capacita para a realização plena de seu potencial humano. É um nacionalismo esclarecido, um nacionalismo humanista e, acima de tudo, um nacionalismo realista. Diferente dos demais nacionalismos que, muitas vezes, dá ao Estado um poder que ele não deveria ter, o nosso nacionalismo começa na organização da sociedade civil. Na reformatação do Estado para o seu papel clássico, controlando o poder ao invés de entrega-lo a elites económicas ou burocráticas que se autodenominam de ‘iluminadas’.

Em suma, o Brasil tem um caminho alternativo ao lulismo ou ao bolsonarismo, ao fisiologismo ou ao nacional-desenvolvimentismo. E este caminho diz respeito a uma reforma de Estado que dê aos brasileiros controle sobre as suas vidas. Começamos pela cidadania, depois pela reforma do pacto federativo (dando mais poder aos estados e municípios), depois, reformando a Constituição para tirar dela elementos garantistas desnecessários, mantendo apenas o que é essencial. Finalmente, criamos práticas de governo que comecem a colocar em ação os princípios aqui desenvolvidos.

Isto é:

1.      Reforço das instituições e de seu papel clássico: mudança na estrutura da União;

2.      Desburocratização doméstica e abertura comercial, colocando estados e municípios para competir entre si;

3.      Fortalecimento do PNB e menor atenção ao PIB no curto-prazo.

4.      Combate à pobreza e a fome, assim como, as elites que controlam o Estado e que sequestram o projeto de país.

5.      Reforma nas relações externas, visando a soberania brasileira e a procura por parceiros que respeitem os mesmos valores liberais que nos orientam.

Este novo Brasil é possível. Basta que deixemos de lado as discussões fáceis e manipuladas das elites (sejam elas de esquerda ou direita), e comecemos, como indivíduos, a perceber que só existe soberania nacional no momento em que tivermos soberania individual e coletiva. Fora destes termos, ninguém está realmente preocupado com a soberania do Brasil. Revolucionemos a história e sejamos os primeiros a tomar as rédeas do país em nossas próprias mãos!

Obrigado pela leitura,

Sasha Rupar Lamounier van Lammeren

Liberal clássico e nacionalista liberal

Mestre em Comunicação Política e Doutorando em Ciência Política

 Rio de Janeiro, 28 de Julho de 2025

https://www.youtube.com/watch?v=BQHkGPXMCU8