O Epílogo da Nova República
Quem sabe faz a hora, não espera acontecer
Por Sasha van Lammeren
Introdução
Em meu último artigo, intitulado “Velha-Nova República: A Última Dança”, publicado em 7 de agosto deste ano, o quadro eleitoral brasileiro parecia relativamente claro. Naquele momento, o presidente Lula concentrava parcela expressiva das intenções de voto e se encontrava próximo de uma maioria suficiente para tornar plausível, inclusive, uma vitória ainda no primeiro turno. Isso antes que as vantagens políticas inerentes ao exercício da Presidência fossem plenamente mobilizadas ao longo da campanha.
Flávio Bolsonaro, seu principal desafiante, ainda precisava enfrentar índices elevados de rejeição, além dos efeitos políticos de controvérsias associadas ao Caso Master, que haviam ganhado força no debate público durante os primeiros meses do ano. Embora Lula também apresentasse níveis consideráveis de rejeição, o cenário de agosto lhe era significativamente mais favorável. A partir daquele retrato, considerei provável que estivéssemos diante da última eleição presidencial estruturada, de maneira tão direta, pelo antagonismo entre lulismo e bolsonarismo.
Uma quarta vitória de Lula e uma segunda derrota do bolsonarismo poderiam estimular setores da direita brasileira a procurar novas lideranças para além do eixo Bolsonaro, enquanto a própria idade de Lula tornaria cada vez mais difícil a reprodução indefinida do protagonismo político que exerceu ao longo das últimas décadas. Essa era a fotografia do Brasil em agosto. Nas últimas semanas, porém, o quadro mudou de maneira substancial. Mudou a tal ponto que este texto já não será apenas uma análise sobre o pleito presidencial ou sobre aquilo que poderá acontecer nas urnas, embora haja muito a ser dito a respeito.
O que pretendo discutir nas páginas seguintes é algo maior: o possível futuro político, institucional, económico e geopolítico do Brasil ao longo dos próximos 25 anos. Minha hipótese central é que a eleição de 2026 poderá constituir um momento de inflexão no qual estruturas políticas consolidadas durante a Nova República começam a determinar, ou a revelar, a configuração institucional que poderá sucedê-las.
O próximo governo poderá exercer influência relevante sobre a composição futura do Supremo Tribunal Federal, ao mesmo tempo em que o eleitorado decidirá uma ampla renovação do Congresso Nacional, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal (onde 2/3 das cadeiras estão em disputa). O resultado eleitoral também condicionará a posição internacional do Brasil em um sistema geopolítico cada vez mais competitivo, marcado pela disputa entre grandes potências, pela fragmentação da ordem internacional e pela redefinição das relações económicas e estratégicas entre Estados Unidos, China, Europa e o chamado Sul Global.
Internamente, estarão igualmente em disputa os caminhos da política fiscal, as possibilidades de crescimento económico, a capacidade de investimento do Estado, o equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário e, em última instância, a própria estabilidade do arranjo institucional construído desde o processo de redemocratização. É nesse sentido que utilizo a expressão “Epílogo da Nova República”.
Não porque o arranjo constitucional da Nova República esteja acabando, ou porque precisaremos de ter uma nova constituinte em breve. Não vejo, hoje, este cenário. Mas sim pelo fim da superestrutura que fornecia as razões pelas quais a Nova República foi montada e pelas respostas que ela falhou em dar à sociedade brasileira. O texto, assim, pretende oferecer elementos para compreender a escolha de outubro e estabelecer um ponto de partida para discussões futuras.
Para compreender a dimensão desta escolha, dividirei a análise em quatro partes, seguidas de uma conclusão.
I. O quadro eleitoral: a transformação do pleito
II. O quadro institucional: STF, Congresso e equilíbrio de poderes
III. O quadro internacional: o Brasil na nova ordem geopolítica
IV. O quadro socioeconómico e demográfico: crise fiscal, crescimento e horizonte de desenvolvimento
V. Conclusão: o que começa quando a Nova República termina?
Parte I
O quadro eleitoral
O que os dados dizem
No início de agosto, Lula aparecia com até 97% de chances de vitória no segundo turno contra Flávio Bolsonaro, de acordo com o Harpia Tracking (meu tracking eleitoral pessoal). Naquele momento, embora a eleição ainda estivesse distante de ser decidida, o modelo identificava uma vantagem probabilística muito expressiva em favor do presidente.
Os levantamentos disponíveis naquela data corroboravam a existência dessa vantagem. Em 5 de agosto, por exemplo, a Quaest mostrava Lula vencendo Flávio Bolsonaro por 44% a 39% num eventual segundo turno. Em julho, a diferença havia sido ainda maior, de 45% a 37%. No entanto, em setembro este quadro mudou substancialmente.
Hoje, o mesmo sistema do Harpia Tracking indica aproximadamente 48% de chance de vitória para Lula e 52% para Flávio Bolsonaro no segundo turno. Em outras palavras, dentro do modelo, Lula não apenas diminuiu a vantagem, como a perdeu completamente.
Na análise entre agosto e hoje, em termos analíticos, a principal mudança é esta: se antes a possível vitória de Lula significava o fim do ciclo bolsonarista, hoje uma possível vitória de Bolsonaro representa uma nova guinada do bolsonarismo e uma crise profunda do lulopetismo. Para compreender isso, precisamos ir aos indicadores.
Economia e segurança pública são a chave. Pesquisa Quaest/Pax realizada entre 12 e 15 de setembro mostrou que 28% dos brasileiros apontam a violência como o principal problema do país, seguida pela corrupção, com 22%, pela economia, com 19%, e pela saúde, com 15%.
No campo econômico existe, inclusive, uma diferença importante entre determinados indicadores macroeconômicos e a percepção cotidiana do eleitor. Pesquisa Ipsos-Ipec realizada entre 9 e 13 de setembro mostrou que 45% dos brasileiros consideravam a situação econômica pior do que seis meses antes, contra apenas 23% que enxergavam melhora. No mesmo levantamento, 43% avaliavam o governo Lula como ruim ou péssimo, diante de 33% que o classificavam como ótimo ou bom.
Violência, corrupção, percepção econômica negativa e desgaste governamental compõem, portanto, o pano de fundo de uma eleição que se tornou desfavorável ao presidente. Até que, na primeira quinzena de setembro, vem o grande catalisador do malaise (mal-estar) brasileiro: a crise no Supremo Tribunal Federal. Ela atingiu a instituição num momento particularmente sensível da campanha e coincidiu com a aproximação eleitoral entre Lula e Flávio Bolsonaro.
Pesquisa Datafolha realizada entre 15 e 17 de setembro revelou que 47% dos eleitores acreditam que a crise envolvendo o STF terá alguma influência na sua escolha presidencial, sendo 36% os que afirmam que ela terá grande influência e outros 11% que terão alguma influência. Quando perguntados sobre quem estaria sendo politicamente mais prejudicado pelo episódio, 38% apontaram Lula e 31% citaram Flávio Bolsonaro.
Ao mesmo tempo, a confiança popular no Supremo sofreu uma deterioração incomum. A Datafolha constatou que 48% dos brasileiros declaravam não confiar no STF, o maior índice registrado desde que o instituto iniciou essa série histórica, em 2012. Pela primeira vez na série, a desconfiança no Supremo superou também a registrada em relação à Presidência da República, ao Congresso Nacional e aos partidos políticos.
Flávio Bolsonaro também foi atingido pelas ramificações do Caso Master. O próprio candidato reconheceu ter procurado o então banqueiro Daniel Vorcaro para obter financiamento privado para Dark Horse, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro e sua trajetória política. Em maio, Flávio afirmou que procurara Vorcaro como “um filho procurando patrocínio” e negou ter oferecido qualquer vantagem em troca dos recursos. Posteriormente, declarou que um fundo ligado ao empresário havia investido pouco mais de US$ 12 milhões na produção.
Apesar disso, essas revelações não produziram uma queda eleitoral proporcional de Flávio. Pelo contrário, sua candidatura permaneceu competitiva e, em determinados levantamentos, continuou avançando. Uma possível pista para compreender esse fenômeno aparece em outra pesquisa da Quaest.
O instituto perguntou aos brasileiros sobre a honestidade dos candidatos. Lula não é considerado honesto por 49% dos entrevistados e é considerado honesto por 28%. No caso de Flávio Bolsonaro, 42% afirmam que ele não é honesto e 23% dizem considerá-lo honesto.
O dado é interessante porque revela uma assimetria. Lula possui simultaneamente uma parcela maior do eleitorado que o considera honesto e uma parcela ainda maior que o considera desonesto. Sua imagem, depois de décadas no centro da política brasileira, encontra-se profundamente cristalizada. Sobre Flávio, ao contrário, existe uma área maior de indefinição: menos brasileiros lhe atribuem honestidade, mas também menos brasileiros afirmam categoricamente que ele não é honesto.
Isso pode ajudar a compreender por que as revelações envolvendo Dark Horse e Daniel Vorcaro ainda não produziram impacto eleitoral sobre a candidatura de Flávio.
O elefante na sala
Desde 2022, quando Alexandre de Moraes assumiu a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral na eleição em que Lula venceu Bolsonaro, e, especialmente depois dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, as figuras do ministro e de Lula passaram a ocupar um mesmo campo simbólico para parcelas importantes do eleitorado brasileiro.
Lula retornou ao poder em 2022 sustentado por uma frente política que ultrapassou os limites tradicionais da esquerda. Sua candidatura reuniu setores de centro e da direita moderada que, mesmo mantendo profundas divergências com o petismo, enxergavam naquela eleição uma disputa que também dizia respeito à preservação da ordem democrática. Sua vitória pode ser interpretada, naquele momento, como uma reafirmação da Nova República diante da crise política e institucional que havia marcado os anos anteriores.
Poucos políticos personificam tanto a continuidade da Nova República quanto Luiz Inácio Lula da Silva. Lula participa da política nacional desde antes da própria redemocratização. Foi protagonista da Constituinte e da reorganização partidária dos anos 1980, disputou praticamente todas as grandes fases eleitorais da Nova República, construiu o partido que governou o Brasil durante grande parte do século XXI e chegou à Presidência três vezes.
Já Alexandre de Moraes, pela via institucional, tornou-se também símbolo da resistência do Estado contra uma tentativa de ruptura constitucional perpetrada por Jair Bolsonaro e seu entorno. A postura de Moraes aliada à representação de Lula criou, na minha leitura, um governo nascido pela simbiose entre Poder Executivo e Poder Judiciário.
O problema é que esta “frente ampla” pela democracia, que uniu PT e atores da direita moderada e que mobilizou o STF, foi se dissolvendo programaticamente ao longo de seu mandato. Embora figuras como Geraldo Alckmin e Simone Tebet tenham ocupado posições importantes no governo, a heterogeneidade política que caracterizou a coalizão eleitoral de 2022 não necessariamente se traduziu, aos olhos de parte de seus antigos integrantes e eleitores, numa influência objetiva na condução do governo federal.
Especialmente em áreas como política externa, política económica e relação com o tamanho e as funções do Estado, decisões tomadas ao longo do terceiro governo Lula produziram sucessivos atritos com setores de centro e da direita moderada que haviam participado daquela coalizão. Ao mesmo tempo, Moraes aumentava seus poderes no Supremo e o Congresso permanecia o grande ‘balcão de negócios’.
Fica evidente, assim, que a posição de Lula em 2026 é completamente diferente da de 2022. Hoje, ele representa um governo autorreferente, mais ideologizado em algumas áreas, que aumentou impostos e que não foi capaz de pacificar o país. Lula representa o sistema, o ‘status quo’, que tem prejudicado a vida do trabalhador digitalizado e aspirante a uma vida mais autônoma. No discurso, pelo menos, foi este o sinal que a candidatura de Pablo Marçal demonstrou em São Paulo em 2024.
E então chegamos a Flávio Bolsonaro. Em períodos de estabilidade, experiência pode significar segurança. Em momentos de insatisfação com o sistema, contudo, longevidade política pode transformar-se em identificação com um status quo a ser vencido. É nesse contexto que a crise do Supremo Tribunal Federal adquire uma dimensão eleitoral que ultrapassa o próprio Alexandre de Moraes e o 8 de janeiro.
Flávio se beneficia de um fenómeno denominado discrepância perceptiva. Embora ele seja um Bolsonaro, senador da República, com carreira pública que já perdura há quase 20 anos e fruto do próprio sistema que diz combater, ele é também pouco conhecido pelo público brasileiro se comparado a Lula.
Isso ajuda a compreender a aparente contradição revelada pelas pesquisas sobre honestidade. As suspeitas e questionamentos relacionados ao Caso Master atingiram Flávio, mas sua imagem pública ainda possui uma zona de indefinição consideravelmente maior do que aquela existente em torno de Lula (que acumula, antes do caso Master, outros escândalos não esquecidos pelos antipetistas, como o Mensalão e o Petrolão). Essa indefinição pode, eleitoralmente, funcionar como oportunidade para Flávio Bolsonaro.
Eleições são disputadas no terreno das percepções. E, se essa hipótese estiver correta, a principal transformação eleitoral ocorrida entre 2022 e 2026 não está apenas nos percentuais das pesquisas. Está na pergunta a que o eleitor acredita estar respondendo quando entra na cabine de votação. Defender a democracia ou colocar um vingador contra o sistema que o prejudica tanto na vida?
Parte II
O quadro institucional
O Brasil, como se sabe, é uma República presidencialista organizada constitucionalmente a partir da separação entre três poderes independentes e harmônicos entre si. No plano federal, temos o Poder Executivo, exercido pela Presidência da República; o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, dividido entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal; e o Poder Judiciário, cuja instância máxima é o Supremo Tribunal Federal.
Nosso modelo institucional resulta da combinação de diferentes tradições constitucionais. De um lado, herdamos elementos do presidencialismo e do constitucionalismo norte-americanos: um presidente eleito independentemente do Congresso, mandatos fixos, federalismo, separação formal entre Executivo e Legislativo e mecanismos de controle judicial difuso.
De outro, incorporamos progressivamente características do constitucionalismo europeu, particularmente a existência de instrumentos de controle abstrato de constitucionalidade. O resultado brasileiro é um sistema híbrido no qual qualquer juiz pode deixar de aplicar uma norma considerada incompatível com a Constituição num caso concreto, ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal possui poderes próprios de uma Corte Constitucional para declarar, em determinadas ações, a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de normas com efeitos gerais.
Mas existe ainda uma terceira característica sem a qual é impossível compreender o funcionamento da Nova República: o chamado presidencialismo de coalizão.
A expressão, formulada originalmente por Sérgio Abranches em 1988, descreve uma peculiaridade fundamental do nosso sistema. O presidente brasileiro possui poderes constitucionais relativamente amplos, mas quase nunca dispõe sozinho de maioria parlamentar. Precisa, portanto, construir uma coalizão de partidos capaz de lhe fornecer apoio suficiente no Congresso para aprovar leis, orçamentos, reformas constitucionais e demais elementos de sua agenda governamental.
Durante décadas, esta arquitetura mostrou-se mais funcional do que seus críticos originalmente imaginavam. Argelina Figueiredo e Fernando Limongi demonstraram que os presidentes brasileiros conseguiram, durante grande parte da Nova República, aprovar parcela elevada de suas agendas legislativas. Em seu estudo clássico sobre comportamento partidário e organização legislativa, os autores encontraram uma disciplina média de aproximadamente 85,6% entre os partidos integrantes das coalizões presidenciais.
Um estudo publicado em 2026 por Pedro Paulo Silva de Assis e Glauco Peres da Silva, analisando 2.030 votações nominais realizadas na Câmara entre 1995 e 2016, chegou a um resultado igualmente interessante: aproximadamente 92% das proposições apoiadas pelo Executivo foram aprovadas. Entretanto, os autores estimaram que apenas 66% teriam sido aprovadas caso o presidente dependesse exclusivamente dos votos de sua coalizão formal. O restante dependeu de apoios adicionais e coalizões informais formadas dentro do próprio Congresso.
Isso significa que o presidencialismo brasileiro sempre foi menos presidencial do que aparentava. O presidente é poderoso, mas seu poder depende de negociação. E é precisamente aqui que começam algumas das transformações mais importantes ocorridas durante os últimos quinze anos.
Quando o Congresso deixou de ser coadjuvante
Durante boa parte da Nova República, desenvolveu-se uma percepção, inclusive entre cientistas políticos, de que o sistema brasileiro produzia aquilo que alguns chamaram de uma Presidência institucionalmente dominante.
A Constituição de 1988 conferiu ao Executivo instrumentos importantes para coordenar o processo legislativo, enquanto a organização relativamente centralizada da Câmara e do Senado permitia que líderes partidários disciplinassem suas bancadas. Timothy Power observou que parte importante da literatura sobre as instituições brasileiras passou, a partir da década de 1990, de um pessimismo inicial sobre a governabilidade para uma interpretação muito mais otimista sobre o funcionamento do presidencialismo de coalizão.
O sistema não era bonito. Não era barato. Frequentemente produzia relações pouco transparentes entre partidos, ministérios, cargos, recursos orçamentários e apoio parlamentar. Mas funcionava.
Collor descobriu o preço de governar sem uma coalizão suficientemente sólida. Fernando Henrique Cardoso construiu maiorias parlamentares amplas. Lula aperfeiçoou esse mecanismo durante seus dois primeiros governos. Dilma Rousseff viu sua própria coalizão deteriorar-se progressivamente até que o conflito entre Presidência e Congresso se tornasse um dos elementos centrais da crise que culminaria em seu impeachment.
Entretanto, o Brasil que chega a 2026 já não é exatamente aquele. César Zucco e Timothy Power identificaram um crescimento expressivo da polarização ideológica do sistema partidário brasileiro a partir de 2013, acompanhado de maior distância entre presidentes e Congresso e de um progressivo esvaziamento do centro político tradicional. Segundo os autores, o presidencialismo de coalizão entrou numa situação de tensão ideológica sem precedentes no período democrático recente. Ao mesmo tempo, o Congresso ampliou sua capacidade de controlar recursos orçamentários.
No Orçamento de 2026, aproximadamente R$ 49,9 bilhões foram destinados a emendas parlamentares segundo levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. Deste total, R$ 26,6 bilhões correspondiam a emendas individuais impositivas, R$ 11,2 bilhões a emendas de bancadas estaduais e R$ 12,1 bilhões a emendas de comissão.
O significado institucional desses números é substancial. Durante décadas, uma das principais moedas de negociação do presidente brasileiro era justamente sua capacidade de controlar a liberação de recursos e investimentos federais. À medida que parcelas crescentes do orçamento passaram a ser determinadas diretamente pelo Legislativo, parte desse instrumento deslocou-se do Executivo para o Congresso.
O presidente continua poderoso, mas o Congresso também aprendeu a governar. Este talvez seja um dos elementos menos compreendidos das transformações recentes da Nova República. Não estamos diante simplesmente de um Legislativo mais hostil a presidentes específicos. Estamos diante de uma alteração mais estrutural na distribuição dos recursos de poder existentes entre Executivo e Legislativo.
E isso possui consequências diretas para 2026. Independentemente de quem ocupe o Palácio do Planalto em janeiro de 2027, o próximo presidente não encontrará o mesmo Congresso que Lula encontrou em 2003, que Dilma encontrou em 2011 ou mesmo que Jair Bolsonaro encontrou em 2019.
O terceiro vértice
Mas a transformação institucional brasileira não ocorreu apenas entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Talvez a alteração mais extraordinária da Nova República tenha acontecido do outro lado da Praça dos Três Poderes.
O Supremo Tribunal Federal, concebido pela Constituição de 1988, possui competências extraordinariamente amplas. Além de atuar como última instância judicial em inúmeras controvérsias, cabe ao Tribunal exercer o controle abstrato de constitucionalidade, julgar determinadas autoridades, resolver conflitos federativos e interpretar, em última instância, uma Constituição extremamente extensa e abrangente.
O próprio desenho da Constituição contribuiu para isso. Quanto mais matérias são constitucionalizadas, maior tende a ser a possibilidade de que conflitos originalmente políticos sejam convertidos em controvérsias jurídicas.
Direitos sociais, políticas públicas, regras eleitorais, relações federativas, competências administrativas, questões tributárias, organizações do Estado, direitos individuais e inúmeros outros temas possuem dimensão constitucional explícita no Brasil. Era, portanto, praticamente inevitável que o Supremo se tornasse um ator político relevante.
É importante fazer aqui uma distinção. Judicialização da política não significa necessariamente ativismo judicial. Judicialização ocorre quando questões políticas são levadas aos tribunais porque o próprio desenho constitucional permite, ou exige, que sejam decididas judicialmente. Ativismo, por outro lado, é uma categoria muito mais controversa e normalmente descreve situações nas quais tribunais adotam interpretações expansivas sobre suas próprias competências ou interferem intensamente em espaços tradicionalmente reservados aos poderes eleitos.
A diferença é importante porque seria simplista afirmar que o protagonismo adquirido pelo STF nas últimas décadas decorreu exclusivamente de uma tentativa consciente dos ministros de ampliar seu próprio poder. Parte desse protagonismo foi produzida pelo próprio sistema político.
Partidos derrotados no Congresso aprenderam a recorrer ao Supremo. Governadores recorreram ao Supremo. Entidades de classe recorreram ao Supremo. Procuradores recorreram ao Supremo. Presidentes recorreram ao Supremo. O próprio Congresso frequentemente deixou questões politicamente custosas sem solução legislativa, transferindo implicitamente para o Judiciário o custo de decidir.
O resultado foi um processo cumulativo. Quanto mais questões o sistema político encaminhou ao Supremo, mais o Supremo se transformou num participante do sistema político. Mas existe uma segunda característica particularmente importante no caso brasileiro. O poder não está concentrado apenas no Tribunal. Em determinadas circunstâncias, está concentrado individualmente em seus ministros.
Diego Werneck Arguelhes e Leandro Molhano Ribeiro demonstraram que ministros do STF possuem instrumentos individuais especialmente relevantes em comparação com outras cortes constitucionais. São as chamadas decisões monocráticas. Os autores identificam poderes individuais relacionados à formação da agenda, à manifestação de posições e à tomada de decisões que podem produzir consequências sobre o status quo mesmo antes de uma decisão definitiva do colegiado.
Isso ajuda a compreender aquilo que às vezes aparece no debate público de maneira imprecisa como “poder excessivo do Supremo”. Existem, na realidade, pelo menos duas discussões diferentes. A primeira é sobre quanto poder uma Corte Constitucional deve possuir numa democracia. A segunda é sobre quanto poder cada integrante individual desta Corte deve possuir. Não são a mesma questão. E ambas se tornaram inevitáveis no Brasil contemporâneo.
A crise de 2026
É justamente por isso que a crise institucional envolvendo o Supremo, discutida anteriormente neste artigo, possui consequências muito maiores do que seus efeitos eleitorais imediatos.
Se a Parte I mostrou que a deterioração da confiança no STF começou a interferir na própria eleição presidencial, a questão desta Parte II é outra: o que acontece quando a legitimidade de um dos principais árbitros do sistema político passa a ser contestada por parcela crescente da sociedade ao mesmo tempo em que sua influência institucional permanece extraordinariamente elevada?
Não existe resposta simples.
Thomas Bustamante e Emílio Peluso Neder Meyer, analisando o funcionamento das instituições brasileiras durante o governo Bolsonaro, argumentaram que a própria fragmentação característica do presidencialismo de coalizão pode funcionar como mecanismo de resistência contra tentativas de concentração excessiva de poder no Executivo. O Legislativo, nesta interpretação, atua potencialmente como barreira institucional capaz de atrasar, modificar ou impedir determinadas iniciativas presidenciais.
O mesmo princípio, contudo, funciona em várias direções. Checks and balances não existem apenas para impedir presidentes fortes. Existem para impedir qualquer poder de se tornar suficientemente dominante para não encontrar resistência nos demais.
É aqui que o Senado Federal volta ao centro desta história. A Constituição estabelece que ministros do Supremo são indicados pelo presidente da República, mas somente podem ser nomeados depois de aprovados pela maioria absoluta do Senado. A mesma Constituição atribui ao Senado competência para processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade.
Durante grande parte da Nova República, contudo, o primeiro desses mecanismos funcionou quase como uma formalidade. Presidentes indicavam, o Senado aprovava. Mas em 29 de abril de 2026, isso mudou.
O Senado rejeitou por 42 votos contra 34 a indicação de Jorge Messias para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso. Messias precisava de 41 votos favoráveis. Obteve 34. Foi a primeira indicação presidencial ao Supremo rejeitada pelo Senado em 132 anos.
O episódio é historicamente muito mais relevante do que o nome do indicado. Pela primeira vez durante toda a Nova República, o Senado demonstrou na prática que a escolha de ministros do Supremo não pertence exclusivamente à Presidência. Existem dois atores, onde um indica e o outro aceita ou rejeita. Era isso que a Constituição sempre disse. Em 2026, o sistema político finalmente resolveu testar o texto constitucional. O que sugere que, a partir de 2027, poderá vir a usar esta prerrogativa de forma mais contundente contra o STF.
A eleição que também escolherá o Supremo
Neste ano estarão em disputa todas as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados e 54 das 81 cadeiras do Senado Federal. Dois terços do Senado serão renovados, portanto. Isso significa que os brasileiros não escolherão apenas o próximo presidente.
Escolherão também o Congresso que negociará com esse presidente, aprovará seu orçamento, examinará seus projetos, poderá modificar a Constituição e, no caso específico do Senado, decidirá sobre futuras indicações ao Supremo Tribunal Federal e sobre impeachment de ministros.
E, especialmente neste momento histórico, a próxima Presidência poderá ter a oportunidade de influenciar a composição da corte pelas próximas décadas. A aposentadoria compulsória no STF ocorre aos 75 anos. Luiz Fux nasceu em abril de 1953 e, portanto, alcançará essa idade em abril de 2028. Cármen Lúcia, nascida em abril de 1954, completará 75 anos em abril de 2029. Gilmar Mendes, nascido em dezembro de 1955, atingirá a idade de aposentadoria compulsória em dezembro de 2030.
Logo, mantidas as regras atuais e descontadas eventuais aposentadorias antecipadas, três cadeiras do Supremo deverão ser abertas durante o mandato presidencial de 2027 a 2030. E ainda há a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso. Sua aposentadoria antecipada ocorreu em outubro de 2025, e a primeira tentativa de preenchê-la terminou com a rejeição de Jorge Messias pelo Senado em abril de 2026. Dependendo do momento em que essa vaga seja definitivamente preenchida, a eleição de 2026 poderá, portanto, interferir direta ou indiretamente na nomeação de quatro dos onze ministros da corte.
Vale sempre lembrar que enquanto um presidente governa durante quatro anos, um ministro do Supremo pode permanecer no Tribunal por décadas. Cristiano Zanin e Dias Toffoli, por exemplo, se aposentarão por idade apenas em 2050 e 2042, respectivamente.
Não é uma eleição. São três.
É por isso que considero insuficiente interpretar 2026 apenas como uma disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro.
Existem, institucionalmente, pelo menos três eleições acontecendo simultaneamente. A primeira é evidente: a eleição para a Presidência da República. A segunda é a eleição do Congresso com o qual esse presidente terá de governar. A terceira, menos visível, é a eleição do Senado que participará da formação do Supremo Tribunal Federal durante os próximos anos.
Essas três escolhas poderão produzir combinações completamente diferentes. Um presidente politicamente forte diante de um Congresso fragmentado produz determinado equilíbrio. Um presidente politicamente fraco diante de um Congresso organizado produz outro.
Um presidente apoiado por um Senado ideologicamente próximo terá maior liberdade na escolha de ministros do Supremo. Um presidente enfrentando um Senado hostil poderá descobrir, como Lula descobriu em abril de 2026, que a prerrogativa constitucional de indicar não significa poder constitucional de nomear sozinho.
Esse ponto é importante porque o Brasil passou as últimas décadas discutindo o poder do presidente e, mais recentemente, o poder do Supremo. Talvez a próxima década seja também a década do Congresso. A Nova República foi estruturada originalmente ao redor de uma Presidência forte, um Congresso fragmentado e um Supremo relativamente discreto.
O Brasil de 2026 apresenta uma configuração diferente. A Presidência continua forte, mas perdeu parte de sua capacidade de controlar unilateralmente a agenda política e orçamentária. O Congresso continua fragmentado, mas dispõe de instrumentos financeiros, legislativos e institucionais muito maiores.
E o Supremo deixou de ocupar uma posição periférica no sistema político para tornar-se um de seus protagonistas. Os três poderes cresceram. O problema é que cresceram de formas diferentes, em momentos diferentes e sem que as fronteiras entre eles permanecessem necessariamente tão claras quanto eram imaginadas em 1988.
Talvez esta seja, portanto, uma das características fundamentais do epílogo da Nova República. Não estamos necessariamente assistindo ao colapso de suas instituições. Estamos assistindo à renegociação assimétrica do poder entre elas.
E quando muda a distribuição de poder entre as instituições de um regime, mesmo que sua Constituição continue formalmente intacta, o regime político já começou a mudar com ela. É por isso que a eleição de 2026 poderá representar algo muito maior do que a escolha do próximo governo. Ela poderá determinar qual será o equilíbrio institucional do Brasil que surgirá depois da Nova República.
Parte III
O quadro internacional
Política externa raramente decide sozinha uma eleição presidencial brasileira. O eleitor médio está, compreensivelmente, muito mais preocupado com inflação, salário, emprego, segurança pública, saúde ou corrupção do que com as disputas internas do BRICS, a reorganização das cadeias globais de produção ou o futuro da arquitetura de segurança internacional.
Em 2026, entretanto, existe um problema: Donald Trump.
A disputa presidencial ocorre no momento de transformação mais profunda da ordem internacional desde o fim da Guerra Fria. A hegemonia norte-americana construída depois de 1991 já não possui a mesma capacidade de organizar praticamente sozinha o sistema internacional; a China consolidou-se como competidora econômica e tecnológica dos Estados Unidos; a Rússia voltou a utilizar força militar convencional como instrumento de revisão territorial; potências intermediárias como Índia, Turquia, Arábia Saudita e Indonésia passaram a adotar políticas externas mais autônomas; e organizações construídas durante a ordem liberal do pós-guerra enfrentam dificuldades crescentes para produzir consensos.
Não significa que os Estados Unidos tenham deixado de ser a maior potência do sistema internacional e também não significa que uma nova ordem multipolar plenamente constituída já tenha substituído a antiga (explorei este debate no artigo “Novo-Velho Mundo”). Estamos vivendo justamente o intervalo entre essas duas coisas. E durante este intervalo, temos na Casa Branca um presidente interessado na formação de governos simpáticos a sua administração na América do Sul. Tanto pela disputa com a China, quanto pela hegemonia norte-americana no continente.
Desde 2025, quando Trump assumiu o seu segundo mandato à frente do Executivo norte-americano, Lula tem enfrentado dificuldades consideráveis para criar pontes programáticas com os EUA. Especialmente depois que a família Bolsonaro, aliada de Trump, conseguiu emplacar uma campanha na Casa Branca contra o Supremo e em favor de Jair Bolsonaro. A tensão, portanto, entre os poderes da República e a polarização da sociedade brasileira acabou recebendo atenção do presidente estadunidense. Algo um tanto inédito na Nova República.
Lula tentou responder a isso aplicando a sua política externa: autonomia pela diversificação. Tullo Vigevani e Gabriel Cepaluni desenvolveram uma das interpretações mais úteis para compreender esse comportamento. Segundo os autores, diferentes governos brasileiros procuraram autonomia internacional através de estratégias distintas: autonomia pela distância, autonomia pela participação e autonomia pela diversificação. No primeiro governo Lula, especialmente, consolidou-se aquilo que os autores definiram como autonomia pela diversificação: ampliar parceiros, coalizões e relações diplomáticas para reduzir a dependência brasileira em relação a qualquer grande potência específica (Vigevani & Cepaluni, 2007).
A lógica é relativamente simples:
Um país como o Brasil dificilmente poderá competir militarmente com os Estados Unidos ou a China, mas pode aumentar sua capacidade de negociação fazendo com que nenhum dos dois seja indispensável. Quanto maior o número de portas disponíveis, maior a possibilidade de dizer não a qualquer uma delas. Essa ideia ajuda a compreender grande parte da política externa de Lula, tanto entre 2003 e 2010 quanto depois de seu retorno à Presidência em 2023. Porém, há limites para esta postura.
O Brasil não é uma pequena potência
Antes de discutir Lula, Flávio Bolsonaro, Donald Trump ou os BRICS, entretanto, precisamos responder a uma pergunta fundamental:
Qual é, afinal, o tamanho real do Brasil no sistema internacional?
O Brasil possui aproximadamente 213 milhões de habitantes e um PIB nominal de cerca de US$ 2,28 trilhões segundo os dados mais recentes disponíveis do Banco Mundial para 2025. É simultaneamente o país mais populoso e a maior economia da América Latina, além de possuir território continental, gigantesca capacidade de produção agrícola, reservas minerais estratégicas, recursos energéticos relevantes e uma das maiores reservas de água doce e biodiversidade do planeta.
Isso confere ao Brasil capacidades materiais que poucos países possuem. Mas capacidade não significa automaticamente poder.
Maria Regina Soares de Lima e Monica Hirst já chamavam a atenção para essa particularidade ao definir o Brasil como um Estado intermediário e potência regional. O país historicamente procura reconhecimento internacional compatível com sua dimensão territorial, econômica e demográfica, mas simultaneamente enfrenta dificuldades para transformar recursos materiais em influência política proporcional (Lima & Hirst, 2006).
Andrés Malamud levou esse argumento ainda mais longe ao formular uma provocação particularmente interessante: seria o Brasil um líder sem seguidores?
Segundo Malamud, existe uma aparente contradição na posição internacional brasileira. O país frequentemente conseguiu maior reconhecimento enquanto potência emergente no sistema global do que enquanto liderança incontestável dentro da própria América do Sul. Países vizinhos nem sempre apoiaram objetivos importantes da diplomacia brasileira, incluindo sua reivindicação histórica por uma cadeira permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas (Malamud, 2011).
Essa distinção é fulcral, pois embora o Brasil possua enorme peso regional, não possui, contraditoriamente, hegemonia regional. A América Latina não constitui uma “esfera de influência” brasileira comparável à relação existente entre os Estados Unidos e partes de seu entorno estratégico. Argentina, México, Colômbia, Chile e outros Estados possuem projetos nacionais próprios, orientações diplomáticas próprias e interesses que frequentemente divergem daqueles formulados em Brasília.
A influência brasileira depende, portanto, muito mais da capacidade de produzir consenso do que da capacidade de impor decisões. E justamente por isso a diplomacia se torna um dos principais multiplicadores da capacidade brasileira. Quando Lula acena para o discurso de soberania (formalmente correto), ele esbarra nas limitações políticas e materiais do Brasil em se impor no teatro internacional. O que significa soberania diante da cadeia de dependências em que o Brasil vive?
Lula e a aposta no Sul Global
É neste contexto que precisamos compreender os BRICS. O agrupamento surgiu inicialmente reunindo Brasil, Rússia, Índia e China, posteriormente incorporou a África do Sul e passou por uma expansão significativa durante a década de 2020. Atualmente reúne onze membros: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. O próprio agrupamento define-se não como uma aliança militar ou organização supranacional, mas como um mecanismo de coordenação e cooperação entre países do Sul Global.
Existe uma diferença importante aqui. Os BRICS não é a OTAN. Não existe defesa coletiva. Não existe um governo comum. Não existe sequer um tratado constitutivo equivalente ao existente na União Europeia. Seus membros possuem regimes políticos, interesses econômicos e estratégias geopolíticas profundamente diferentes.
Índia e China são simultaneamente parceiras dentro do agrupamento e competidoras estratégicas na Ásia. Arábia Saudita e Irã possuem uma longa história de rivalidade regional. Brasil e Rússia enxergam diversos elementos da ordem internacional de maneiras muito diferentes.
Portanto, interpretar o BRICS simplesmente como um “bloco antiocidental” produz uma descrição demasiadamente simplificada de uma estrutura consideravelmente mais contraditória. Mas também seria ingênuo ignorar sua dimensão geopolítica.
O professor Paulo Esteves (com quem tive aulas na PUC-Rio) e Carlos Frederico Coelho identificam precisamente esta transformação. Segundo os autores, o BRICS atravessou três fases diferentes: uma primeira de multipolaridade ascendente, entre 2009 e 2015; uma segunda de multipolaridade competitiva, entre 2016 e 2021; e uma terceira de multipolaridade instável, a partir de 2022. Nesse processo, o agrupamento teria deixado de ser apenas um instrumento reformista destinado a ampliar a representação das potências emergentes para transformar-se progressivamente numa plataforma de hedging geopolítico diante das grandes potências (Esteves & Coelho, 2025).
E isso cria um paradoxo para o Brasil. O BRICS foi construído, em grande medida, como instrumento de autonomia. Mas quanto mais o agrupamento for percebido como instrumento de confrontação entre China, Rússia e Estados Unidos, maior o risco de que a própria participação brasileira deixe de ampliar sua autonomia e passe, ao contrário, a restringi-la.
Este talvez seja um dos principais dilemas de uma eventual quarta presidência de Lula. O presidente continua enxergando o Sul Global como instrumento de democratização da governança internacional. Suas críticas a Israel e seu duplo pensar acerca da guerra na Ucrânia sugerem que este dilema, inclusive, não é apenas secundário na composição da política externa brasileira. Mas, também, ideológico.
Sua estratégia parte da ideia de que instituições como o Conselho de Segurança, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial ainda refletem uma distribuição de poder construída em grande parte depois da Segunda Guerra Mundial, beneficiando os “países ricos” e que já não corresponde completamente à distribuição econômica e demográfica do século XXI.
O objetivo brasileiro, nessa leitura, seria o de reformar estas instituições. Não destruir. Feliciano de Sá Guimarães definiu a política externa do terceiro governo Lula como uma estratégia de autonomia pela reconstrução: reconstrução da capacidade diplomática brasileira, combinada a uma tentativa de reformar uma ordem internacional em transformação através de instituições como G20, BRICS e fóruns climáticos (Guimarães, 2025).
Há, portanto, uma continuidade histórica. A diplomacia de Lula não procura simplesmente substituir Washington por Pequim. Procura ampliar o número de centros com os quais Brasília pode negociar. Ao menos na teoria. A prática tem demonstrado algo bem diferente.
O problema chinês
Existe uma diferença fundamental entre o mundo de 2003 e o de 2026: a China. Quando Lula assumiu a Presidência pela primeira vez, a China ainda estava consolidando sua entrada na Organização Mundial do Comércio e começava a ampliar rapidamente sua presença econômica na América Latina.
Vinte e três anos depois, tornou-se o principal destino das exportações brasileiras. Entre janeiro e agosto de 2026, aproximadamente 30,7% de todas as exportações brasileiras foram destinadas à China. Para os Estados Unidos, foram 9,6% (em parte por conta das tarifas impostas por Donald Trump ao Brasil, mas a tendência de queda da participação norte-americana frente a chinesa já se verificava antes).
Isso significa que, neste período, o mercado chinês absorveu mais de três vezes o valor exportado pelo Brasil para o mercado norte-americano. Esta é provavelmente uma das informações mais importantes para compreender a política externa brasileira contemporânea. A China não é apenas uma preferência ideológica de determinado governo, mas sim uma realidade estrutural da economia brasileira. Soja, minério de ferro, petróleo, carnes e celulose. E, progressivamente, investimentos em energia, infraestrutura, veículos elétricos, telecomunicações e tecnologia.
Isso significa que qualquer governo brasileiro, de esquerda ou de direita, encontrará limites concretos para uma política de confrontação econômica com Pequim. Jair Bolsonaro descobriu isso durante seu próprio governo. Embora sua política externa fosse centrada em forte afinidade política e ideológica com Donald Trump e adotasse retórica frequentemente crítica à China, os vínculos comerciais brasileiros com Pequim foram preservados e, em diversos setores, ampliados.
Monica Hirst e Lia Valls Pereira demonstraram precisamente essa contradição. O alinhamento político entre Bolsonaro e Trump foi real, especialmente em temas ideológicos, diplomáticos e de segurança, mas não conseguiu produzir um equivalente realinhamento econômico brasileiro para longe da China (Hirst & Pereira, 2022). Estruturas econômicas provaram-se mais resistentes do que afinidades políticas. Este precedente é importante para compreender Flávio Bolsonaro.
Trump e o retorno da política de poder
O elemento Donald Trump na Casa Branca em 2026 diferencia substancialmente este pleito frente ao de 2022, quando Joe Biden era o presidente norte-americano. Seu segundo governo tornou ainda mais explícita uma concepção transacional da política externa ianque.
Colin Flint interpreta a política externa de Trump 2.0 a partir justamente do conceito de transacionalismo, associado ao enfraquecimento relativo da hegemonia norte-americana e à substituição parcial da tradição liberal-internacionalista por uma política orientada mais diretamente por competição econômica, barganha bilateral e interesse nacional (Flint, 2025).
Eric Sigmon encontra elementos semelhantes na política de Trump para as Américas: maior protecionismo econômico, redução da centralidade concedida a direitos humanos e instituições multilaterais, preocupação explícita com a presença chinesa no hemisfério e maior disposição para utilizar instrumentos coercivos na obtenção de objetivos norte-americanos (Sigmon, 2025).
Nesse sentido, considero o Corolário Trump uma formulação contemporânea de política imperialista norte-americana: uma doutrina que reivindica explicitamente a preeminência dos Estados Unidos no Hemisfério Ocidental e admite o emprego de instrumentos econômicos, políticos e militares para limitar a atuação de potências concorrentes e interferir nos rumos de Estados da região.
Em julho de 2025, a própria Casa Branca justificou oficialmente tarifas adicionais contra produtos brasileiros afirmando que determinadas ações do governo e das instituições brasileiras representariam ameaça à política externa, à economia e à segurança nacional dos Estados Unidos. O documento norte-americano vinculou explicitamente parte dessas medidas ao tratamento dispensado no Brasil a Jair Bolsonaro e a seus apoiadores.
Isso significa que a Nova República (ou o que vem depois dela) terá de lidar com uma potência estrangeira que utilizou instrumentos econômicos para tentar influenciar questões pertencentes diretamente ao sistema político e jurídico interno brasileiro. Isso aproxima o debate brasileiro de uma discussão muito mais antiga sobre soberania e poder nas relações interamericanas.
Durante parte significativa do século XX, Washington tratou o Hemisfério Ocidental como área de interesse estratégico prioritário. A diferença é que, depois da Guerra Fria, essas relações passaram progressivamente a ser mediadas por instituições multilaterais, acordos econômicos e mecanismos diplomáticos.
Trump parece disposto a recuperar instrumentos mais explícitos de coerção, como demonstrado na invasão da Venezuela e no rapto do ex-ditador Nicolás Maduro. Embora o século XXI não seja o século XIX, estamos diante de uma postura bastante parecida. A presença econômica chinesa na região torna qualquer projeto de hegemonia hemisférica norte-americana muito mais difícil do que seria cem anos atrás. E justamente por isso a América Latina voltou a ser um espaço importante na competição entre grandes potências, estando o Brasil no centro deste tabuleiro.
Dois projetos
Indo além da tese eleitoral de que “Lula defende a soberania” e “Flávio é entreguista”, o fato é que ambos partem de diagnósticos bastante diferentes sobre esse mundo. Na minha avaliação, a autonomia pela diversificação de Lula enfrenta hoje uma contradição que não existia com a mesma intensidade em 2003: quanto mais o Brasil aprofunda sua inserção no BRICS num contexto de rivalidade sino-americana, maior é o risco de que uma estratégia concebida para ampliar autonomia termine aumentando sua dependência econômica e estratégica em relação à China.
Seu programa defende aprofundamento do BRICS, fortalecimento do Sul Global, preservação da autonomia brasileira, fortalecimento do Mercosul e resistência àquilo que considera tentativas de subordinação estratégica do país. Sua política econômica externa também continua defendendo maior utilização de moedas nacionais no comércio entre determinados parceiros e mecanismos financeiros que reduzam a dependência exclusiva do dólar.
Flávio, por sua vez, propõe uma reorientação substancial. Em declarações durante a campanha, afirmou que reavaliaria a permanência brasileira no BRICS, criticou iniciativas de redução da dependência do dólar e defendeu uma relação estratégica significativamente mais próxima dos Estados Unidos. Também apresentou o Brasil como possível fornecedor de minerais críticos para reduzir a dependência norte-americana da China e chegou a defender a construção de uma ampla aliança conservadora no Hemisfério Ocidental.
Na proposta de Flávio Bolsonaro, uma aproximação com os EUA traria maiores benefícios económicos e tecnológicos ao país, além de pacificar as relações interamericanas. Poderíamos denominar sua política externa, portanto, de americanismo estratégico. Reduzi-la a “entreguismo” empobreceria o debate, pois Flávio não está abandonando o comércio com a China ou a União Europeia, por exemplo. Está optando conscientemente por uma aproximação com os EUA enquanto eixo estratégico.
A verdadeira disputa
Há idiossincrasias nas duas propostas, pois o Brasil não é um país realmente autónomo ou capaz de liderar um projeto próprio na América do Sul. Portanto, os temas da autonomia e dependência sempre farão parte da política externa brasileira. Importa compreender aqui, no entanto, o cenário global onde ela precisará acontecer.
Com o enfraquecimento de fóruns internacionais multilaterais como a ONU e seus mecanismos, e com maior abrangência das disputas entre as grandes potências, os alinhamentos tendem a acontecer por força gravitacional de poder. Afastar-nos dos EUA, neste cenário, significaria necessariamente nos aproximarmos da China. Do mesmo modo que nos aproximarmos dos EUA significaria, também, nos afastarmos da China e dos BRICS. Não há uma escolha neutra neste pleito, pois Lula e Flávio têm suas preferências declaradas.
O problema brasileiro nunca foi a ausência de recursos. Nosso problema foi a dificuldade histórica de transformar recursos e posicionamento geográfico em poder internacional. A questão é qual estratégia permitirá ao Estado brasileiro navegar um sistema internacional no qual as grandes potências estão novamente competindo explicitamente pela lealdade, pelos mercados, pelos recursos e pela tecnologia dos demais países.
Parte IV
O quadro socioeconómico e demográfico brasileiro
Existe uma maneira simples de observar a economia brasileira de 2026 e concluir que o país atravessa uma situação razoavelmente confortável. O desemprego encontra-se próximo das mínimas históricas recentes. O rendimento do trabalho aumentou. O Produto Interno Bruto continua crescendo. O agronegócio permanece altamente competitivo. A produção de petróleo tende a aumentar durante os próximos anos. O país possui reservas internacionais significativas, sistema financeiro relativamente sólido, enorme capacidade de produção de alimentos e energia e uma matriz elétrica consideravelmente mais limpa do que a média mundial.
Nada disso é falso. Mas também existe outra maneira de observar exatamente o mesmo país. A dívida pública continua crescendo. O Estado possui pouca liberdade para decidir onde gastar parcela significativa de seus recursos. O investimento permanece relativamente baixo. A produtividade cresce pouco. O custo de financiamento do Estado é elevado. Quase quatro em cada dez trabalhadores ainda se encontram na informalidade. E, enquanto todos esses problemas permanecem sem solução definitiva, a população brasileira envelhece numa velocidade extraordinária.
O país não está quebrado. Mas o modelo através do qual cresceu, financiou seu Estado de bem-estar e expandiu sua população durante grande parte da Nova República está progressivamente chegando ao seu limite.
O gigante que cresce devagar
No segundo trimestre de 2026, o PIB brasileiro cresceu 0,5% em relação ao trimestre imediatamente anterior e 2% em comparação com o mesmo período de 2025. No acumulado do primeiro semestre, o crescimento ficou em aproximadamente 1,9%.
Não são números de uma economia em recessão. Também não são números de uma economia realizando catch-up acelerado em relação às economias desenvolvidas. Em setembro, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda revisou sua projeção de crescimento do Brasil para aproximadamente 2% em 2026 e 2,3% em 2027. O Fundo Monetário Internacional trabalha com números ligeiramente mais altos, projetando expansão de aproximadamente 2,4% em 2026 e crescimento em torno de 2,5% no médio prazo.
A diferença entre as projeções não altera a conclusão fundamental. O Brasil consegue crescer, mas a dificuldade está em crescer rapidamente durante períodos prolongados. Um país desenvolvido crescendo 2% ao ano pode apresentar desempenho perfeitamente satisfatório, especialmente quando sua população está estagnada ou diminuindo. Para uma economia de renda média que ainda procura aproximar seus níveis de produtividade, infraestrutura e renda per capita daqueles observados nas economias avançadas, crescer permanentemente em torno de 2% produz um resultado muito diferente.
Significa convergir lentamente. Ou, dependendo do desempenho dos demais países, não convergir. É precisamente aqui que a produtividade se torna mais importante do que simplesmente o PIB. A OCDE continua identificando o baixo crescimento da produtividade brasileira como um dos principais obstáculos estruturais ao desenvolvimento. O diagnóstico inclui baixa taxa de investimento, barreiras regulatórias, infraestrutura insuficiente, integração relativamente limitada às cadeias globais de valor, informalidade e problemas relacionados à formação de capital humano.
Historicamente, o contraste é brutal. Entre 1948 e 1962, a produtividade do trabalho brasileira cresceu aproximadamente 4,7% ao ano. Entre 1968 e 1973, cresceu aproximadamente 5,7%. Entre 2003 e 2013, apesar da expansão econômica daquele período, avançou aproximadamente 2,1% ao ano. Nas décadas posteriores ao chamado milagre econômico, portanto, o Brasil perdeu progressivamente uma das principais fontes de crescimento que haviam permitido sua transformação de sociedade predominantemente agrária em uma grande economia urbana e industrial.
Durante décadas, uma parte importante da expansão econômica brasileira podia ocorrer simplesmente porque a população crescia. Mais brasileiros significavam mais trabalhadores, consumidores, famílias, casas, demanda. Lula aproveitou este momento ao expandir crédito e favorecer o setor de serviços nos seus primeiros dois mandatos (2003-2010). A nova classe C alimentou o consumo e, graças à avalanche de exportações para a China, uniu serviços e agronegócio num ciclo virtuoso. Mas este motor do crescimento, que por décadas movimentou a economia brasileira, está desligando.
O relógio demográfico
Em 2000, a mulher brasileira tinha, em média, aproximadamente 2,32 filhos. Em 2023, esse número havia caído para 1,57. Estamos muito abaixo da chamada taxa de reposição populacional, geralmente situada ao redor de 2,1 filhos por mulher. Segundo as projeções mais recentes do IBGE, a fecundidade brasileira deverá atingir aproximadamente 1,44 filhos por mulher em torno de 2040. As consequências dessa transformação são profundas.
A população brasileira deverá continuar crescendo por mais alguns anos, mas cada vez mais lentamente. Segundo o IBGE, atingirá aproximadamente 220,4 milhões de habitantes em 2041. Depois disso, começará a diminuir. Em 2070, o Brasil deverá possuir aproximadamente 199,2 milhões de habitantes, menos do que possui atualmente.
Mas a redução populacional é apenas metade da história. A outra metade está na estrutura etária. Em 2000, pessoas com 60 anos ou mais representavam aproximadamente 8,7% da população brasileira. Em 2023 já representavam 15,6%. Em 2070 deverão representar aproximadamente 37,8% da população.
Ao mesmo tempo, a idade média do brasileiro, que era de aproximadamente 28,3 anos em 2000, poderá chegar a 48,4 anos em 2070. Em aproximadamente duas gerações, portanto, o Brasil deixará de ser uma sociedade relativamente jovem e se transformará numa sociedade envelhecida.
A literatura demográfica advertia sobre isso há décadas. Wong e Carvalho demonstraram ainda nos anos 2000 que a transição da estrutura etária brasileira produziria inicialmente um bônus demográfico, período no qual a proporção da população em idade ativa aumenta relativamente aos dependentes. Mas esse bônus possui prazo de validade. À medida que as mesmas gerações envelhecem, cresce a parcela da população que demanda aposentadorias, serviços de saúde e cuidados de longa duração, enquanto diminui relativamente o contingente que entra no mercado de trabalho.
Fausto Brito chegou a conclusão semelhante: as transformações na fecundidade e na composição etária obrigariam o Brasil a reorganizar políticas de educação, trabalho, Previdência e saúde para aproveitar a janela demográfica antes que o envelhecimento alterasse definitivamente a relação entre população economicamente ativa e população dependente.
Como não fizemos o dever de casa como deveríamos, a realidade se impõe: o Brasil está envelhecendo antes de se tornar rico.
A conta previdenciária
É aqui que demografia e política fiscal se encontram. Uma população mais velha não representa, evidentemente, um problema em si mesma. Viver mais é uma das maiores conquistas do desenvolvimento humano. O problema econômico aparece quando as instituições construídas para uma sociedade jovem permanecem praticamente inalteradas enquanto a sociedade envelhece.
Mais idosos significam maior pressão sobre a Previdência, a saúde pública, demanda por cuidados, menor crescimento da força de trabalho. E, potencialmente, menor crescimento econômico caso produtividade e participação laboral não compensem a transformação demográfica. A reforma da Previdência aprovada em 2019 reduziu parte dessa pressão, mas não eliminou a questão. E não teria como eliminar. Nenhuma reforma previdenciária realizada numa sociedade em envelhecimento resolve permanentemente a relação entre idade, contribuição, expectativa de vida e benefícios. Ela apenas redefine essa relação para determinado período.
O envelhecimento continua depois dela. Esse é o aspecto que torna o problema brasileiro particularmente difícil. O Estado precisará simultaneamente gastar mais com uma população envelhecida e investir mais para aumentar a produtividade da população economicamente ativa. Precisará financiar aposentadorias, como também educação, saúde, infraestrutura, ciência, tecnologia, defesa, transição energética e segurança pública. E terá de fazer tudo isso numa dinâmica de dívida elevada e pouco espaço para manobra orçamentária.
Um Estado caro num país que precisa investir
Existe uma diferença fundamental entre simplesmente gastar dinheiro público e transformar dinheiro público em capacidade produtiva.
Quando o Estado paga uma aposentadoria, um salário ou determinado benefício, ele realiza uma despesa que possui funções econômicas e sociais importantes. Essa renda sustenta consumo, reduz vulnerabilidade e, dependendo do contexto, pode inclusive produzir efeitos positivos sobre a atividade económica. Mas existe uma diferença entre esse tipo de despesa e aquela destinada à construção de uma ferrovia, à expansão da rede de saneamento, à melhoria de um porto, à formação técnica de trabalhadores ou à criação de uma infraestrutura energética e digital mais eficiente.
No segundo caso, o gasto não desaparece depois de realizado. Ele deixa como resultado um ativo capaz de aumentar a capacidade de produção do país durante anos ou décadas. Os Programas de Aceleração do Crescimento (PAC), dos governos petistas, e o Novo PAC do atual governo Lula tinham como objetivo criar infraestrutura que gerasse este efeito na economia real.
O programa aumenta o volume de investimento e recompõe uma carteira de projetos, mas, pelos próprios indicadores nacionais de investimento, não fecha o déficit histórico de infraestrutura brasileiro. O gargalo mais gritante continua sendo transporte e logística. Para 2025, a ABDIB estimou investimento de apenas R$ 76,5 bilhões, contra uma necessidade de cerca de R$ 282,5 bilhões anuais. Só aí aparece um hiato superior a R$ 200 bilhões por ano. Ferrovias, hidrovias, portos e mobilidade urbana concentram grande parte dessa distância.
É neste sentido que a literatura econômica diferencia aquilo que se convencionou chamar de crowding-out e crowding-in. No primeiro caso, a expansão do Estado pode deslocar investimento privado, por exemplo, quando déficits crescentes aumentam a necessidade de financiamento público, pressionam juros ou absorvem poupança disponível. No segundo, o investimento público pode produzir justamente o efeito contrário: ao fornecer infraestrutura e bens públicos que o setor privado não produziria sozinho na escala necessária, cria condições para novos investimentos privados. Um estudo de Iasco-Pereira e Duregger, utilizando dados brasileiros entre 1947 e 2017, encontrou evidências de um efeito de crowding-in, isto é, de que investimentos públicos e infraestrutura contribuíram historicamente para a acumulação de capital privado no Brasil.
O problema brasileiro é que justamente as despesas com maior potencial de aumentar a capacidade produtiva futura disputam espaço dentro de um orçamento extremamente rígido. O FMI identifica o crescimento das despesas primárias obrigatórias, os gastos tributários e o elevado custo dos juros como fatores que restringem o espaço disponível para investimento produtivo. Pela metodologia utilizada pelo Fundo, a dívida bruta do governo geral deverá alcançar aproximadamente 98% do PIB em 2026. O número difere das estatísticas fiscais brasileiras por razões metodológicas, mas a conclusão fundamental é a mesma: a dívida encontra-se numa trajetória ascendente e o espaço fiscal é limitado.
Esse é o verdadeiro significado da expressão espaço fiscal. Não se trata simplesmente de haver dinheiro no caixa do Tesouro. Espaço fiscal significa a capacidade de um governo aumentar determinadas despesas ou reduzir determinados impostos sem colocar em risco a sustentabilidade futura de suas finanças ou provocar custos macroeconômicos excessivamente elevados.
Imagine-se um governo com receita de cem unidades, mas noventa e cinco delas já comprometidas por legislação, benefícios, salários, transferências e demais obrigações. Formalmente, esse governo movimenta enorme quantidade de recursos. Politicamente, contudo, possui liberdade para decidir o destino de apenas cinco. Essa é, em versão simplificada, uma das contradições do Estado brasileiro.
Portanto, quando dizemos que o Estado brasileiro é grande e simultaneamente possui baixa capacidade de investimento, não existe necessariamente contradição. Um Estado pode arrecadar e gastar parcela expressiva da renda nacional e, ainda assim, possuir pouca capacidade discricionária para direcionar recursos às prioridades de desenvolvimento. É precisamente por isso que a reforma tributária iniciada em 2023 possui importância que ultrapassa a simples discussão sobre alíquotas.
Mas uma reforma tributária não cria produtividade por decreto. Ela pode remover obstáculos. Pode reduzir custo administrativo, insegurança jurídica e distorções na localização das empresas. Pode permitir que o capital seja alocado de maneira mais racional. Mas, se uma empresa continuar enfrentando infraestrutura ruim, trabalhadores com formação insuficiente, crédito caro, baixa integração comercial e insegurança regulatória, um sistema tributário mais simples não será suficiente para produzir desenvolvimento.
A eleição econômica de 2026
É nesse contexto que a eleição presidencial passa a representar também uma disputa sobre duas estratégias diferentes para responder ao mesmo problema estrutural.
O programa apresentado por Lula procura combinar manutenção do atual arcabouço fiscal com ampliação dos investimentos públicos e privados, uma nova etapa do PAC, concessões de infraestrutura, política industrial, transformação ecológica e maior atuação do Estado na coordenação do desenvolvimento. O objetivo declarado da campanha é elevar produtividade e investimento sem abandonar a responsabilidade fiscal. O programa mantém também a política de valorização real do salário mínimo.
A candidatura de Flávio Bolsonaro parte de uma prioridade diferente. Seu programa propõe reformular as atuais regras fiscais para vinculá-las mais diretamente à estabilização e posterior redução da relação dívida/PIB, produzir superávits primários, limitar despesas discricionárias, reduzir pelo menos dez ministérios, cortar cargos comissionados e despesas administrativas, fortalecer mecanismos de avaliação das políticas públicas e retomar o Programa Nacional de Desestatização. Também propõe rever aspectos da reforma tributária com o objetivo declarado de reduzir sua alíquota geral e diminuir exceções.
Aqui também é importante compreender o mecanismo econômico pretendido. O argumento é que uma trajetória fiscal considerada mais previsível reduziria a percepção de risco, diminuiria a necessidade de financiamento do Estado e, ao longo do tempo, contribuiria para juros menores e maior disponibilidade de capital para o setor privado.
O problema em ambos os projetos, contudo, é que a “doença brasileira” não diz respeito a uma dicotomia simplista entre “mais Estado” e “menos Estado”. Diz respeito à produtividade, aos gastos obrigatórios, à previsibilidade da trajetória fiscal e à infraestrutura da economia real. Temas que perpassam a educação, a modernização do ambiente de trabalho, a simplificação da tributação e uma revisitação à questão da previdência, dada a trajetória demográfica do país.
Nenhum desses problemas parece estar sendo diretamente respondido pelos projetos de Lula ou de Flávio.
A aritmética que nenhum presidente poderá revogar
A dinâmica fundamental da dívida depende de algumas variáveis: o tamanho da dívida existente, a taxa de juros paga sobre ela, o crescimento nominal da economia e o resultado primário do governo, isto é, quanto arrecada e gasta antes do pagamento de juros. Se a economia cresce rapidamente, torna-se mais fácil carregar determinado estoque de dívida, porque o denominador, o PIB, também aumenta.
Se a taxa de juros permanece persistentemente acima do crescimento da economia, a situação se inverte. A própria dívida existente tende a gerar uma conta de juros que cresce rapidamente e exige resultados primários mais fortes para impedir que a relação dívida/PIB continue aumentando.
É por isso que o Brasil pode apresentar um déficit primário aparentemente pequeno e ainda assim registrar aumento relevante da dívida. O custo dos juros importa. E importa muito.
Em sua avaliação de 2026, o FMI destaca precisamente essa combinação entre dívida crescente, elevado custo de financiamento e expansão das despesas obrigatórias. Ao mesmo tempo, o próprio Fundo recomenda que a consolidação fiscal preserve investimentos prioritários e despesas sociais focalizadas, justamente porque simplesmente comprimir todo gasto discricionário pode enfraquecer a capacidade futura de crescimento.
É aqui que aparecem os limites práticos das duas estratégias eleitorais.
Para Lula, a dificuldade será demonstrar que investimentos públicos adicionais e políticas industriais conseguirão produzir crescimento e produtividade suficientes sem que o financiamento dessas políticas gere uma trajetória fiscal progressivamente mais difícil.
Para Flávio, a dificuldade estará na composição do ajuste. Reduzir ministérios, cargos comissionados, desperdícios e despesas administrativas pode produzir economias e ganhos de eficiência. Mas o grosso do problema fiscal brasileiro está relacionado a componentes muito maiores e mais difíceis politicamente de modificar: Previdência, benefícios indexados, pessoal, vinculações constitucionais, transferências, renúncias tributárias e custo do serviço da dívida.
Ao preservar Previdência, valorização do salário mínimo e pisos de saúde e educação (como propõe Flávio Bolsonaro), a própria candidatura restringe o universo de despesas sobre o qual pretende realizar seu ajuste. Isso não torna o projeto necessariamente impossível. Significa apenas que a magnitude do ajuste dependerá de quanto efetivamente poderá ser economizado nas demais áreas, de quanto a arrecadação responderá ao crescimento, da evolução dos juros e da capacidade do governo de realizar reformas administrativas e orçamentárias politicamente viáveis.
Márcio Holland, analisando a crise fiscal brasileira, argumenta justamente que sua natureza multidimensional torna improvável uma solução baseada num único instrumento. Reformas estruturais de despesas produzem efeitos mais lentos, enquanto mudanças de receita podem melhorar resultados no curto prazo, razão pela qual consolidações fiscais frequentemente acabam combinando diferentes instrumentos. Essa é a parte menos confortável da discussão.
Não existe um botão chamado “cortar desperdício” capaz de resolver automaticamente a dívida. Também não existe um botão chamado “taxar os ricos” capaz de financiar indefinidamente todas as expansões possíveis do Estado. Existem receitas, despesas, juros, crescimento… E qualquer governo precisará fazer essas quatro variáveis conversar entre si durante o último bônus demográfico do país.
A última escolha da Nova República?
A Constituição de 1988 nasceu num Brasil demograficamente muito diferente daquele que existirá em 2040 ou 2050. Era um país jovem, cuja população ainda crescia rapidamente, que acabava de sair de mais de duas décadas de regime autoritário e carregava enormes déficits sociais acumulados. Mas este modelo de sociedade não é mais possível de existir, pois o país mudou profundamente.
Aqui o título “Epílogo da Nova República” adquire sua dimensão talvez mais profunda. O Brasil não está necessariamente abandonando os valores construídos durante a redemocratização. O que está desaparecendo é o ambiente histórico no qual aquele arranjo foi criado. O sistema partidário mudou. A distribuição de poder entre Executivo, Legislativo e Judiciário mudou. O sistema internacional mudou. A economia mundial mudou. E agora a própria população brasileira está mudando.
O Brasil que chegará às décadas de 2030 e 2040 será mais velho, terá crescimento populacional progressivamente menor e dependerá muito mais daquilo que cada trabalhador conseguir produzir. Não existe eleição capaz de interromper essa transformação. Lula não pode revogá-la. Flávio Bolsonaro não pode revogá-la. O Congresso não pode revogá-la. O Supremo Tribunal Federal não pode declará-la inconstitucional. Eles poderão escolher como o país responderá. Mas existe uma variável que nenhum deles poderá negociar: o tempo.
Parte V
Conclusão: o que começa quando a Nova República termina?
The old is dying, and the new cannot be born. (Antonio Gramsci)
Vamos resumir o cenário que este artigo desenhou. Primeiro, temos uma situação eleitoral em que o tema não é o mesmo de 2022. Está em jogo precisamente a manutenção do status quo percebido frente à demolição (ainda que simbólica) deste status quo. Ao mesmo tempo, os pesos e contrapesos construídos pela constituinte de 1988 não existem mais. Os poderes não estão harmônicos e hoje disputam o protagonismo da República entre si. No plano internacional, não estamos no final da Guerra Fria e no início da hegemonia norte-americana. Estamos num mundo que volta a ser competitivo entre potências e que, cada vez mais, se divide em esferas de influência destas potências. E no plano económico, o país envelheceu mais rápido do que ficou rico, deixando diversos problemas por resolver com pouco dinheiro sobrando.
Que futuro podemos esperar, afinal
Não é possível hoje, às vésperas do primeiro turno do pleito de 2026, afirmar com certeza quem será eleito. Este artigo é datado. Porém, com Lula ou com Flávio no Planalto, já é possível considerar o tipo de futuro que o Brasil terá. Não irei aqui escrever longamente sobre um eventual quarto mandato de Lula ou um eventual mandato de Flávio (esta avaliação fica para meu próximo artigo). Mas gostaria de registrar aos leitores deste artigo os pontos que serão parte integrante do próximo governo.
1º. A questão fiscal;
Seja Lula ou Flávio, o problema fiscal brasileiro precisará ser endereçado. E não mais com um novo arcabouço fiscal ou qualquer reforma cosmética. Quem quiser enviar ao mercado um sinal positivo de que o governo brasileiro está trabalhando para acertar a trajetória fiscal precisará fazer uma reforma constitucional nos gastos obrigatórios. Para isso, evidentemente, o Congresso terá de ser mobilizado.
2º. O equilíbrio entre os poderes;
Com Lula ou Flávio, a tensão criada no STF em 2026 terá consequências. Para Lula, seus aliados no Supremo precisarão resistir às pressões de um Senado provavelmente mais hostil, enquanto, ao longo do seu mandato, os próximos 4 ministros a serem indicados por ele (ocupando a vaga de Barroso, assim como as vagas de Gilmar, Fux e Carmen Lúcia, que estão para se aposentar até 2030) precisarão conseguir ser aceitos.
No caso de Flávio, tendo um Senado mais favorável a um choque com o Supremo, o primeiro teste será o perdão presidencial ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos condenados do 8 de janeiro. A tensão entre Flávio e Moraes é inevitável, e esta será a primeira crise de um eventual governo seu. Se esta crise for superada a contento, Flávio indicará os quatro nomes que têm direito e a tendência é que o Supremo mude de postura diante de diversos temas sensíveis para os bolsonaristas.
No Congresso, a tendência clara (segundo a Harpia Tracking), tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, é que a direita terá maioria. Em especial, o PL, o PP e os Republicanos, seguidos pelo Centrão tradicional (MDB, PSD, União e outros), com a esquerda arregimentando a mesma proporção de bancada da última legislatura ou aumentando timidamente (com destaque para o PT, PSB e PDT). Este arranjo condiciona governos completamente diferentes para Flávio e Lula. O petista teria maior dificuldade de formar sua coalizão governista, enquanto Flávio teria maior facilidade.
3º. A segurança pública;
Seja Lula ou Flávio, a questão da segurança pública terá de ser endereçada. Primeiro, pela fadiga e alta demanda social diante do tema. A população brasileira está cansada da violência e a situação exige ação coordenada do governo federal junto aos estados. No entanto, há aqui uma camada internacional que acumula tensões. O governo Trump tem aumentado o cerco contra o PCC e CV, declarando-os terroristas. O Escudo das Américas, grupo liderado pelos EUA e que une demais países latino-americanos cujos governos são simpáticos ao republicano, possui força suficiente para impor mais pressão externa aos grupos narcotraficantes brasileiros.
Tanto Flávio quanto Lula lidarão com este estado de coisas. Obviamente, para Lula, o cenário é mais desafiador, pois sua antipatia pelo governo Trump e sua falta de coesão na América Latina retiram protagonismo do Brasil no combate ao crime organizado. Além disso, a fragilidade institucional do governo federal pode implicar, também, em embates constantes com governadores de direita que rejeitam a ingerência do governo Lula nos assuntos internos dos estados.
No caso de Flávio, talvez exista maior facilidade de coordenação internacional e nacional sobre o tema. Especialmente sendo o assunto tão central em sua campanha e no discurso da direita brasileira. No entanto, os entraves institucionais e jurisdicionais, além dos políticos, poderão impor-se como elemento dissonante de qualquer política coesa.
4º. A questão internacional;
Como explorado ao longo deste artigo, a posição de Lula é bastante evidente: diversificação de parcerias, foco nos BRICS e na aliança Sul-Sul, e rejeição das ingerências norte-americanas na política interna brasileira. A despeito de se concordar ou não com esta política, a tendência de Lula num eventual quarto mandato é o de aprofundar estas divergências, especialmente diante do governo Trump. A aproximação cada vez mais fecunda com a China e com os países do Sul Global é inevitável na minha leitura, como também é provável maior pragmatismo e expansão das relações com a União Europeia.
Já no caso de Flávio, é possível esperar certo alinhamento político com o governo Trump, incluindo o Brasil no escopo de países cuja direita alinhada com os EUA governa. Neste sentido, um apoio mais expressivo a Israel, aos Estados Unidos e uma postura crítica diante da China e dos BRICS é esperado. Quanto à União Europeia, Flávio dificilmente teria motivos para criticar os governos europeus como Trump o faz. A atitude tende a ser também pragmática e comercial, especialmente após o acordo Mercosul-União Europeia aprovado no começo de 2026 (o que poderia aproximar Flávio de lideranças políticas da direita europeia, com destaque para André Ventura em Portugal, Giorgia Meloni na Itália, Marine Le Pen na França e o partido AfD na Alemanha).
5º. A questão sociopolítica do Brasil;
Por fim, e respondendo a algumas questões que ficaram em aberto na introdução deste artigo, seja com Lula ou Flávio na presidência da República, é esperado que boa parte da polarização entre o bolsonarismo e o lulismo se mantenha pelos próximos quatro anos. Se Lula for eleito (nas atuais circunstâncias de uma disputa acirrada), o bolsonarismo estará reavivado e com um discurso coeso contra o sistema. Estando o Congresso recheado de bolsonaristas e tendo em Flávio um sucessor legítimo da liderança de Jair, o grupo estará mais forte como oposição a Lula e a tendência de conflitos programáticos e políticos é grande.
Já no caso de Flávio ser eleito, o PT terá a dura realidade de ser oposição minoritária com um ex-presidente envelhecido e aposentado. Lula não será candidato em 2030, o que impõe ao PT ter de escolher seu sucessor enquanto é oposição a Flávio. Pode ser uma oportunidade para o partido se reinventar, como também pode ser um desafio para diminuir a rejeição proveniente do antipetismo, já tão cristalizado em boa parcela do eleitorado brasileiro.
As municipais de 2028 serão o termômetro que ditará em que estado de coisas o bolsonarismo e o lulismo estarão, seja com Lula reeleito ou Flávio eleito. O prognóstico geral, contudo, é que a polarização vai continuar até 2030 e as chances de uma renovação política geracional são menores do que as do cenário descrito em agosto deste ano.
Aguardemos os resultados das urnas e o ânimo geral do país após o primeiro turno e, caso haja segundo turno, após este. Conhecer o novo Senado e a Câmara dos Deputados que teremos na 58ª legislatura e os governadores eleitos pós-primeiro turno já será suficiente para nos esclarecer quem soube fazer a hora e não esperou acontecer.
Obrigado pela leitura,
Sasha van Lammeren
Cientista Político (NOVA de Lisboa / VUB Bruxelas)
Membro do Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI) e do D-Future.
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