No man’s land

Como o Estado brasileiro perdeu sua soberania – e como reconquistá-lo

02 de Novembro de 2025

INTRODUÇÃO

Sovereign is he who decides on the exception. (Carl Schmitt, 1922)

O poder é a capacidade de impor uma vontade sobre alguém ou algo. Todos nós compreendemos o poder. O poder bruto, primitivo, não se mede por palavras ou regras, mas pelo simples uso da força: é a lei daquele que pode matar diante de quem quer sobreviver. O liberalismo clássico surgiu em meio a um intenso debate sobre o poder e os limites que um rei pode ter diante dos entes que constituem seu reino.

Como deve o rei tratar seus súditos, com benevolência ou com rigor? Já perguntava Maquiavel. Como ele pode controlar seu povo para impedir a revolta? Passados quase 400 anos desde O Leviatã, no qual Thomas Hobbes responde tais questões apresentando a visão de um Estado absoluto, capaz de controlar os homens, nos deparamos com uma realidade diferente e inquietante: não sabemos quem é o Rei!

Quem é o Estado? Para qué existe? Que estrutura nos condiciona a viver como vivemos e a seguir regras que muitas vezes parecem arbitrárias? Por quais motivos essas regras existem? Onde começa o Estado e onde começa a sociedade?

O liberalismo clássico responde a essas questões por meio do contratualismo de John Locke. O Estado é uma organização humana criada para estruturar a vida em sociedade. A sociedade é formada por indivíduos detentores de direitos naturais, que precisam garantir que tais direitos não sejam violados por terceiros. Daí que surge um consenso tácito entre os humanos: reconhecemos que o direito à vida, à liberdade e à propriedade é universal e inerente a todos, e este reconhecimento exige uma responsabilidade compartilhada para sua proteção. Esta rede mútua protege meus direitos e os seus.

Essa visão emerge, de fato, de uma tradição cristã-protestante, que considera a vida, a liberdade e a propriedade dons divinos, naturalmente reconhecíveis. É verdadeiro, portanto, que as sociedades liberais nasceram de sociedades cristãs. Pois tais direitos, ao não depender de imposição legal, são chamados de negativos, ou seja, não necessitam de positivação para existir. Mesmo assim, como uma camada adicional de garantia, os homens decidiram positivar seus direitos através de leis, dando origem à sociedade civil organizada. Ao contrário de Hobbes, que considerava o Estado absoluto necessário para controlar os homens, Locke acreditava que o Estado era, na verdade, uma cooperação natural originada para garantir os direitos naturais.

Este entendimento lockeano é o fundamento pelo qual os estados modernos se formaram. Toda a Teoria Geral do Estado no Direito parte deste pressuposto: a função do Estado é a de garantir a ordem social sob a perspectiva do contrato social, na preservação de direitos universais básicos, tais como a vida, liberdade e propriedade.

Logo, todo estado que não é capaz de garantir tais direitos universais é, por definição, um Estado falho. Um estado que não cumpre com aquilo que cooperativamente os indivíduos decidiram para si. É evidente que um Estado não é um Deus onipotente, capaz de controlar cada aspecto da vida humana. E nem deveria. Pois, como também entendem os liberais clássicos (em especial Alexander Hamilton e Thomas Jefferson), o Estado é o espaço na qual os homens exercem poder controlado para evitar que o poder arbitrário seja regra. A garantia, neste caso, não é por ‘imposição’ pura, mas por um ‘reconhecimento’ de quando os direitos são violados.

Poucos compreendem a importância da revolução da cidadania. Ao deixar de ser súdito, o homem passou a pertencer a si mesmo. Não mais a uma Igreja e não mais a um Rei. O cidadão tornou-se, ele mesmo, uma célula do Estado. E o contrato que ele assinou (na forma de uma constituição) entre ele e demais cidadãos é o meio pelo qual a sua soberania individual pode ser exercida. Como súditos, não podemos requerer nada a nós que não seja permitido pelo Rei e sua arbitrária vontade desconhecida. Mas como cidadãos, meus direitos são conhecidos desde o nascimento. Nosso nome, nosso corpo e nossa vida são aceitos socialmente, na forma da lei e na chancela da certidão de nascimento.

Qualquer violação passa a ser crime, pois a sociedade, organizada em Estado, concordou que é um crime. Se fosse de outra maneira, nada impediria que ofensas contra minha existência fossem perpetradas desde o primeiro momento. A este entendimento damos o nome de ‘Estado de Direito’. Um Estado organizado através de leis e de um sistema que fornece as ferramentas para que estas leis sejam respeitadas. É daqui também que surge a necessidade das forças de segurança e, principalmente, de soberania territorial.

Os liberais clássicos sempre argumentaram que o Estado tem funções clássicas, inerentes a sua natureza. São elas: garantir a segurança interna, defender o território, criar e manter leis, garantir a justiça e prover infraestrutura mínima para a sociedade (o que alguns autores – como Stuart Mill – entendem por saneamento básico, saúde, educação e transportes). Um estado limitado a estas funções seria também um estado mais eficiente. Nem muito intervencionista na vida privada dos cidadãos (os sócios do Estado), nem tão omisso a ponto de permitir que a função do Estado perdesse sentido.

Neste contexto, a frase de Schmitt nos alerta: a real soberania está na capacidade da exceção. Pois somente aquele que controla o território pode decidir quando e como a lei é aplicada. Se um Estado perde este poder diante de um território, então este Estado não está mais naquele território, o que constitui um rompimento do Estado de Direito. Tal rompimento também preconiza o estado de guerra. Como Carl von Clausewitz afirma, “a guerra é a continuação da política por outros meios”. Pois a política é a organização do Estado, e a guerra é a reorganização deste mesmo Estado em sua origem primitiva. A perda da política preconiza a guerra. E este é o estado em que o Brasil se encontra neste momento.

PARTE I

O Estado brasileiro

Crime and bad lives are the measure of a State’s failure, all crime in the end is the crime of the community. (H. G. Wells)

Proclamação da Rerpública

Como começa um Estado? No caso brasileiro, tivemos duas fundações. A primeira foi em 7 de setembro de 1822, quando D. Pedro I declara a independência do Brasil de Portugal e inicia o período imperial da história nacional. O Estado brasileiro, que já vinha sendo construído desde a chegada da corte portuguesa no Rio de Janeiro em 1808 e a criação de algumas instituições, nasce num território fragmentado e continental, sem um povo coeso e sem identidade e com riscos que poderiam colocar um fim precoce à própria ideia de ‘um’ Brasil.

Logo, não nasce de um contrato entre cidadãos para formar um autogoverno. O primeiro contrato não fora promulgado, mas outorgado pelo Imperador em 1824, sugerindo que a própria essência efervescente da formação do Brasil não era por consenso, mas por imposição. Foi o poder das tropas – a primeira instituição nacional de fato – que garantiu o surgimento da nacionalidade brasileira. Neste sentido, o Brasil nasce tripartido entre três grandes grupos (ou os três estamentos). As elites armadas, as elites económicas e as ‘gentes’ brasileiras, ainda sem direitos, ainda sem identidade.

As elites armadas, compostas por coronéis e líderes regionais, eram na verdade um conjunto negociado de organização do território. As elites económicas eram senhores de terra, grandes proprietários que sustentavam financeiramente o Império. E as gentes eram os homens livres ou escravizados, sem o poder nem das armas nem da moeda. O contrato social não era um acordo entre cidadãos, mas um pacto entre forças.

Ao longo da história do Império, particularmente durante o segundo reinado (D. Pedro II), o país foi construindo a sua nacionalidade. Ainda muito reminiscente da tríade fundadora (armas, moeda e gentes), mas com gradativa entrada do ‘terceiro’ estado na estrutura governativa do Brasil. Apesar das preocupações e do vanguardismo de Pedro II e da própria Família Imperial (na figura redentora da Princesa Isabel), nem a elite intelectual nem a nobreza conseguiram suplantar o arranjo fundador do país. Em 15 de novembro de 1889, a partir de uma quartelada no Rio de Janeiro, caía o Império para dar lugar à segunda fundação do Brasil: a imposta República brasileira.

O primeiro estamento (armas) e o segundo estamento (moedas) uniram-se para criar um novo pacto nacional, erigindo a República como estrutura do Estado brasileiro. Uma República que viveria sob o pêndulo das armas e do poder económico durante toda a sua história, com raras exceções de participação efetiva do terceiro estamento: as gentes. Apesar disso, foi pela República que veio o conceito liberal de cidadania e a semente de uma consciência societária mais alargada. Consciência esta que permitiu avanços importantes (desde leis trabalhistas até a consolidação da democracia eleitoral). Mas que manteve gargalos estruturais: a falta de coesão social e territorial do Brasil.

Com os governos de Deodoro da Fonseca e de Floriano Peixoto, inaugurou-se a tradição da República fardada, das forças armadas como tuteladoras do Estado brasileiro, agora sem o poder central e moderador do Imperador. Esta República armada rapidamente estruturou-se num acordo entre as armas e as forças económicas, centralizando o poder entre os grandes estancieiros nacionais. Junto à constituição de 1891 (sucessora da de 1824 e a primeira republicana), surge o ambiente de maior autonomia dos estados (até então províncias imperiais), e eles adotam polícias internas para controle do território.

Com o fim da República velha (este primeiro arranjo fardado e estancieiro), vem a República getulista (Estado Novo), que centraliza as forças policiais sob a autoridade do poder federal. O DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), criado ainda na Primeira República, servia agora como elemento político do estado autoritário para constranger adversários políticos.  A ditadura getulista foi, em muitos aspectos, mais perniciosa para a República do que o arranjo anterior devido ao seu forte centralismo. Apenas São Paulo resistiu a partir da Revolução constitucionalista de 1932, o que deixou marcas profundas de autonomismo e de identitarismo.

Retirantes nordestinos

Ao fim da ditadura getulista, vem um primeiro experimento liberal na República brasileira, com a constituição de 1946. No entanto, as polícias e a organização do território permaneceram de natureza autoritária, com pouca participação democrática e extremamente elitizada. Nos anos 1950, com o grande fluxo migratório do Nordeste para o Sudeste (naquilo que foi chamado de êxodo nordestino), a falta de planejamento urbano e a crescente tensão social fizeram com que guetos e construções irregulares dessem origem às favelas (em especial nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro). Com a tensão social agigantou-se a violência urbana, que muito rapidamente foi repreendida de maneira autoritária e ao arrepio da lei pelas forças de segurança.

 Nos anos 1960, o Brasil volta a mergulhar no dilema que o acompanha desde a fundação da República: a participação democrática falha num Estado que não garante direitos para todos. O golpe de 1964, conduzido novamente sob o manto da “salvação nacional”, consagra o regime militar e transforma a segurança pública em “segurança nacional”. A figura do cidadão desaparece para dar lugar à do inimigo interno. A polícia deixa de servir ao público e passa a servir ao Estado.

Durante duas décadas, o país viveu sob a lógica da repressão preventiva. A estrutura policial foi remodelada para vigiar, punir e silenciar, e não para proteger. O DOI-CODI e o SNI tornaram-se os símbolos de um Estado policialesco que confundia política com guerra e ordem com obediência. Durante o regime surgia o Comando Vermelho em 1979 (dentro do presídio da Ilha Grande, no Rio de Janeiro, a partir da convivência forçada entre criminosos comuns e militantes da esquerda armada presos pela ditadura). Essa deformação institucional, com uma polícia sem controle civil, treinada para combater o próprio povo, sobreviveu ao fim do regime e se perpetua até hoje, assim como suas consequências nefastas no crime organizado.

A redemocratização de 1985 trouxe de volta as liberdades civis, mas não devolveu ao cidadão o monopólio da soberania. A Constituição de 1988 foi generosa nos direitos, mas tímida nas reformas estruturais. Manteve o modelo dual de segurança (polícia civil e militar), herdado do autoritarismo, e perpetuou a fragmentação institucional. A “Constituição cidadã” criou o cidadão de direito, mas não o cidadão protegido.

Nos anos 1990, com o avanço do crime organizado e a expansão das periferias urbanas, o Estado brasileiro demonstrou a sua incapacidade de ocupar o território que dizia governar. O sistema prisional tornou-se uma incubadora de facções, as polícias passaram a agir como exércitos locais e o cidadão voltou a ser refém da exceção. O PCC nasce em 1993, dentro da Casa de Custódia de Taubaté, após o massacre do Carandiru (1992), quando 111 presos foram mortos pela Polícia Militar de São Paulo. O grupo surge oficialmente como um “movimento de união e justiça” entre presos contra a violência policial, mas rapidamente se converte em uma facção empresarial do crime, controlando o tráfico, as execuções e o sistema prisional paulista.

A partir daí, o Brasil passa a viver sob duas soberanias concorrentes: a do Estado formal, que legisla, e a das organizações criminosas, que controlam. Em muitas regiões, a lei já não é aplicada porque o Estado perdeu o território e, portanto, perdeu a própria soberania. O Brasil, neste ponto, vive um paradoxo: um Estado grande demais para ser ignorado e fraco demais para ser respeitado. Estado falido este que, em sua necrologia, gera a partir das milícias uma terceira força paralela oriunda das próprias forças de segurança. Onde ex-polícias, ex-agentes da lei adotam o banditismo e o crime como meio de subsistência e controle do território.

Precisamos de uma terceira fundação

Este pequeno (e rápido) resumo histórico nos leva a uma reflexão sobre como restabelecer o Estado brasileiro a partir de um novo pacto social emancipador e liberal clássico. Pois em nenhum momento da história brasileira, seja imperial ou republicana, tivemos este pacto liberal. O cidadão raramente se viu como pertencente pleno do acordo social que fundamenta o Estado. A ideia de “sociedade”, como uma grande associação de indivíduos, é falha no Brasil. E por dois motivos centrais (alguns deles já explorados no texto Antropofagia Brasileira, de minha autoria). Primeiro, pela estrutura organizacional do território brasileiro, nascido do controle económico e armado, não cooperativo.

E, segundo, pela consequência que tal tradição legou às gentes brasileiras. E aqui quando me refiro às gentes, são todos os cidadãos que não possuem por tradição controle territorial económico ou armado. Me refiro à sociedade civil alargada, independente de etnia, religião ou região de origem. Brasileiros, de norte a sul, que convivem com um Estado que mal e porcamente fornece os serviços clássicos a que deve. Não temos coesão social, não temos consciência nacional, não temos lugar-comum da identidade brasileira que nos una em prol de uma visão comunitária de país. Somos um amontoado de gentes que vivem debaixo da égide de um sistema montado e preservado pelos estamentos das armas e da projeção económica.

Por isso, a seguir, exploraremos um pouco melhor como se estruturam as forças paralelas ao Estado no Brasil, de que maneira elas controlam o território e como podemos reaver o Estado para compor uma revitalização do país e uma nova fundação da nacionalidade brasileira.

PARTE II

Sobre o crime organizado

No Brasil, aproximadamente 22 pessoas morrem por 100 mil habitantes. Um número bem superior ao da Índia (2,2 por 100 mil habitantes), aos Estados Unidos (5,9 por 100 mil habitantes), à média europeia (1,5 por 100 mil habitantes) e à China (0,4 por 100 mil habitantes). Países altamente populosos e territorialmente extensos.

Disponível em Investigação Financeira

Nenhum poder nasce do nada. Toda força, quando não é institucional, é parasitária. Se o território brasileiro existe devido ao domínio estatal desde 1824 e se este estado transfigurou-se em uma estrutura falida e pulverizada, então o crime organizado é o sintoma mais acabado do colapso da soberania estatal. Ele não surge como uma entidade autônoma, mas como o substituto funcional de um Estado ausente. A ausência de lei não é o vácuo, é a oportunidade.

O Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital são filhos legítimos de um Estado ilegítimo. O primeiro nasceu do convívio entre delinquentes comuns e revolucionários presos na Ilha Grande; o segundo, da insurreição carcerária que seguiu o massacre do Carandiru. Ambos brotam da mesma raiz: a substituição do monopólio estatal da força por uma rede de poder territorializado e informal, com sua própria lei, sua própria moeda e sua própria justiça. E ambos, a sua maneira, controlam os territórios negligenciados pelo Estado décadas a fio. Os morros, as comunidades, as favelas empurradas para a periferia pelo poder público que ignorou os reclames sociais de uma era de rebuliço urbanístico nos anos 1950-60-70.

O CV representou a fusão entre o romantismo revolucionário e o banditismo. O discurso de “justiça social” e “solidariedade entre oprimidos” serviu para mascarar a construção de uma estrutura mafiosa, capaz de controlar o tráfico e mediar a vida nas favelas cariocas como um Estado paralelo. Quando o socialismo fracassou como utopia política, sobreviveu como estética do crime.

O PCC, por sua vez, não é romântico: é burocrático. É o modelo paulista de organização, disciplinado, racional, empresarial. Sua estrutura hierárquica e seu código de conduta revelam mais afinidade com o corporativismo sindical e com o Estado cartorial do que com qualquer ideal libertário. O “partido”, como eles próprios se definem, opera como uma corporação de gestão do crime, com regimentos internos, tribunais de exceção e controle sobre o território prisional e urbano.

Essas facções não destruíram o Estado (já falido). Elas o herdaram. Herdaram suas prisões, sua corrupção, sua burocracia e sua ineficiência. Herdaram também sua legitimidade deturpada: a ideia de que mandar é mais importante que servir. Assim, o crime organizado é o espelho moral do Estado brasileiro, uma versão mais sincera e menos envergonhada daquilo que o poder público sempre foi.

A perpetuação dessas organizações não ocorre pela força das armas, mas pela força da omissão. Onde o Estado não está, o crime governa. Onde a lei é seletiva, a justiça do morro é absoluta. O morador obedece ao traficante porque sabe que se não obedecer, terá consequências. Schmitt tinha razão: soberano é quem decide sobre a exceção.

Hoje, o Brasil vive a institucionalização do caos: milícias, PCC e CV não são apenas organizações criminosas, são atores políticos. Eles controlam votos, territórios, economias locais e, em alguns casos, o próprio policiamento. Quando o Estado negocia com facções, ele reconhece sua derrota sem precisar assiná-la. Portanto, a questão não é mais de onde vem o dinheiro ou quais partidos e atores políticos estão envolvidos com o crime. Pois em certa medida, todos estão.

No Rio de Janeiro, as milícias nasceram como “autodefesas comunitárias” compostas por policiais, bombeiros e militares da reserva. O discurso era de ordem e segurança, mas o resultado foi a privatização do monopólio da violência. A partir dos anos 2000, essas milícias assumiram o controle territorial de vastas zonas urbanas, cobrando taxas de “proteção”, vendendo gás, internet e até o voto. O Estado, incapaz de prover, tornou-se refém daquilo que criou. Hoje, a milícia é o modelo político mais completo da decomposição estatal: um híbrido de autoridade armada, clientelismo eleitoral e economia paralela.

O Comando Vermelho, em contrapartida, estabeleceu um tipo distinto de relação com o poder. Nasceu sob a retórica pseudorrevolucionária dos anos 70, mas evoluiu para um sistema de controle territorial baseado em corrupção policial, manipulação comunitária e alianças políticas locais. O CV aprendeu que a política brasileira é menos sobre ideologia e mais sobre acesso a fluxos de renda pública. O tráfico, portanto, converteu-se em poder econômico e eleitoral. Deputados, vereadores e prefeitos eleitos em redutos dominados por facções operam como intermediários, garantindo que as estruturas criminosas sejam mantidas sob o véu do silêncio institucional.

O PCC, em São Paulo, aperfeiçoou esse modelo. O “Partido” desenvolveu uma engenharia financeira própria, quase estatal. O dinheiro circula por empresas de fachada, igrejas de garagem, transportadoras e fintechs de segunda linha. O sistema é tão sofisticado que algumas de suas transações passam despercebidas pelo próprio aparato de controle financeiro nacional. A organização cobra mensalidades de seus membros (dízimos), impõe multas, administra um caixa central e redistribui recursos como uma burocracia invisível. A engrenagem é sustentada por uma lógica quase racional-legal: crime como empresa, violência como política pública terceirizada.

O financiamento do crime não se dá apenas pelo tráfico de drogas ou pela extorsão, mas pela captura do território fiscal e eleitoral. Milícias e facções controlam a venda de produtos, serviços e votos. Nos territórios que controlam, exigem pagamento de tributos dos moradores, seja via aluguéis mais caros, ou produtos sobretaxados (como gás, telefonia, transporte público, cestas básicas etc.). Em muitos casos, o crime tem empresas legalizadas operando em seus territórios. Candidaturas são lançadas e financiadas com dinheiro ilícito, e o retorno vem na forma de blindagem institucional: nomeações em secretarias, contratos públicos, verbas de gabinete, licenças e favores. A fronteira entre o crime e a política é, portanto, meramente contábil.

Essa simbiose revela a falência do Estado democrático como promessa liberal. A segurança pública foi terceirizada a grupos que, de fato, exercem soberania sobre parte da população. O mais perverso é que o crime organizado aprendeu a falar a língua do poder: fala em “paz”, “ordem”, “família” e “comunidade”. Adotou o discurso moralista da política tradicional e o usa como instrumento de controle social.

Qual é a dimensão do problema?

Para se ter uma ideia do tamanho territorial que o crime organizado controla na cidade do Rio de Janeiro, observe o mapa a seguir:

 *O quadrante vermelho é o município do Rio de Janeiro, o resto é a região metropolitana.

Em cinza, estão os territórios controlados pelo Estado brasileiro. Em roxo, os indefinidos. Em azul, as da milícia. Em vermelho, do Comando Vermelho. Em amarelo, do ADA (Amigos dos Amigos, facção dissidente do CV) e em verde, do TCP (Terceiro Comando Puro), também dissidente do CV.

Ainda que isto pareça, por si só, muito grave, é importante considerar que grandes facções como CV, PCC e até mesmo as milícias possuem políticas internas de expansão territorial e de influência económica e política. Como sugere o estudo de Fernando Rodrigues (2023), estas facções não são apenas um problema nas capitais onde nasceram, mas para demais estados e países onde atuam.

Segundo relatório da InSight Crime (via Observatório da Imprensa), estima-se que o PCC esteja atuando em diversos países da América do Sul e também na Europa, com um efetivo de 30 mil homens espalhados ao redor do mundo (grande maioria no Brasil). O Primeiro Comando da Capital já atua a níveis de máfia internacional, tal como a Cosa Nostra italiana ou a Bratva russa, movimentando 1 bilhão de reais anualmente. Estudos recentes indicam que o Comando Vermelho tem se expandido de maneira significativa, estando presente em praticamente todos os estados brasileiros e com forte atuação no Rio de Janeiro. Algumas estimativas sugerem dezenas de milhares de integrantes, e há evidências de internacionalização das operações.

Dentre as milícias do Estado do Rio de Janeiro destacam‐se a Liga da Justiça e o Escritório do Crime. Embora não operem (até onde se tem registro público) com a mesma amplitude nacional ou internacional do Comando Vermelho ou do Primeiro Comando da Capital, essas organizações exercem controle territorial significativo em zonas urbanas fluminenses, configurando‑se como importantes poderes paralelos no Sudeste do Brasil.

Ao redor do país, temos diversas outras facções de menor escala atuando em diferentes estados (alguns deles rivais e outros aliados, sejam do CV ou do PCC). Segundo o governo, há cerca de 88 facções ativas no país, mas apenas algumas possuem projeção territorial consistente. Além das citadas, temos também B40 (Maranhão) e BNC (Rio Grande do Sul).

Este tipo de problema não será solucionado apenas com enfrentamento policial ou apenas com inteligência da federal. Para o Estado tratar seriamente um problema que negligenciou por tantas décadas, será necessário um choque de realidade e de liberalismo. Algo que explico melhor a seguir.

Parte III

O diagnóstico

Como vimos anteriormente, a crise na segurança pública do Brasil é um acumulado de erros estratégicos cometidos por um estado falho na sua origem. Um estado que surge sem um pacto social, mas com um pacto de estamentos, onde as armas, o poder económico e a falta de integração das gentes brasileiras à cidadania legaram ao país um conjunto de vicissitudes complexas e crônicas.

Neste sentido, para começar a resolver a situação, precisamos fazer o diagnóstico correto. Para o liberalismo clássico, não existem dúvidas: o erro está na forma como o Estado (em todos os níveis de poder, mas especialmente no nível federal) compreende a questão da segurança pública. Como parte essencial da função do Estado estão a integridade territorial do país, assim como a preservação dos direitos individuais dos cidadãos. Se a cidadania não é garantida a todos e se o território não está sob comando do Estado, então o Estado falhou na sua função.

E se falhou em sua função, é preciso que este mesmo Estado faça uma reforma de dentro para fora. Isso significa compreender a responsabilidade de cada poder no processo de resolução, assim como integrar os cidadãos no processo decisório. Se o liberalismo preconiza um pacto entre cidadãos, não entre estamentos excludentes, então somente unificando os poderes executivo, legislativo e judiciário numa reforma de Estado é que poderemos começar a endereçar a questão.

E aqui, tanto as direitas quanto as esquerdas políticas precisam chegar a um consenso. O Brasil tem leis de segurança de nível europeu num contexto de guerra civil. Propostas como as das audiências de custódia e o excludente de ilicitude precisam ser dosadas por estratégias de combate ao crime organizado urbano, que não se equipara ao crime comum. Parte deste esforço está em qualificar as facções e milícias pelo que são: grupos terroristas domésticos. Sem isso, a justiça irá soltar quem a polícia acabou de prender, e a polícia não vai saber se terá licença para matar ou se será ela alvo de apreensão caso exceda na resposta ao crime organizado. Nenhuma das duas propostas endereça o problema como se deve.

De acordo com a Resolução 1566 (2004) das Nações Unidas (ONU), terrorismo são: “atos criminosos, inclusive contra civis, cometidos com a intenção de causar morte ou ferimentos graves, ou tomar reféns, com o propósito de provocar um estado de terror no público em geral, em um grupo de pessoas ou em indivíduos específicos, intimidar uma população ou compelir um governo ou uma organização internacional a realizar ou abster-se de realizar qualquer ato.”

A Decisão-Quadro 2002/475/JAI do Conselho da União Europeia (modificada em 2017) oferece uma definição precisa e funcional, usada como referência jurídica:

“São infrações terroristas os atos intencionais que, pela sua natureza ou contexto, possam causar grave dano a um país ou a uma organização internacional, quando cometidos com o objetivo de:

(a) Intimidar gravemente uma população;

(b) constranger indevidamente um governo ou uma organização internacional a realizar ou abster-se de realizar determinado ato; ou

(c) desestabilizar ou destruir gravemente as estruturas políticas, constitucionais, econômicas ou sociais fundamentais de um país.”

Nos EUA, de acordo com o (FBI / Código Federal 22 U.S.C. §2656f(d)(2)), terrorismo é “a violência premeditada e politicamente motivada contra alvos não combatentes, por grupos subnacionais ou agentes clandestinos, geralmente com o objetivo de influenciar uma audiência.”. Já a Convenção Interamericana contra o Terrorismo (2002) adota, por remissão, as definições dos tratados da ONU. Em termos práticos, considera terrorismo:

“Qualquer ato destinado a causar morte ou ferimentos graves a civis, com a intenção de intimidar uma população ou obrigar um governo a agir ou omitir-se.”

Ou seja, de forma ampla e geral, pode-se afirmar que o terrorismo é o uso intencional da violência contra civis ou alvos simbólicos, com motivação política, religiosa ou ideológica, com o propósito de intimidar populações, desestabilizar instituições ou coagir Estados a adotar determinadas condutas. Esta definição se enquadra nos casos do PCC, CV e milícias no Brasil. Vamos recapitular:

1.      Ato violento intencional (morte, sequestro, explosão etc.)

2.      Motivação política ou ideológica

3.      Objetivo de intimidar população ou coagir o Estado

4.      Ataques a civis ou alvos simbólicos, não apenas rivais criminosos

O que distingue um grupo terrorista de uma quadrilha é o propósito político. Um cartel mata para lucrar; um terrorista mata para mudar a conduta de um governo. O grupo que mais fortemente se enquadra como terrorismo doméstico são as milícias, que gabaritam todos os elementos acima descritos. O PCC e o CV atendem parcialmente ao critério da motivação política, originando-se de discursos de resistência ao Estado, mas operando hoje com racionalidade econômica. A questão de por que o Estado não classifica tais grupos como terroristas diz muito sobre o modelo de política que o Brasil possui e a relação promíscua da mesma com o crime organizado.

PARTE IV

Uma proposta de novo pacto pela segurança pública no Brasil

Quando as organizações criminosas dominam territórios, possuem um sistema económico interno sólido e autossuficiente e o Estado é corrupto e falido, o convite para a promiscuidade entre ambos os lados está feito. Tanto no baixo escalão como policiais corruptos (de todas as forças, desde a PF, PRF, passando pela PM e chegando à Civil e Municipal), até políticos, juízes, empresários e elites que ganham capital económico ou político com o crime organizado.

Tal ganho pode ser direto ou indireto. Os ganhos diretos são óbvios: apoio formal em currais eleitorais, apoio financeiro, suporte contra adversários políticos etc. Os indiretos demandam maior nuance. Quando políticos mais à direita defendem milícias contra o tráfico, eles não estão ajudando a combater o crime organizado, mas a substituir um pelo outro. Do mesmo modo, quando políticos mais à esquerda englobam bandidos entre os ‘menos afortunados da sociedade’ e procuram ‘justificar’ o tráfico, estão, também, fortalecendo o crime organizado.

Então não adianta falar de política pública de segurança se não tratarmos as coisas pelo que elas são. Para o liberal clássico, toda força militar paralela é criminosa, pois entendemos que o poder coercitivo do Estado deve ser monopolista. O fazemos dentro de um arcabouço de pacto social, de cidadania plena. É evidente que a integração das comunidades carentes ao seio da cidade e da vida pública é estrutural para se resolver o problema. E neste sentido, podemos dividir a solução do liberalismo clássico à crise da segurança pública em três níveis:

a). Nível institucional;

b). Nível operacional;

c). Nível social;

No nível institucional, precisamos adaptar a legislação para o tipo de crime que estamos enfrentando, pois o Estado tem de retomar a sua função clássica. Não se trata de ladrões de galinha ou de gangues urbanas, mas sim de organizações de caráter terrorista transnacional com alto poder bélico e grande periculosidade para a segurança dos brasileiros. Adequar a legislação, limpar as forças policiais de suas maçãs podres com respeito institucional à força policial (reformas que criem planos de carreira adequados, com bons salários, bons concursos, bons treinamentos e bons equipamentos) e criar um pacto suprapartidário sobre o tema é sine qua non neste processo.

Este consenso precisa ser claro, não-ideológico e pragmático. Desde o Presidente da República até os prefeitos do interior dos estados. Todos devem estar conscientes de suas funções neste esforço institucional. Ao governo federal, inclusive, cabe a liderança deste esforço, com uso de forças de defesa (exército, marinha e aeronáutica), como de inteligência (ABIN, da PF e da PRF) no controle de fronteiras e a nível internacional, junto à INTERPOL. Aos estados, é preciso coordenação estratégica para o combate interestadual. Esta coordenação e cooperação, junto a um governo federal líder do processo, permitirão que todos os atores do Estado brasileiro estejam focados em solucionar o mesmo problema. Sem, contudo, ignorar as naturezas de cada estado.

A proposta atual do governo Lula com a PEC da Segurança Pública é um esforço interessante na direção certa, mas ela falha muito pelo intuito político por trás dela. Ela acerta em reforçar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e em integrar as forças, dando maior prerrogativa às guardas municipais e esclarecendo mais o papel da PF e da PRF. Seu erro está em uma centralização extrema, além de seu texto tímido ao endereçar o problema. Uma centralização tira autonomia dos estados, num contexto onde certos estados têm um tipo de problema (como o QG do CV no Rio, a perda territorial etc.), enquanto outros têm outros problemas (influência do PCC, CV, milícias nas facções de menor porte local).

O governo federal precisa criar uma Secretaria Especial para a Segurança Pública, com o único foco de gerir o SUSP e de integrar inteligência federal e estadual no combate aos grupos terroristas nacionais. Isso inclui articulação política estratégica e suprapartidária com as secretarias de segurança estadual na busca por apoio financeiro federal, adequação dos orçamentos para este propósito e envio de apoio logístico e operacional. Somente assim o Estado estará dando a devida atenção ao problema como se deve.

No nível operacional, é preciso que sejamos realistas. O Estado brasileiro precisa reaver os territórios perdidos para o terrorismo. Isso significa invadir, eliminar (por prisão ou combate) e ocupar estes territórios de forma permanente. Isso exige duas coisas: maiores efetivos policiais e militares, como também maior número de prisões de alta segurança no país inteiro. Isso, aliado a uma legislação adequada (que não favoreça a barbárie estatal, mas também não seja condescendente com os criminosos), podemos esperar resultados concretos em pouco tempo.

O Estado brasileiro é mais poderoso do que o crime organizado. Mas é preciso que, uma vez organizado o nível institucional, o nível operacional também seja acompanhado de apoio formal e constante. O Estado brasileiro está em guerra com estes grupos terroristas, e não há razão para crer que iremos tomar os territórios perdidos ou trazer estes criminosos para sua responsabilização judicial sem combate. O estanque financeiro e logístico dos terroristas (via inteligência, especialmente federal), com o embate direto e domínio do território, é o combo necessário para o país voltar ao normal.

E voltando ao normal – isto é, com o Estado controlando o seu território por completo – aí sim podemos entrar no nível social. Isso significa uma política integrada entre os três poderes para urbanizar as periferias, integrá-las às cidades e garantir a integração dos cidadãos brasileiros que vivem nestas periferias (favelas, morros, complexos, bairros humildes), com dignidade. No nível social, o esforço é para manter o policiamento permanente (com efetivo suficiente para cada bairro, numa espécie de polícia comunitária), junto a serviços básicos de educação, saúde, saneamento básico, iluminação pública, nomeação de ruas e códigos postais, integração a serviços comerciais e públicos permanentes e garantia da livre circulação e da segurança.

Com este manual de atividades, é garantido que o problema da segurança pública se resolve e todos os cidadãos brasileiros (de todas as etnias, classes sociais, gêneros e gentílicos) poderão viver em paz enquanto buscam a sua própria e subjetiva felicidade. Este conjunto de medidas é o que um liberal clássico propõe para a segurança pública, pois diz respeito a consertar o que está falho no Brasil: o Estado. Nenhum criminoso é mais poderoso do que o Estado, e não deve ser. Se há crime no Brasil, é porque o Estado falhou em sua função e precisa, agora, fitar sua falha no espelho e solucioná-lo.

O nível operacional sem o nível institucional e social é apenas necropolítica. O nível institucional sem o nível operacional e social é apenas legislação bonita, sem efetividade. E o nível social, sem o institucional e operacional, é apenas ONG com permissão do tráfico e da milícia para existir. Nenhum dos níveis, isoladamente, resolve o problema. Apenas a integração destes níveis num novo pacto pela segurança pública no Brasil pode, de fato, resolver o problema.

CONCLUSÃO

Realismo e Utopia

Considerando o que aqui foi exposto, é preciso que façamos um último esforço de realismo, para que compreendamos aonde estamos hoje e o quão distantes estamos do objetivo que o texto propõe.

Há agendas ideológicas de todos os lados. A esquerda qualifica o debate a partir do opressor e do oprimido o tempo inteiro, sem considerar as nuances desta qualificação. Ela enxerga o Estado como ‘fascista’ ou de forma muito negativa, o que impede que as forças do Estado atuem quando necessário com a proporcionalidade necessária. Ela exacerba os erros policiais enquanto diminui ou justifica os crimes dos terroristas. E ela não o faz por vilania ou mau-catarismo, mas sim por uma agenda ideológica profunda.

Quando se observa a realidade pelo prisma do opressor e do oprimido, e se considera que as minorias (ou maiorias) distintas dos estamentos elitistas são as mais vulneráveis, tenta-se com isso criar uma linha de debate focado no social, que é de fato um dos elementos da solução do problema. Mas ao fazer isso, a esquerda esquece os níveis institucionais e operacionais da solução. Isso impede qualquer avanço efetivo na resolução do problema e aumenta a desfasagem entre resposta do Estado e expansão do crime.

No campo da direita, é comum observar discursos truculentos, que favoreçam o combate pelo combate, o uso de armas pela população civil como meio de autodefesa ou legislações permissivas para os agentes de Estado. São os famosos fãs do Capitão Nascimento, personagem icônico dos filmes Tropa de Elite 1 e 2. O problema deste argumento – focado exclusivamente na solução de nível operacional – é que ele ignora os níveis institucionais e sociais.

Não basta enviar policiais para atirar e morrer nos campos de batalha urbanos contra o terrorismo doméstico brasileiro. É preciso que estas ações sejam feitas com propósito, estratégia e robustez. Hoje as polícias fazem um trabalho heroico com o orçamento e efetivo que possuem, especialmente no Rio de Janeiro. No entanto, este trabalho precisa de respaldo legal e institucional, com valorização do trabalho policial e com apoio do governo federal. Sem isso, as chances de maçãs podres se corromperem são muito maiores. As milícias estão aí como prova, e as relações espúrias entre policiais e traficantes também.

A população quer segurança, e é natural que ela se sinta aliviada quando há uma grande operação policial. Elas são, sim, parte da solução. Como afirmei antes, não existe como mandatos de prisão, busca e apreensão ou retomada de território acontecer sem combate intenso com as forças criminosas. Elas estão muito bem armadas, com uso de táticas de guerrilha e equipamentos que saem das guerras da Ucrânia, de Gaza e outros, e chegam via contrabando às favelas, complexos e morros brasileiros. É natural que se espere da polícia uma atuação efetiva contra estes terroristas.

No entanto, sem um pacto nacional pela segurança pública, que envolva todos os níveis de poder e toda a sociedade civil (nisto incluso a imprensa, as universidades e as ONGs), esquerda e direita continuarão na briga de narrativas e o estamento político continuará inoperante, com leis de segurança nível ameaça europeia para problemas de nível de ameaça africano ou médio-oriente.

As chances disso se alterar no curto-médio prazo (2025-2035) são, atualmente, muito baixas. Se considerarmos que as propostas aplicadas a contento representam um 10, hoje estamos em 4. Há algum nível de preocupação em integração, e existe consciência da importância operacional (pela direita) e social (pela esquerda), mas faltam liderança política e cooperação entre todos os elementos. Se tivéssemos um governo federal que assumisse para si a pauta da segurança pública como uma pauta nacional estratégica, a proximidade do ideal subiria para 7, pois os restantes 3 pontos demandariam coordenação e alianças políticas. Algo que, sem muito esforço, o governo federal poderia alcançar se adotasse a pauta como uma pauta central do governo.

Por enquanto, estamos no nível da utopia ainda. Nem Jair Bolsonaro (que foi eleito com discurso forte sobre segurança pública) nem Lula (que por tradição veio da periferia e costuma adotar um discurso a favor dos mais pobres) emplacaram qualquer liderança no sentido que este ensaio propõe. A polarização política impede também que um consenso seja alcançado. Uma das poucas vozes coerentes e que se alinham com a proposta do texto é o analista e ex-capitão do BOPE, Rodrigo Pimentel. Em seu discurso, ele compreende que para solucionar a questão da segurança pública, precisamos de empenho da sociedade civil, pacto político e da integração dos níveis institucionais, operacionais e sociais. Mas a forma como suas posições são tratadas na imprensa e em fóruns de discussão política já diz muito sobre o quão distantes estamos da solução.

Portanto, há um caminho claro. E como liberais clássicos, sabemos o que precisamos reconquistar para então avançar. Não haverá solução alguma, enquanto não houver coesão social sobre o diagnóstico, enquanto não houver liderança do governo federal e enquanto a sociedade civil estiver dividida entre duas visões do mesmo problema, sem pontes pragmáticas e programáticas que propiciem efetivas soluções para o mesmo.

Obrigado pela leitura,

Sasha van Lammeren

Cientista Político e Liberal Clássico